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Procedimento de segurança

Sigilo dos inquéritos policiais é necessário para combater crime

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Neste sentido, jamais se ouviu falar tanto, em denúncias anônimas, e sua disponibilidade a todos. Também outra iniciativa é a dos conselhos de segurança que são adotadas em alguns locais, que contam com a participação efetiva de membros da sociedade civil, para discutir acerca da melhor forma para atuação da policia em um contexto geral.

Ocorre que quando pensamos em segurança pública nos recordamos de que ela é que nos concede a materialização de proteção constitucional de nossos direitos e garantias fundamentais descrita no artigo 5º, que destacam uma série de dispositivos que nos concedem garantias como a de ir, e vir e permanecer entre outras.

Sendo assim, somente podemos gozar dos benefícios constitucionais do supracitado artigo, se a nossa sociedade estiver protegida de forma material, ou seja, se estivermos seguros, ou pelo menos com uma sensação de segurança relativa, que nos permita a praticar nossas atividades normais, que compreendem as relações humanas.

O fato é que quando, tais perspectivas estão ameaçadas, pelas atividades ilícitas de criminosos e quadrilhas organizadas, a atuação da polícia repressiva, faz-se necessária para proteção da vida e, sobretudo da segurança.

Conclui-se, portanto, que a polícia judiciária, empenha um papel de sobremodo, muito importante, o de combater o crime com fim estabelecer a paz social em prima face, através de alguns instrumentos, cujo principal que destaco, é o inquérito policial, que será tratado, em alguns aspectos relevantes nos termos a seguir.

2 — Alguns apontamentos sobre o inquérito policial

O inquérito Policial e um dos mais importantes instrumentos contra a criminalidade, pois é nele que através da polícia judiciária, o Estado colhe elementos de autoria e materialidade, para assim fornecer subsídios para oferecimento da denúncia ou queixa.

O Inicio do Inquérito Policial, subsiste ao passo que há ocorrência de fato pelo menos definido como crime em tese, surgindo desta forma o jus puniendi do Estado. Tal procedimento administrativo é conduzido pela polícia judiciária nos termos do artigo 4º[3] do Código de Processo Penal Brasileiro.

Neste sentido, é pertinente apresentar, conceito de inquérito policial destacado por Camargo Aranha:

“O inquérito policial pode ser definido como um procedimento de policia judiciária, inquisitório, escrito e sigiloso, cuja finalidade é a investigação do fato criminoso em sua materialidade e na sua autoria, visando fornecer elementos para que o titular da ação acuse o autor do ilícito penal.”[4]

Já o doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho, acerca deste procedimento administrativo, define com sendo:

“O conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.”[5]

 é formado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 0h00

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