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Competência cruzada

Juiz não pode julgar réu que mandou grampear, diz Carreira Alvim

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Em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4/6) o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região criticou o ministro Cezar Peluso, relator do inquérito que investiga as acusações apresentadas na Operação Hurricane. “Eu tenho críticas à atuação dele. Ele mandou me grampear e agora julga meu processo”, disse Carreira Alvim defendendo separação do inquérito e do julgamento nas mãos de juízes diferentes.

Em conversa com o Consultor Jurídico, após seu depoimento na CPI, Carreira Alvim sugeriu que o ministro Cezar Peluso foi induzido a erro pelo relatório da PF, que foi praticamente reproduzido pelo Ministério Público. “A Polícia Federal montou um relatório, convenceu o Ministério Público, que convenceu o ministro”, disse o desembargador. “Pela irresponsabilidade de um ministro do STF, que acreditou no que disse a Polícia Federal e o Ministério Público, eu fui preso”.

No páreo para assumir a presidência do TRF-2, o desembargador, de 63 anos, foi afastado do cargo depois de ser acusado de participar de esquema de venda de decisões judiciais em favor dos operadores do jogo ilegal no Rio de Janeiro. Carreira Alvim foi preso na Operação Hurricane, em 13 de abril do ano passado e passou nove dias na cadeia.

“Por que a Polícia Federal não apresenta a conversa toda contextualizada?”, questiona o desembargador. Segundo ele, as acusações contra ele foram montadas com frases cortadas, descontextualizadas e ordenadas pela PF a partir de interceptação telefônica ilegal. “A PF fez uma montagem. Cortou coisas que eu disse”, afirma Carreira Alvim. “Fui preso, execrado, apeado da minha função por causa de uma interceptação por tabela e ilegal”, completa o desembargador que já completou um ano afastado de suas funções.

Carreira Alvim também falou sobre a concessão indiscriminada para interceptações no país e que os juízes estão com medo de não atender a esses pedidos, como já havia falado à CPI o juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum. “O Ministério Público pede a quebra de sigilo de alguém e se o juiz não defere então ele suspeita do juiz. É verdade. Os juízes estão com medo”, afirmou.

O desembargador pretende contar em livro sua versão da história. A publicação só não saiu ainda porque, segundo Carreira Alvim, a editora que publicaria o trabalho foi ameaçada. O desembargador não quis revelar o nome da editora e nem quem a teria ameaçado. Ele espera lançar Operação Hurricane: Um juiz no olho do furacão ainda esse ano.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2008, 21h27

Comentários de leitores

18 comentários

Dr. lopes (Estudante de Direito - - ) 05/06/200...

HERMAN (Outros)

Dr. lopes (Estudante de Direito - - ) 05/06/2008 - Aconselho a ler o texto com mais atenção antes de postar seu comentário num site destinado à comunidade jurídica como um todo, interessante também para outras profissões. O Ministro citado pelo Eminente Juiz, Dr. Carreira Alvim, cujo currículo dispensa comentários, É O Ministro Cezar Peluso, E NÃO, o Ministro Celso de Mello. Concordo com Vossa Senhoria em relação às qualidades técnicas do Ministro Celso de Mello.

Caro Toron. Vamos deixar claro, o DIPO existe ...

Kelsen (Estudante de Direito)

Caro Toron. Vamos deixar claro, o DIPO existe por uma questão administrativa, e não porque o TJSP entenda que possa existir algum impedimento ou suspeição do juiz que defere medidas preparatórias. Tal raciocínio é absurdo. A existência do DIPO é uma questão de organização judiciária adotada pelo TJSP. Por acaso existe DIPO na comarca de Rosana? Botucatu? Piracicaba? LImeira? Araçatuba? etc, etc.... Ah! então os processos criminais de todo o Estado de São Paulo estão eivados de nulidade, menos os da capital do Estado onde existe o DIPO!!??? Se tem algum juiz perseguindo réu é questão para o advogado de defesa, para isto ele é pago. Agora...querer subverter tudo o sistema processual penal alegando imparcialidade do juiz que presidiu o inquérito tomando por base casos isolados é demais. A exceção subvertendo a regra. Este é o nosso país. Alta criminalidade, uma justiça morosa, advogados se batendo com os juízes para livrar os criminosos da cadeia.

Mas que loucura, nem nos tempos da ditadura se ...

Leila (Outros - Empresarial)

Mas que loucura, nem nos tempos da ditadura se viu algo parecido. Já são dois juízes que confirmam as declarações do juiz federal Ali Mazloum. E a AJUFE havia criticado o juiz. Isso tudo é muito grave.

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