Consultor Jurídico

Notícias

Força dos argumentos

Advogado pode usar termos fortes na defesa de seu cliente

Por 

Naquela peça jurídica, mais uma vez fizeram afirmação que sabiam ser falsa, e que atinge diretamente a honra dos querelantes. Esse trecho constitui o segundo que a presente inicial acusatória reputada ofensivo. Abaixo se transcrevem tais afirmações caluniosas e difamatórias

«III. O PEDIDO DE LIMINAR EM QUESTÃO:

UM GOLPE DE USD 350 MILHÕES DE DÓLARES!!!

15. Ainda que superadas as preliminares antes deduzidas, o pedido de antecipação de tutela não mereceria prosperar porque se constitui no prenúncio de uma fraude levada a efeito para sacramentar um golpe de USD 350 MILHÕES DE DÓLARES!!!

(...)

29. Em qualquer lugar do mundo, mesmo nas partes mais recônditas do Planeta ou nos grupamentos sociais mais primitivos, os contratos são firmados para serem cumpridos – e cumpridos na forma em que foram pactuados – e não para servirem de instrumento de fraude, de logro ou de embuste, como querem as autoras no caso sub judice.

(...)

Os fragmentos acima copiados relatam análogas descrições fáticas e figurativas, de cuja falsidade os querelados têm, como ao tempo do crime tinham, a mais absoluta ciência.

Ainda que o pano de fundo seja idêntico, as ofensas são novas, vez que redigidas, subscritas e enviadas a conhecimento dos querelantes e demais membros da sociedade – via protocolo e direcionamento aos autos – em data diversa.

Em outras palavras, a peça jurídica de 19 de setembro revela um novo animus, de caluniar autônomo e independente daquele que motivara a peça jurídica da contestação, objeto da primeira parte desta inicial.

Presente então a indubitável ofensa, na reafirmação de fato criminoso, no trecho do item 15, «não mereceria prosperar porque se constitui no prenúncio de uma fraude levada a efeito para sacramentar um golpe de USD 350 MILHÕES DE DÓLARES!!!», ora acostado às fls. 1933 daquela ação civil.

De maneira parelha, no trecho do item 29, a afirmação «cumpridos – e cumpridos na forma em que foram pactuados – e não para servirem de instrumento de fraude, de logro ou de embuste, como querem as autoras no caso sub judice.». segue a mesma linha ofensiva, com um novo animus de ofender, embora use do mesmo contexto fático de fundo.

É de se realçar, no entanto, que nos dois trechos reputados ofensivos daquele contraditório ao pedido de tutela antecipada, objeto desta segunda parte de queixa-crime, há também difamação. Afinal, a atribuição de «fraude» (item 15), «logro ou embuste» (item 29) constitui imputação de fato não criminoso, porém altamente ofensivo à honra objetiva. Isso pelos mesmos motivos de que todos os ora querelantes, ali ofendidos em sua honra, dependem de sua reputação de honestidade, que se conquista dia a dia, para o exercício de sua profissão.

Nesse sentido, esse segundo ato ofensivo, que se infere claramente dos trechos dos parágrafos 15 e 29 atrás transcritos, constituem delito de calúnia e de difamação, pelo mesmo tripé de razões elencadas para as afirmações reputadas ofensivas da contestação, as quais se reiteram apenas para zelar pela completitude da presente imputação de natureza privada:

I.a – Um «golpe de USD 350 MILHÕES DE DÓLARES!!!» constitui fato típico que, como se infere do contexto daqueles autos, é o do art. 168 do Código Penal, a apropriação indébita. Daí o requisito do tipo «fato definido como crime», do art. 138 do Código Penal, que aqui se imputa aos querelados.

I.b – A «fraude», «logro» ou «embuste», que teria sido, conforme a afirmação dos querelados, cometidas pelos querelantes, embora não constitua fato criminoso, é «fato ofensivo à reputação», elemento do tipo do art. 139 do Código Penal, que aqui também se imputa aos querelados.

II – A falsidade dos fatos imputados, elemento do tipo da calúnia e da difamação, também existe aqui, pelos mesmos motivos atrás apontados: o envio de dinheiro, predicado como «golpe», além de constituir operação absolutamente legal, era de conhecimento de todos os empresários e administradores, de ambos os grupos societários; ademais, nunca saiu das contas das empresas, sem qualquer animus de domínio das quantias por quaisquer dos querelantes, ali reputados autores da conduta criminosa ou desonrosa. Tal realidade, como já exposto, foi atestada pelo próprio Culto Magistrado da 33ª. Vara Cível.

III – a atribuição de «golpe», de «engodo», de «fraude» e «desvio», a empresários-administradores cuja função é lidar com patrimônio próprio e alheio, em sociedade com empresas estrangeiras de volátil capital, é sem dúvida algo que diretamente lesa o bem jurídico da honra dos ora querelantes” (cf. doc. 1.1 - fls.6/18 da queixa-crime).

EMINENTES DESEMBARGADORES:

2. Da breve leitura dos principais trechos da primeira parte da inicial acusatória _____ que trata exclusivamente de uma suposta calúnia _____ extrai-se que os querelantes sentem-se ofendidos diante das seguintes afirmações: (i) “resolveram desviar esses recursos para Bancos na Suíça, com a finalidade de fraudar os compromissos assumidos nos vários contratos de mútuos firmados com a VOLO LLC, pretendendo com isso apropriar-se dos valores devidos pela VARIGLOG à VOLO LLC” ; e (ii) “os administradores da VARIGLOG, remeteram nada menos do que USD 92,336,939.00 (...) para (...) Suíça, na tentativa de apropriar-se indevidamente dos recursos auferidos com a venda da VRG, para evitar o pagamento dos vários contratos de mútuo (então vencidos) contratados (...)”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

O trancamento da ação penal é o mínimo que pode...

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

O trancamento da ação penal é o mínimo que poderíamos esperar! Essa é boa...

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a von...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a vontade para parabenizar (mesmo não os conhecendo)a defesa dos ilustres causídicos. Também sei que essa 'passagem' vai servi-los de forma pedagógica a estarem melhor preparados adiante.

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que h...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que haver um limite sim!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.