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Força dos argumentos

Advogado pode usar termos fortes na defesa de seu cliente

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32.- Com efeito, constatou a VOLO LLC que os administradores da VARIGLOG, instruídos pelos Co-Investidores (que são os únicos membros do Conselho de Administração), remeteram nada menos do que USD 92,336,939.00, primeiro para Bank of América, em Miami, e depois USD 85,000,000.00 para o Banco LLoyds, em Genebra, Suíça, na tentativa de apropriar-se indevidamente dos recursos auferidos com a venda da VRG, para evitar o pagamento dos vários contratos de mútuo (então vencidos) contratados para obter os recursos usados na aquisição da empresa vendida (VRG)!

(...)

35.- Ora, MM. Juiz, não é preciso gastar rios de tinta para demonstrar que as autoras pretendem nada menos do que apropriar-se indebitamente dos recursos da ordem de USD 219,405,617.00 (mais os lucros da operação) que lhe foram entregues para investir na aquisição e operação da VRG, e que deveriam retornar aos investidores do Fundo após a venda deste empreendimento, o que viria, sem nenhum exagero, se constituir na maior fraude financeira já vista no Planeta: seria, sem nenhum exagero, O GOLPE DO SÉCULO!!!”

O trecho atrás destacado constitui inequívoca ofensa à honra dos querelantes, ao imputar aos «administradores da VarigLog», «atendendo à imposição dos co-investidores», os querelantes, fatos referentes à apropriação indevida de quantia «da ordem de USD 219,405,617.00 (mais os lucros da operação)».

Tal imputação constitui, à evidência, o delito de calúnia, por três motivos mais evidentes: I) porque o ato imputado, a apropriação indevida de dinheiro, constitui figura típica; II) porque o fato imputado é falso; e III) porque a falsa imputação atinge diretamente a honra objetiva dos ora querelantes.

(...)

Desviar valores de uma empresa, que tinha por obrigação serem destinados a pagamentos de contas de mútuo, com o fim de deles se apropriar, é conduta que se enquadra justamente no artigo 168 do Código Penal, (...)

Ao se desviar recursos para deles se tornar dono, comete-se o delito de apropriação indébita. E, se a apropriação não se opera integralmente, com a inversão definitiva da titularidade do bem, não há dúvida de que ainda assim o desvio de recursos, se existisse, constituiria o delito em sua forma tentada. (...)

Jamais houve tal apropriação indébita, sequer em sua forma imperfeita, e os querelados tinham conhecimento dessa realidade.

Em primeiro lugar, porque, bem ao contrário do que afirmam os querelados, todos os investidores – mesmo aqueles representantes das empresas que naquela contestação se manifestavam – tinham total ciência do envio, legal, daqueles valores a contas em «Bancos da Suíça».

Disso fazem prova – e isso se coloca apenas como mais um argumento – as trocas de mensagens eletrônicas do tipo e-mail havidas entre Eric Trojman (gerente financeiro da VARIGLOG) e Santiago Born (sócio do fundo), verdadeiras prestações de contas, demonstrando que o Fundo representado pelo querelado empresário Lap Chan sabia que os valores se encontravam depositados no Banco Lloyds TSB, conhecendo, inclusive, o número da conta e da agência em que os valores se encontravam depositados, (...)

Desse modo, as empresas, e daí seus procuradores e representantes, conheciam o envio legal de dinheiro para bancos suíços: ainda que, na contestação cível, dolosamente, apresentem esse envio como tentativa de apropriação indébita.

E não é só. A imputação do tipo do art. 168 não é falsa apenas porque os próprios ofensores sempre tiveram conhecimento dos envios de dinheiro que, posteriormente, vieram a predicar como «desvio». A imputação é também falsa porque, ao contrário novamente de o que de modo insidioso afirmam os querelados, jamais qualquer valor foi desviado do poder e do patrimônio dos investidores. Apenas houve uma transferência legal de valores entre contas das próprias empresas envolvidas nas sociedades. Assim, não há que se falar em qualquer desvio, porquanto não existe alteração, sequer tentada, da propriedade do montante em comento.(...)

Por esses dois motivos – o conhecimento da transferência de valores e a total permanência destes no patrimônio das empresas – está presente o elemento do tipo de calúnia, descrito pelo advérbio «falsamente». A imputação é falsa, e os querelados, à evidência, conheciam tal falsidade quando da perpetração de sua conduta aqui reputada como penalmente relevante.

(...)

No dia 21 de setembro de 2007, os querelados fizeram protocolizar , uma peça de contraditório ao pedido de antecipação de tutela, naqueles mesmos autos da ação nº 583.00.2007.207931-0, em nome das empresas Volo Logistics LLC E CAT AEREA LLC. Essa contestação é datada de 19 de setembro do corrente ano de 2007, em São Paulo, e firmada pelos três primeiros querelados, provavelmente em seu escritório com endereço retro citado, os ilustres advogados Drs. Valdemar, Leopoldo e Karen.(...)

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

O trancamento da ação penal é o mínimo que pode...

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

O trancamento da ação penal é o mínimo que poderíamos esperar! Essa é boa...

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a von...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso e neste caso me sinto a vontade para parabenizar (mesmo não os conhecendo)a defesa dos ilustres causídicos. Também sei que essa 'passagem' vai servi-los de forma pedagógica a estarem melhor preparados adiante.

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que h...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Argumentar não é injuriar as pessoas. Tem que haver um limite sim!

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