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Comentários de leitores

14 comentários

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...

Domingos da Paz (Jornalista)

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.

Vejamos o caso da assim chamada "Justiça Milita...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Vejamos o caso da assim chamada "Justiça Militar": não concedem nada em benefício de suas "vítimas" (reus) e as decisões arbitrárias que são mantidas pelo STM só encontram freio nos HCs e MS impetrados junto às Cortes Constitucionais que ainda lhes dá (ao STM e auditorias)) razoáveis lições de Direito Constitucional, razoabilidade, proporcionalidade e mesmo de bom senso... Já viram um IPM? IPM's e salsichas, se soubessem como são feitos, ninguém pagaria para ter... Acredito que na atualização da Lei de Abuso de Autoridade terão também de incluir a pena de "supressão de jurisdição" por desserviço à Sociedade. Assim, quem sabe, se poderá finalmente prescindir de algo que nem mesmo deveria existir. Parabéns aos esforços empreendidos.

"Francenildo era um humilde caseiro que teve qu...

Isaias  (Advogado Autônomo)

"Francenildo era um humilde caseiro que teve quebrado seu sigilo num claro abuso de autoridade" . Ai sim, muito boa a propositura, nada a ver com o que eu imaginava, imaginação fértil a minha.

Cada dia uma nova medida para proteção dos meno...

Isaias  (Advogado Autônomo)

Cada dia uma nova medida para proteção dos menos favorecidos, que coisa boa. O caseiro não pode ter suas ligações "grampeadas" pela PF, entendi, vamos proteger os pobres e menos favoreciddos da PF que sempre os persegue.Sem comentários,e ainda com a bandeira da luta contra a ditadura.

..."o enquadramento como abuso de casos como a ...

futuka (Consultor)

..."o enquadramento como abuso de casos como a ridicularização de inocentes, vulgarização e quebra de sigilo, ordem ou execução de medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais, entre outros pontos." ... - ..é um bom comêço!

Caro Dr. Artur, se o crime de corrupção fosse i...

Roger (Bacharel)

Caro Dr. Artur, se o crime de corrupção fosse incluído no rol dos hediondos, o regime inicial desses ia virar aberto. "Capicci"?

Não li essa lei ainda. Alguém pode me dizer ...

Roger (Bacharel)

Não li essa lei ainda. Alguém pode me dizer se a Lei Dantas considera abuso de autoridade o favorecimento descarado em decisões judiciais?

Quando será que o Congresso, a Presidência e ou...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Quando será que o Congresso, a Presidência e outros vão apresentar projeto simpl e NECESSÁRIO AO BRASIL para incluir os crimes de corrupção e peculato na Lei dos CRIMES HEDIONDOS? Que tal uma pesquisa nacional para saber se a população apóia o projeto de CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO?

Deveriam incluir no projeto como crime de abuso...

Olho clínico (Outros)

Deveriam incluir no projeto como crime de abuso, a recusa ao pagamento de precatórios, ao fornecimento de medicamentos para os carentes, o não cumprimento de promessas de campanha, Parlamentares que faltam ao serviço, a omissão do Executivo em projetos sociais, melhorias de presídios, escolas, etc.. etc... etc...

Juiz dá opinião sobre lei e depois vai julgar f...

Olho clínico (Outros)

Juiz dá opinião sobre lei e depois vai julgar fatos que envolvam esta lei, ou mesmo a constitucionalidade dela?!?!?!?!?! Onde estamos hein? Depois falam que a união das ASSOCIAÇÕES DO MP E JUDICIÁRIO pelo veto ao projeto da OAB é que fere a imparcialidade...

O STF vai dar opiniáo sobre uma lei antes de se...

analucia (Bacharel - Família)

O STF vai dar opiniáo sobre uma lei antes de ser validada ?? E depois julgará a mesma em atos concretos ou ADIn ?? Estamos na fase da ditadura judicial e o fim da separaçao dos poderes.

Vamos lá Gilmar... assuma a criança.

Thiago Nunes (Estudante de Direito)

Vamos lá Gilmar... assuma a criança.

A lei é benvinda, pois protegerá os humildes, v...

João G. dos Santos (Professor)

A lei é benvinda, pois protegerá os humildes, vítimas constantes de abuso de autoridade.

...Raul Jungman de militante do partidão a puxa...

Robespierre (Outros)

...Raul Jungman de militante do partidão a puxa-saco do supremo presidente. Rasteja humilde diante do presidente supremo. Deputado tenha um pouco de dignidade e entenda que não é mais uma lei que evitará que operadores do direito façam salamaleques a poderosos, banqueiros ou não.

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