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Procedimento de segurança

Sigilo dos inquéritos policiais é necessário para combater crime

Por 

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 4º edição revista e atualizada e aumentada – São Paulo, editora: Saraiva, ano 2002.


[1] Evangelho de Mateus cap. 5 vers. 6, Novo Testamento, Bíblia Sagrada.

[2] Artigo 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis;V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. omissis

[3] Artigo 4º. A policia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridade administrativas, a quem por lei seja cometida à mesma função.

[4] Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha. Da prova no Processo Penal. Ed. Saraiva, 1987.

[5] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal 4º edição revista e atualizada e aumentada – São Paulo, editora: Saraiva 2001.

[6] Neste sentido nos aponta a jurisprudência: “O inquérito policial é peça meramente informativa da denúncia e que se destina, unicamente, a levar ao órgão do Ministério Público a notitia criminis. Assim, ninguém pode ser condenado com fundamento apenas em provas colhidas no inquérito, onde sequer vige o principio do contraditório”. (JUTACRIM 51/422).

[7] MARQUES, José Frederico. Elementos do direito processual penal. 1. Ed. São Paulo, 1961, v. 1, pág. 154.156.

 é formado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 0h00

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