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Emprego estável

Entrevista: Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra

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Em fevereiro deste ano, o presidente Lula enviou ao Congresso uma mensagem pedindo a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão sem justa causa. A proposta gerou críticas de alguns setores, principalmente do empresariado. Além da maioria dos trabalhadores, uma importante categoria demonstra irrestrito apoio à convenção: os juízes do Trabalho.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, vocaliza a opinião da classe. “Hoje, o empregador não precisa dizer por que está demitindo. Isso coloca o trabalhador em uma situação de muita fragilidade em relação à continuidade do contrato”, afirma.

A cada dois anos, durante a semana do feriado de 1º de maio (dia mundial do Trabalho), os juízes trabalhistas reúnem-se para o congresso da Anamatra. Nele, são votadas teses que balizam a atuação da entidade e influenciam os membros da classe (Clique aqui para ler os enunciados). Dos 2.746 juízes trabalhistas no país, 450 participaram do evento da entidade que congrega 98% da categoria.

O assunto que gerou mais debate no congresso desse ano, que aconteceu em Manaus, foi justamente o da Convenção 158. Cinco teses apoiando a convenção foram aprovadas pelos juízes. “É preciso haver uma sinalização contundente do governo federal de que quer, de fato, aprovar a convenção e que não fez só jogo de cena para a platéia”, quando mandou a mensagem ao Congresso pedindo a ratificação do documento, diz Montesso.

As teses também sinalizam outro caminho na atuação política da Anamatra sobre a questão: o Supremo Tribunal Federal. O tribunal discute a constitucionalidade do decreto presidencial que denunciou a convenção e a retirou do ordenamento jurídico nacional em 1996. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. “Também haverá uma grande resistência no STF”, afirma o juiz.

Editada em 1982, em Genebra, a convenção proíbe a dispensa arbitrária do trabalhador pelo empregador. Em 1992, o Congresso votou um decreto legislativo que colocou a norma no ordenamento jurídico brasileiro. Mas três anos depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) editou uma denúncia revogando-a.

Outra bandeira defendida pelo presidente da Anamatra é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358, que trata sobre a segunda parte da Reforma do Judiciário. Isso porque o projeto é necessário para se definir qual é a competência da Justiça do Trabalho sobre funcionários contratados pelo serviço público. A decisão do STF sobre o assunto acabou por criar um vácuo jurídico na opinião de Montesso.

Nascido em Petrópolis, Montesso é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1993, entrou na Justiça do Trabalho e atualmente é juiz titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. É professor licenciado de Direito Processual Civil, da Universidade Católica de Petrópolis. Eleito presidente da Anamatra no ano passado, ficará à frente da entidade até o fim de 2008.

Participaram da entrevista os jornalistas Giselle Souza, do Jornal do Commercio, Fernando Teixeira, do Valor Econômico, e Rosualdo Rodrigues e Viviane Dias, da Anamatra.

A Anamatra aprova 47 teses neste congresso. Qual é a mais importante delas?

Cláudio José Montesso — Politicamente, as teses mais relevantes são aquelas que invocam a necessidade da efetivação da Convenção 158 da OIT. Em parte, elas pedem a aprovação da convenção por votação de três quintos do Congresso, que se incorporaria na condição de emenda constitucional. Mas, existe a possibilidade de julgamento pelo Supremo, em curto espaço de tempo, de uma ADI contra a denúncia feita na época do governo Fernando Henrique, em 1996. Para ser denunciada, ela tinha que passar pelo mesmo processo da sua ratificação. O Congresso tem que votar um decreto legislativo. Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura alega que a denúncia não obedeceu pressupostos constitucionais e inclusive da própria OIT.

Na prática, o que significa a aprovação da tese neste congresso?

Montesso — Significa que os juízes do Trabalho interpretam que a vigência da Convenção 158 torna as relações de trabalho mais estáveis. Não gosto da expressão “estáveis”, porque vão dizer que os trabalhadores terão estabilidade. Ela elimina, ao menos, a possibilidade de o empregado ser mandado embora sem justificativa, a chamada denúncia vazia. Hoje, o empregador não precisa dizer por que está demitindo. Isso coloca o trabalhador em uma situação de muita fragilidade em relação à continuidade do contrato. A convenção faz com que se dê motivo para a demissão. Pode ser de natureza econômica se a empresa estiver reduzindo quadros. Ou pode ser por questão disciplinar ou por motivo tecnológico. A demissão pode acontecer até mesmo por conjunturas naturais e econômicas variadas: uma enchente, um tufão, um terremoto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2008, 0h02

Comentários de leitores

7 comentários

Fico pensando ,qual é o prejuízo que uma empres...

veritas (Outros)

Fico pensando ,qual é o prejuízo que uma empresa pode ter em só demitir se tiver motivo ? A verdade , no fundo é que não querem abrir mão do chicote moderno, O carimbo de " ESTA DEMITIDO ", para manter os neo escravos na linha e sem reclamar. "os empresários não tem a obrigação de preocuparem-se com os destinos de seus empregados, ele não os gerou." Mas na hora de bater na porta dos bancos oficias a primeira ladainha é " geramos muitos empregos " QUE SEJA EXTERMINADA ESTA VERGONHA DE DEMITIR SEM MOTIVO , FRANÇA, ITALIA ETC TEM ESTE MECANISMO E ESTÃO A 100000 ANOS LUZ A FRENTE DE PINDORAMA. QUE VENHA A NOVA LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS !!!! FIM DA DEMISSÃO IMOTIVADA .

A questão toda se resume a proteção de reflexos...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A questão toda se resume a proteção de reflexos de pedaços escolhidos de espelho. No aspecto social o país é um enorme espelho esmigalhado. A maior parte dos cacos não tem proteção alguma. Escolhem os pedaços que querem dar proteção e aventam que protegem todos os reflexos. Apenas os que refletem uma das corporações do tecido social são escolhidos. Não explicam o Desemprego e nem a obrigação de um sistema de governo sociopata há tempos e, que nunca consegue sair do antigo modelo, não se dedica a fomentar emprego a todos. Num otimismo, 60% da população não têm emprego. A verdadeira proteção seria cominar ao governo a obrigação de manter todos empregados. A Carteira profissional não seria vinculada a empresa e sim ao governo. Um seguro social geral. Uma solução seria desvincular a folha de salários dos encargos. A verdadeira justiça seria que a Justiça do Trabalho tivesse legitimidade para determinar ao governo que erradicasse o desemprego. Isso nunca teve na Lei. A CLT nasceu murcha e agora já secou. O governo não faz sua parte e quer transferir as empresas suas obrigações sociais. Daí as empresas não empreendem e vão ao exterior buscar ares amenos. Na comédia de enganos criam-se grandes estruturas para cuidar de miragens. Até agora o povo se engabela com fantasias para não ver a triste realidade que se encontra. O pior que tudo neste Brasil é tratado dessa forma.

CONJUR COMENTÁRIO- EMPREGO ESTÁVEL-1.6.2008 Co...

Ramalho (Industrial)

CONJUR COMENTÁRIO- EMPREGO ESTÁVEL-1.6.2008 Comentário prof. Armando Professor Armando, com todo respeito que lhe devo, os empresários não tem a obrigação de preocuparem-se com os destinos de seus empregados, ele não os gerou. O empresário deve ter a responsabilidade pelo social, tal ideologia deve vir de seu interior e incentivada por toda a sociedade; não imposta por idéias parasitárias revestidas de socialistas.

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