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Força dos argumentos

Advogado pode usar termos fortes na defesa de seu cliente

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5. Na linha do que se expõe, deve-se registrar que o MM. Juiz da 17ª Vara Cível da Capital (Processo nº 583.00.2007.263473-4 (2560/2007), ao afastar os querelantes da administração da empresa Volo do Brasil, controladora da VarigLog, lançou verdadeiro libelo, asserindo seguinte:

“... Com o perdão da expressão, a situação da sociedade incorpora o que se chama de caixa de surpresas. Não se sabe quando a insanidade da empresa pode chegar ao limite. Há afirmação de desvio de recursos. Há a incontrovérsia da precariedade financeira da sociedade. E é preciso achar uma pessoa com experiência suficiente para passar a administrar a sociedade. (...) Nomeio para administrar e gerir a Volo do Brasil, inclusive quanto à controlada VarigLog, afastando os autores Luis Eduardo Gallo, Marcos Michel Haftel e Marco Antônio Audi da gestão e administração da sociedade.” (doc. 1.2. - cf. fls. - grifos nossos).

6. Desde logo se pede venia para destacar que os querelantes MARCO ANTONIO AUDI, MARCOS MICHEL HAFTEL e LUIZ EDUARDO GALLO, por meio de diversos e ilustres advogados, utilizaram-se (e ainda utilizam-se) de todos e quaisquer expedientes _____ possíveis, impossíveis e inimagináveis _____ na tentativa de permanecer à frente da VOLO DO BRASIL, e através desta controlar a empresa VARIG LOGÍSTICA S/A – VARIGLOG, que é a maior empresa de transporte de cargas da América Latina. E mais. Pretendem converter empréstimos feitos a essas empresas pela sua sócia investidora – a VOLO LOGÍSTICS LLC – no importe de USD 346.169.908,16 em recursos próprios através da extinção dos contratos de mútuo correspondentes, sem pagamento!!!

6.1. Para eles, tudo é válido, não há limites: desde requerimentos de instauração de inquéritos policiais perante a Polícia Estadual por fatos atípicos (inquéritos estes que já foram trancados por meio de concessão de ordem de habeas corpus – docs. 1.3 e – 1.4), passando por outro requerimento perante a Polícia Federal para instauração de outro inquérito policial cuja pretensão foi indeferida (vale dizer, o procedimento investigatório sequer foi instaurado – docs. 1.5 e 2), com direito à deturpação de todos estes fatos pelos meios de comunicação (doc. 1.6), culminando com a proposição da presente queixa-crime contra os advogados da VOLO LOGISTICS LLC.

6.2. Não é preciso muito atilamento intelectual para se perceber que a queixa-crime ofertada contra os pacientes _____ longe de trazer fatos com contornos penais _____ tem evidente intuito de pressionar os advogados ex-adversos nesta grande disputa societária, sem precedentes.

6.3. E se houve necessidade da utilização de palavras mais duras, contundentes, deselegantes até, é porque era imprescindível demonstrar ao magistrado cível, em Ação em que se pretendia ver extintas obrigações -- constantes de contratos de empréstimos da ordem de USD 346.169.908,16 -- sem pagamento (!!!), o que efetivamente se passava na administração da VARIGLOG. Vale dizer, a ocorrência de diversos desatinos e falcatruas gerenciais em prejuízo dos sócios investidores para, com isso, permitir um julgamento completo e imparcial da matéria trazida a seu conhecimento.

7. Cumpre destacar que as expressões utilizadas na Contestação ___ supostamente ofensivas às honras dos querelantes ___ nem de longe poderiam ser omitidas, uma vez que estavam e estão inseridas no contexto e na discussão da causa. Eis os fatos: (i) havia vários contratos de mútuo a serem honrados com os investidores; (ii) os recursos que deveriam ser utilizados para tais fins tiveram outra destinação, ou seja, foram desviados e foram parar em Bancos na Suíça; (iii) esta manobra foi feita para evitar o pagamento dos vários contratos de mútuos já vencidos.

7.1. Nem mesmo os outros trechos supostamente difamatórios socorrem aos interesses dos querelantes. Basta lê-los para se constatar que também estão inseridos na discussão da causa e eram imprescindíveis para o conhecimento do magistrado cível: “não mereceria prosperar porque se constitui no prenúncio de uma fraude levada a efeito para sacramentar um golpe de USD 350 MILHÕES DE DÓLARES!!!” ou “cumpridos – e cumpridos na forma em que foram pactuados, e não para servirem de instrumento de fraude, de logro ou de embuste, como querem as autoras no caso sub judice”. Ou será que pactuar um contrato e esperar que ele seja cumprido é esperar demais? É acreditar em contos da carochinha?

8. Por tudo isto, pede-se venia para lembrar o entendimento do eminente Magistrado BRENNO MARCONDES, que se encaixa à perfeição ao caso em tela:

“A Lei confere à parte ou a seu procurador o direito de ofender, na discussão da causa, o “ex-adverso”, pois, na defesa dos interesses particulares, sobreleva necessidade, imperiosa muitas vezes, e inadiável em outras, de se travar o debate com acrimônia, deselegância, tudo na tentativa de mostrar a verdade. Na defesa da causa, o advogado não pode omitir argumento algum, e não são poucas as vezes em que interesses conflitantes exigem ataques mais violentos”. (TACRIM – RT 597/321)

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

O trancamento da ação penal é o mínimo que pode...

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

O trancamento da ação penal é o mínimo que poderíamos esperar! Essa é boa...

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a von...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a vontade para parabenizar (mesmo não os conhecendo)a defesa dos ilustres causídicos. Também sei que essa 'passagem' vai servi-los de forma pedagógica a estarem melhor preparados adiante.

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que h...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que haver um limite sim!

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