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Comentários de leitores

15 comentários

Também é "plenamente adequado" diminuir a crimi...

Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)

Também é "plenamente adequado" diminuir a criminalidade fuzilando a bandidagem, mas tem o mesmo incoveniente da lei seca, tão somente a inconstitucionalidade.

O que deve ser coibido é a truculência e arbitr...

No País do Faz de Conta (Outro)

O que deve ser coibido é a truculência e arbitrariedade dos fiscais da Lei Seca: a)sinais de embriaguez observados para perseguição contra desafetos, arrecadação de tributos e após reação do cidadão de bem decorrente de provocação injusta do agente do Estado, ocorrer o caso de "desacato". Tirando esses comentários, não é crível que no Brasil do faz de contas tenha gente defendendo o direito de dirigir "de fogo". Quem sai de casa e fica só em dois ou três copinhos de cerveja? Conta outra! Nos Estados Unidos, pessoas famosas, ricas e conhecidas no mundo são punidas por dirigir alcoolizadas: a)Macaulay Culkin (do filme esqueçeram de mim); b) Oliver Stone (diretor de cinema - Platoon); c)Keanu Reaves (Advogado do Diabo); d) Nick Nolte (O Príncipe das Marés); e) Mel Gibson (Máquina Mortífera. Pra vcs verem... sob a visão de Deus somos todos iguais, mas nesse mundo q vivemos, creio q muitos de nós não somos melhores e mais importantes q os famosos de Hollywood a ponto de tentar defender o direito de dirigir sob o efeito do álcool... Q cumpra a lei e todos se adequem, senao o Brasil continuará sendo sempre a terra procurada por mais assantes fugitivos de trens pagadores mundo afora.

Penso o seguinte: a lei é constitucional! Ela ...

Neli (Procurador do Município)

Penso o seguinte: a lei é constitucional! Ela não proibe ninguém de beber,se beber e dirigir arcarque com as conseqüências. É pífio o argumento de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si,pq ao dirigir e se tiver sem habilitação,tb fará uma prova contra si;tem que deixar a polícia revistar o carro e tiver drogas ilícitas ;pelo pífio argumento de que "ninguém é obrigado a fazer prova contra si",qualquer um poderá transportar drogas ilícitas e numa revista não deixar a polícia revistar,sob esse sofisma argumento. Mais: todos os presos ,nas penitenciárias ou não, que não têm o trânsito em julgado da decisão,deveriam ser soltos? A Constituição(que equiparou o preso comum ao político),diz que só é culpado aquele que tem trânsito em julgado,daí,é um absurdo os presos estarem presos... O bem geral,direito a um trânsito livre de bêbados,deve se preponderar sempre sobre o bem particular. A lei não proibe ninguém de beber:ela proibe que alguém beba e dirija...e quem dirigir alcoolizado,descumprindo a norma legal,não deveria ser paparicado pelo Judiciário. Eu bebo! Na hora que me der vontade de beber,beberei e arcarei com as conseqüências;cirrose,tontura etc. Finalmente, quando o governo proibirá a propaganda de cervejas na televisão e rádio? Proibe-se a propaganda de cigarro,que causa mal,mas,a bebida é pior,pq desagrega a família e causa danos direto para a sociedade.

Discordo dos leitores que entedem ser a lei inc...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Discordo dos leitores que entedem ser a lei inconstitucional. Sob um prisma jurídico, é possíel declará-la constitucional. Claro que o argumento da redução das mortes, de per si, não é todo suficiente para validar ou invalidar a Lei. Creio que ela atende, em primeiro lugar, a um interesse público. Para aferir isso (que é um conceito permeado de subjetivismos), nada melhor que trazer à luz pesquisa de opiniao em que a esmagadora maioria da população aprova a lei. Bom, quem não aprova são uma penca de ad, de advogados e motoristas beberrões que se acham no direito, por se julgarem conscientes no volante, de beber uma dose de vinho e voltar para casa dirigindo. Com efeito, a lei não distingue o motorista consciente (que mesmo com equena ingestão de álcool não se transforma em perigo ambulante) e o incosenquente. Na prático isso é impossível de ser aferido. É uma questao parecido com a vedação do porte de arma (tanto a cidadãos de bem como aos bandidos são proibidos o porte). É um preço talvez que pagamos para atender uma necessidade urgente: evitar que motoristas se transformem em perigo no volante. Todos devem obedecer a lei, sujeitar-se ao bafômetro. Isso, se bem fiscalizado e aplicado, pode ser constitucional.

"A Advocacia-Geral da União considerou “plename...

Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)

"A Advocacia-Geral da União considerou “plenamente adequados” os termos da lei e recomendou que o Supremo Tribunal Federal declare a sua constitucionalidade." "Recomendou"??? Quer dizer que a AGU agora faz recomendações ao STF? Quá, quá, quá... O articulista deveria prestar mais atenção ao que escreve.

