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Procedimento de segurança

Sigilo dos inquéritos policiais é necessário para combater crime

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Sobre este assunto, é pertinente as lições do professor Paulo Henrique de Godoy Sumariva, também delegado de policia, que nos ensina acerca do sigilo nos inquéritos policiais:

“Ora, não podemos imaginar uma investigação criminal sendo amplamente divulgada e acessada por todos. A publicidade dos atos investigativos poderá causar transtorno irrecuperável na busca da prova processual. Como por exemplo, não se pode vislumbrar sucesso na divulgação de uma interceptação telefônica de um investigado. Qual seria o resultado prático de tal diligência, caso o alvo das investigações fique sabendo da diligência antes mesmo que ela aconteça? Com toda a certeza, o ato investigativo não passaria de uma grande encenação teatral. Ademais, a própria Constituição Federal, em seus artigos 5º, LX e 93, IX e o Código de Processo Penal, em seu artigo 792, § 1º, contemplam a possibilidade de se restringir a publicidade de alguns atos processuais.”[22]

Destarte, notamos que é imprescindível o sigilo nos inquéritos policiais, pois, além de nossa legislação prevê de forma inteligente, o uso de deste procedimento, há sem dúvida alguma, uma necessidade face aos atos criminosos, que também trabalham com informações, e se estas não forem muito bem guardadas, a policia teria uma série de dificuldades de combater o crime, principalmente o organizado, que a cada dia mais se supera. Com isso, o Estado não pode agir de forma omissa, com fim de não permitir o uso do sigilo nas investigações, com intuito de em nome de uma falsa alegação de que estaria protegendo as garantias constitucionais, uma vez que a própria constituição dá margem para entendimento em proteção da coletividade, que vislumbra na policia ainda um ponto de apoio para mudança e combate, aqueles que fazem o mal a sociedade brasileira, espalhando o terror de forma assombrosa a todos os brasileiros de bem.

Bibliografia

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no Processo Penal. Ed. Saraiva, ano 1987.

BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial doutrina, pratica jurisprudência, 3º edição revista e atualizada e ampliada, São Paulo: editora Método, 2002.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal 9º. Edição revista e atualizada - São Paulo - Saraiva, ano 2005.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado, 14º edição atualizada, editora: Saraiva, ano 1998.

MATEUS, Evangelho de., Novo Testamento, Bíblia Sagrada.

MARQUES, José Frederico. Elementos do direito processual penal. 1. Ed. São Paulo, 1961, v. 1.

MIRABETE, Julio Fabbrini., Processo Penal, 18º edição revista e atualizada São Paulo: editora: Atlas, ano 2008.

SUMARIVA, Paulo Henrique de Godoy. O sigilo no inquérito policial . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 661, 28 abr. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6640>. Acesso em: 23 maio 2008.

 é formado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 0h00

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