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Força dos argumentos

Advogado pode usar termos fortes na defesa de seu cliente

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8.1. É exatamente isso que ocorre no presente caso. E chama-se atenção para o fato de que, logo no limiar da Contestação questionada, há a citação do voto do Presidente do colendo STJ, no qual se faz uma severa advertência: “O que se pretende evitar é que o Brasil seja visto como terra de ninguém, onde o compromisso só tem valor no momento da celebração do contrato, já idealizado para ser descumprido”.

8.2. Destas primeiras palavras lançadas no preâmbulo da Contestação, já se verifica que há uma grave e seríssima afirmação para ser levada em conta para magistrado que irá julgar a causa: Os querelantes têm tentado por todos os meios possíveis fazer do Brasil uma terra de ninguém, onde se assina um contrato que já não irá ser cumprido. Onde se toma empréstimos no valor de USD 346.169.908,16, e não se paga.

8.3. A confirmar e a reforçar esta séria advertência feita logo no preâmbulo da Contestação cível, impende observar que os querelantes _____ como já dito _____ tudo têm feito para fugir de suas responsabilidades contratuais e estatutárias, abusando do direito de petição, ao elaborar requerimentos de instauração de inquéritos policiais perante diversas autoridades policiais (no âmbito estadual e federal) POR FATOS TOTALMENTE ATÍPICOS! Quem diz isso não são os ora subscritores e tampouco os pacientes. Quem o afirma são magistrados do DIPO – Departamento de Inquéritos Policiais que determinaram o trancamento de 2 inquéritos policiais diante da atipicidade das condutas imputadas (docs. 1.3 e 1.4.).

8.4. Ou mesmo o Delegado de Polícia Federal que, diante de estapafúrdia notitia criminis por suposta SABOTAGEM ao sistema aeroviário, deixou de instaurar inquérito policial também diante da atipicidade da conduta (docs. 1.5 e 2).

8.5. Estes abusos de direito de petição não ficam por aí. Extrapolam e chegam aos meios de imprensa por meio da revista Isto É, que aponta este requerimento da Polícia Federal como sendo um fato consumado para induzir em erro o leitor menos atento de que acredita na existência de irregularidades envolvendo as partes ex-adversas. A parcialidade é tamanha que sequer se noticiou que o inquérito policial em momento algum tinha sido instaurado...

8.6. É este o modus operandi dos querelantes. Utilizar o Poder Judiciário para tentar legitimar a manutenção de sua gestão à frente da VARIGLOG e de se descarregar de obrigações legitimamente contraídas no importe de USD 350 milhões, criando uma avalanche de processos cíveis e fazendo instaurar inquéritos policiais por fatos atípicos. Tentativa frustrada, pois, como já dito, foram todos destituídos da gestão, por força de decisão judicial e reconhecido o direito da sócia investidora de cobrar os seus créditos.

8.7. O último e rematado absurdo é o presente feito, no qual tentam processar criminalmente os advogados que representam a parte ex-adversa na vã tentativa de constrangê-los no seu exercício profissional.

9. Porém, independentemente de tais fatos e agora olhando para a peça inquinada de criminosa propriamente dita, basta se proceder a uma mera leitura da inicial, sem qualquer necessidade de maior incursão no campo da análise de prova, para que se perceba, prima facie que as afirmações inquinadas de criminosas pelos querelantes estão indissociavelmente ligadas à discussão da causa. Em momento algum extrapolaram-se os limites de tal discussão, razão pela qual os fatos são absolutamente atípicos: seja porque não se vislumbra, sequer em tese, a intenção dos pacientes em atingir a honra dos querelantes, mas apenas de defender o direito de seu constituinte em Juízo com toda a amplitude assegurada por lei, seja porque as expressões foram dirigidas exclusivamente ao Juiz da causa em andamento, sob Segredo de Justiça, e não a terceiros, estranhos à discussão, hipótese em que se poderia aventar, em tese, o animus caluniandi.

10. Como bem já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, em aresto da lavra do eminente Ministro MARCO AURÉLIO:

“CALÚNIA - ELEMENTO SUBJETIVO - PEÇAS DE PROCESSO - DESCARACTERIZAÇÃO. SE É CERTO QUE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E PARTES DEVEM-SE RESPEITO MÚTUO, NÃO MENOS CORRETO E QUE O CRIME DE CALÚNIA PRESSUPÕE COMO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO O DOLO. A VEICULAÇÃO DE FATOS EM PECAS JUDICIAIS, COM O INTUITO DE LOGRAR PROVIMENTO FAVORÁVEL, ENCERRA O "ANIMUS NARRANDI" A EXCLUIR A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CALÚNIA. Inq 380 / DF - Relator: Min. MARCO AURÉLIO. Julgamento: 11/11/1992 Pleno. DJ 18-12-1992

10.1. Em outra oportunidade, a Suprema Corte teve oportunidade de destacar:

“A jurisprudência dos Tribunais tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar atua como fator de descaracterização do tipo subjetivo peculiar aos crimes contra a honra, especialmente quando a manifestação considerada ofensiva decorre do regular exercício, pelo agente, de um direito que lhe assiste (direito de petição) e de cuja prática não transparece o pravus animus, que constitui elemento essencial à positivação dos delitos de calúnia, difamação e/ou injúria”.(HC 72062 / SP - SÃO PAULO Relator Min. CELSO DE MELLO Julgamento em 14/11/1995 Primeira Turma DJ 21-11-1997 – grifos nossos).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

O trancamento da ação penal é o mínimo que pode...

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

O trancamento da ação penal é o mínimo que poderíamos esperar! Essa é boa...

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a von...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a vontade para parabenizar (mesmo não os conhecendo)a defesa dos ilustres causídicos. Também sei que essa 'passagem' vai servi-los de forma pedagógica a estarem melhor preparados adiante.

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que h...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que haver um limite sim!

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