O julgamento há que ser técnico/jurídico, nada ...

ilton (Defensor Público Estadual)

O julgamento há que ser técnico/jurídico, nada de ideológico. O fato de ter reduzido o número de acidente, não constitui razão jurídica para declarar tal lei constitucional. A inconstitucionalidade é evidente. Repita-se, não pode haver julgamento ideológico tal qual o caso do apagão, de todos conhecido.

Uma coisa é um bebum dirigindo. Outra coisa é u...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Uma coisa é um bebum dirigindo. Outra coisa é uma senhora de 65 anos que se reuni com as companheiras pra beber uma taça de vinho e é parada na blits. Ou o vc que acaba de sair do seu escritorio, cansado e resolve tomar apenas um choppinho antes de ir pra casa. Alguem aqui fica embreagado com 1 ou 2 chopps ??? Modifica sua habilidade no transito ??? Tenha santa paciencia. A lei é desproporcional, além da evidente inconstitucionalidade. Mas, nao duvido nada, de o STF dar um jeitinho, um malabarismo jurídico, pra nao declarar inscontitucional.

A reportagem, da forma como escrita, está passa...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

A reportagem, da forma como escrita, está passando informação errada. A AGU nao CONSIDERA obrigatoriamente a Lei constitucional. ("A Advocacia-Geral da União considerou “plenamente adequados” os termos da Lei 11.705/08"). Ela faz isso junto ao Supremo por IMPOSIÇAO LEGAL! O AGU é obrigado a defender a lei, por mais insconstitucional que ela seja. Isso tudo nao passa de imposição legal. Posso citar ctenas de exemplos da AGU defendendo leis completamente inconstitucionais. Aqui nao vai nenhuma crítica a AGU, claro que nao, só estou esclarecendo que esta nao é, obrigatoriamente, o entendimento da AGU ou do próprio AGU. Repito, essa defesa é feita por imposição legal. Nada mais ...

O que é importante, não é a lei em si, mas sim ...

Vinícius Delfino (Advogado Assalariado)

O que é importante, não é a lei em si, mas sim a fiscalização. Os índices de acidentes de trânsito vem diminuindo, não pela promulgação da "Lei Seca", e sim pela fiscalização. Certamente que se a lei antiga, que delimitava o uso do álcool, em dosagem muito mais rigorosa que em outros países, fosse cumprida, os índices de acidentes seriam baixos. Só que nunca houve fiscalização. Se assim continuasse, a "Lei Seca" seria ignorada, e cairia no esquecimento, como costumeiramente ocorre em nosso país.

Certamente que as funerárias não estão reclaman...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Certamente que as funerárias não estão reclamando da lei seca.É hora das pessoas sóbrias, fazer algo pelos irresponsáveis e criminosos bebuns e peloas vítimas inocentes.Essa lei é séria e deve ser cumprida, doa a quem doer.É preciso a aplicação de um mínimo de autoridade neste país! Agora existe a mania de tudo ser inconstitucional.Que se façam as devidas adequações.

Acho que o otimismo quanto aos resultados apres...

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Acho que o otimismo quanto aos resultados apresentados no trânsito pós "lei seca" são um pouco equivocados, estamos nos baseando em décadas de acidentes de trânsito relacionados ao álcool com alguns poucos meses de vigência da nova lei, sem falar que após o surgimento da lei não houve nenhum feriadão (época na qual se registram mais acidentes). Não sou totalmente contra a "lei seca" mas gostaria que me respondessem a 3 perguntas: 1 - Por que só depois da modificação da lei houve um maior rigor na fiscalização? 2 - Essa fiscalização vai continuar intensa ou é só "fogo de palha"? 3 - O fruto dos "bons resultados" divulgados pós "lei seca" são derivados do maior rigor da lei ou da fiscalização intensa?. Se alguém se dispuser a me responder isso com clareza e objetividade, desde já, agradeço.

Todos nós sabemos da importância da "lei seca"....

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Todos nós sabemos da importância da "lei seca". Sabemos também da necessidade de respeito a lei, na certeza que quem a desrespeitar será efetivamente punido. Acredito que se a lei é dura, esta poderá ser alterada para adequação a padrões sociais aceitáveis para a questão, mas por outra lei, isto é, pela própria sociedade, e não por decisão judicial.

Entretanto, mesmo com pequenas falhas, a lei já...

Armando do Prado (Professor)

Entretanto, mesmo com pequenas falhas, a lei já se justificou, ao evitar centenas de vítimas. Resta aperfeiçoá-la.

A peça tá no site www.agu.gov.br, notícias do d...

CARVALHO (Advogado da União)

A peça tá no site www.agu.gov.br, notícias do dia 23/07

A lei contém erros que devem ser corrigidas pel...

Luismar (Bacharel)

A lei contém erros que devem ser corrigidas pelo próprio legislador. Subordinar a criminalização da conduta ao índice de 0,6g/L de álcool no sangue é garantir impunidade aos que sabem não ser obrigados a fornecer sangue ou soprar o etilômetro. Suprimir a causa de aumento do inciso V do § único do artigo 302 do CTB ("estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos") foi um erro porque isso não influi na convicção do promotor/juiz quanto a ter sido crime culposo ou praticado com dolo eventual.

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