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Procedimento de segurança

Sigilo dos inquéritos policiais é necessário para combater crime

Por 

"Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos".[1]

O Sermão da Montanha, proferido por Jesus Cristo, realizado há centenas de anos atrás, nos concede uma reflexão acerca do desejo de todos, em face da atual conjuntura de nosso país no que trata a segurança pública. Estamos constatando de forma clara a escalada da criminalidade, jamais tivemos tantas descobertas de escândalos de corrupção, que vem minando a credibilidade do poder judiciário, legislativo e executivo. Tal fato decorre da atividade de organizações criminosas, que insistem em atentar contra as instituições legalmente estabelecidas, e, sobretudo contra a sociedade, que clama por justiça.

Nesta esteira, assistimos diversas situações em que o cidadão de bem, se vê desprotegido, injustiçado e desmotivado, uma vez que, está perdendo a cada dia mais a força para lutar, em meio à quantidade de denúncias, amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, que indubitavelmente sucumbem à esperança de viabilizar um país mais justo e transparente.

Entretanto, em meio a todo este panorama, surgem às atividades policiais, que de forma silenciosa, são sem dúvida alguma, a última chance de defesa e resposta da sociedade, contra o crime e seus praticantes contumazes, que por sua vez, contam com impunidade, muitas vezes, produzida pela alta complexidade dos atos praticados que a cada dia mais se aperfeiçoam com intuito de escapar das garras justiça.

Desta forma, o árduo trabalho de combate à criminalidade, realizado principalmente pelas atividades da policia judiciária, desponta pela necessidade da manutenção de um Estado Democrático de Direito que deve imperar, sobre todas coisas, com respaldo ao principio de in dubio pro societate.

Outrossim, não se pode olvidar, que no momento em que enfraquecemos policia, bem como suas atividades tais como, o aspecto sigiloso do inquérito policial, estamos de fato enfraquecendo a todos que fazem parte da grande parcela de pessoas de bem, que pautam pela lisura de seus atos. A redução dos poderes da polícia quando a mesma age dentro os estritos ditames da lei, sobre qualquer que seja os argumentos, pode causar, portanto a insegurança de todos.

Com este entendimento, a sociedade deve estar atenta, para assim evitar que estas instituições consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, não sejam esquecidas e por via de conseqüência enfraquecidas, tendo em vista argumentos genéricos, de poucos que as vezes trazem a baila questões dúbias, que causam confusão e descrédito a uma das poucas instituições que restaram para proteger a sociedade.

1 — A previsão constitucional da policia e a responsabilidade de todos

Inicialmente cumpre destacar, a previsão descrita na Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu (artigo 144[2]), que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Com este conceito, remontamos a idéia de que toda a segurança é dever do Estado a priori, cabendo a ele o papel de organizar nos termos da lei e da Constituição, a melhor forma de conduzir as atividades de defesa dos cidadãos. Em outra face, de igual forma todos os cidadãos, também são responsáveis pela manutenção da segurança pública.

 é formado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 0h00

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