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Comentários de leitores

15 comentários

O MP tem dado contribuição com os abusos ao faz...

Republicano (Professor)

O MP tem dado contribuição com os abusos ao fazer expedir notificações recomendatórias com o nítido caráter de mostrar atuação, enveredando-se no caminho de administrar junto. Ora, uma simples recomendação dessa, seria o fim de homens públicos perante a opinião pública e mídia. O pacto entre as instituições precisa avançar, ou então a democracia corre o risco de sucumbir. No mais, deve acabar com a titularidade privativa das ações públicas, fazendo valer o inciso XXXV, art. 5o., da CF.

Para concluir, estou no terreno da lógica e não...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Para concluir, estou no terreno da lógica e não fazendo mérito sobre lei ou pessoa do Magistrado. Qual foi a tal punição que o Tribunal de Justiça do Paraná baixou? Uma advertência verbal? Fui na página do TJ do PR e não vi acesso para saber sobre a punição do processo. Uma advertência sigilosa? O ECA não é obedecido? O que aconteceu de punição visível para Magistrada que colocou a menina de 15 anos no meio de marginais? Eu dou referência sobre a notícia. http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL385658-5598,00-TJ+LIBERA+JUIZA+DE+INVESTIGACAO+SOBRE+MENINA+PRESA+COM+HOMENS+NO+PA.html A Magistrada foi liberada de qualquer investigação pelos seus pares. Eu adoraria ser punido com aposentadoria procece com vencimentos integrais, e tal punição ainda causar comoção entre os colegas. Diante de tais fatos qual a legitimação da magistratura, fora do círculo de seus pares, para falar em atuais punições contra abuso de autoridade? Não vou além de uma pergunta, o que legitima universalmente a Magistratura e MPs, fora de seus círculos fechados, a sustentarem posição contra abuso de autoridade?

Lindo fazer uma análise pela lógica formal. Fal...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Lindo fazer uma análise pela lógica formal. Falácias de dispersão, gênero falso dilema. "Reduz-te ao silêncio ou aceita as autoridades que temos." argumentum ad ignorantiam Esta lei será totalmente inviável tecnicamente! Já provaste que poderá ser diferente? (A lei ainda nem forma final tem) Derrapagem (bola de neve) Se aprovamos leis rigorosas contra abuso de autoridade, não demorará muito até aprovarmos leis que paralisarão todas as autoridades que garantem a lei e ordem, e então começaremos a todos a ser vítimas dos marginais. Acabaremos por viver num estado marginal. Portanto não devemos aprovar nenhuma nova lei de abuso de autoridade. E até agora o que pode contrapor ao fato. Marginal = quem anda fora da lei. Estado que viola a lei = Estado marginal Qual o conceito de "estado marginal"? É triste ver autoridades com medo, com muito medo, se sentindo pressionadas, tentando acuar o Congresso, fazendo luto contra o STF. O Exmo. Desembargador deve ter trocado a toga de Magistrado pela túnica de pitonisa, pois ainda nem sabemos qual a forma final da lei, se vai ser sancionada, etc...

Parabéns pelo brilhante artigo. A cada legis...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns pelo brilhante artigo. A cada legislatura,os diplomas legais vão piorando.

O projeto não se sabe qual forma irá tomar ao s...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O projeto não se sabe qual forma irá tomar ao se "embalsamar" na forma que ainda sairá votada no Congresso, e com certeza vai acabar no STF em controle concentrado de constitucionalidade. E ouviremos muitos gritos, habituais, de "dane-se o STF!!!!", vindo de gabinetes. Nada promete ser muito diferente do que antes.

O nobre desembargador foi ao cerne da questão e...

Mauricio_ (Outros)

O nobre desembargador foi ao cerne da questão e apontou as imperfeições do projeto do dep. Raul Jungmann com muita propriedade.

Brilhantes palvras. O que falta no Brasil é ...

Paulo (Servidor)

Brilhantes palvras. O que falta no Brasil é bom senso, pois de leis estamos fartos. Principalmente daquelas que 'não pegam". A hipocrisia reinante se acomodará diante da sobretida lei, crendo em sua face milagreira de resolver problemas. Falta bom senso e bons exemplos nesse nosso pais. E principalmente falta fiscalização e controle de algumas atividades públicas. O que infelizmente desagou nessa indignação pública da PF em prender, as vezes abusando do bom senso, porque falta à lei um bom senso (penas mais rigorosas para delitos nefastos).

O dr. Vladimir Passos é um dos maiores juristas...

Radar (Bacharel)

O dr. Vladimir Passos é um dos maiores juristas deste país. Sua opinião é abalizada e sincera. Bem reflete os paradoxos que teremos de enfrentar na vigência dessa lei absurda. O excesso de proteção é paralisante. Realmente, para a maioria dos agentes públicos será melhor omitir-se. Decepcionante.

O desembargador tem livro publicado sobre abuso...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

O desembargador tem livro publicado sobre abuso de autoridade e sabe do que está falando.

O grande abuso de autoridade ainda é a proteção...

Armando do Prado (Professor)

O grande abuso de autoridade ainda é a proteção dos poderosos.

E por fim, não sejamos ingênuos. QUALQUER UM, E...

Olho clínico (Outros)

E por fim, não sejamos ingênuos. QUALQUER UM, EM ESPECIAL OS DO COLARINHO BRANCO, VÃO SE DIZER VÍTIMAS DE ABUSO. É difícil quem aceita uma acusação, se declara culpado, e aceita tranquilamente. A pena do crime de abuso de autoridade pelo projeto, de 4 a 8 anos (salvo engano), que pode chegar a ser maior que um homicídio tentado, pena mínima igual a de um roubo, maior que uma lesão grave ou gravíssima, maior que a de muitos crimes contra a administração, é absolutamente sem sentido, e tem o sentido inverso do combte ao crime...

Concordo com o autor. O projeto, tal com está c...

Olho clínico (Outros)

Concordo com o autor. O projeto, tal com está configura um próprio abuso de autoridade. Não deixa ninguém fazer nada. Transforma em regra o que é excessão, pois não se noticia todos os dias as boas ações que são feitas, mas somente as ruins. O Estado não faz a parte dele, onde poderíamos enquadrar alguns vários administradores em abuso de autoridade também, inclusive por omissão. O projeto é muito, mas muito ruim mesmo.

Não concordo com o expositor porque a argumenta...

Polly (Estudante de Direito)

Não concordo com o expositor porque a argumentação e raciocínios utilizados são meramente subjetivos, fugindo ao espírito objetivo da Nova Lei de Abuso de Autoridade. Se assim o fosse, da maneira demonstrada, (pois o autor já foi juiz e disso sabe bem), a única fonte de interpretação seria a do juiz, e nenhuma mais. Logo, a interpretação é pessoal e não serve como exemplo. No mesmo sentido, são os crimes que atentam em face ao meio ambiente - que num exemplo simples, se uma flor for atropelada no Parque ou Jardim o autor responderia por tamanho absurdo nas penas graves a esse cominadas...

Um dos projetos mais draconianos e equivocados ...

Luismar (Bacharel)

Um dos projetos mais draconianos e equivocados de todos os tempos.

Muito bom. MAs o artigo 1º, parágrafo único, da...

analucia (Bacharel - Família)

Muito bom. MAs o artigo 1º, parágrafo único, da CF, assegura que todo poder emana do povo por meio do voto. Logo, precisamos repensar o Judiciário brasileiro...

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