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Aposentadoria dos advogados

OAB-SP debate Carteira do Advogado na terça

A seccional paulista da OAB se reúne na terça-feira (3/6), às 16h, para discutir a Carteira de Previdência dos Advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Participam da reunião o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e a Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados.

As associações de advogados vão discutir a lacuna deixada pela Lei Complementar 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPrev) como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e extinguiu o Ipesp.

"Diante das incertezas geradas pela LC 1.010/07 que criou a SPPrev, que passa a gerir a previdência do estado, a OAB-SP quer somar todas forças da advocacia para debater a questão e encontrar soluções viáveis que possam garantir um futuro tranqüilo aos mais de 35 mil colegas contribuintes da carteira, seja os que já estão recebendo seus benefícios ou aqueles que contribuem hoje visando um futuro mais seguro para si e para a sua família”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

A seccional paulista da OAB pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei 183/08, do deputado estadual Hamilton Pereira (PT-SP), que autoriza a Fazenda Pública a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp.

No dia 16 de abril, o deputado Hamilton Pereira se reuniu com o presidente da OAB-SP e com diretores da seccional e de subsecções, na sede da Ordem, para avaliar a tramitação e chances de aprovação do projeto, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa paulista. “Esse projeto tem importância fundamental para a advocacia porque oferece uma solução definitiva para um problema que aflige milhares colegas que confiaram suas contribuições à Carteira do Ipesp”, avalia D’Urso.

Segundo ele, não só grupo de advogados inscritos na Carteira do Ipesp, mas toda a classe deve estar irmanada na construção de um entendimento coletivo para que o projeto tenha sucesso. O presidente da Ordem ressaltou ainda que todas as 218 subsecções do estado foram mobilizadas para pressionar os deputados de suas regiões no sentido de apoiarem o projeto para que a Fazenda assuma a administração da carteira.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2008, 13h48

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