Consultor Jurídico

Entrevistas

Batalha digital

Entrevista: Leonardo Bueno de Melo, perito da Polícia Federal

Por 

ConJur — Qual a expectativa com a nova legislação?

Bueno de Melo — O projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem a grande meta de adequar a nossa legislação para permitir a assinatura da Convenção de Budapeste [que regulamenta a troca de informações sobre crimes cibernéticos entre os países-membros]. Eu acho que é extremamente válido justamente porque vai favorecer o fortalecimento da cooperação internacional. É fundamental trabalhar junto com outros países.

ConJur — Em comparação com outros países, como está o Brasil no que diz respeito ao combate aos crimes cibernéticos?

Bueno de Melo — Em relação aos equipamentos, o Brasil está alinhado aos mais avançados países do mundo. Hoje temos computadores, softwares e equipamentos especializados para toda a parte de perícia. Em relação à capacitação técnica, também temos uma posição de destaque, inclusive anualmente organizamos uma conferência internacional bastante grande, a ICCyber (Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos). Essa conferência é a maior da América Latina e a do ano passado teve mais de 700 participantes de mais de 22 países.

ConJur — Então, o que falta ao Brasil?

Bueno de Melo — O país tem um nível de capacidade técnica bastante grande, porém, ainda não é o ideal. Precisamos melhorar muito e temos limitações por conta das questões legais. Acreditamos que, com a aprovação da nova lei, vamos estabelecer contatos internacionais importantes. Vai haver um salto muito grande na efetividade das nossas ações.

ConJur — Mas já não há uma rede de troca de informações com alguns países?

Bueno de Melo — O Serviço de Perícias em Informática (Sepinf) faz parte de uma rede 24 por sete de contatos (contato 24 horas, sete dias por semana), criada pelo G8 [grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo e a Rússia], cuja função é basicamente a preservação de evidências. A rede de contatos do G8 obviamente não tem o poder de fazer com que seja realizada uma busca e apreensão em outro país. E outros países também não podem requerer isso aqui. Essas ações dependem de acordos internacionais, de cartas rogatórias e outros instrumentos. Mas, pelo menos, essa rede de contatos nos aponta uma pessoa conhecida em outro país para a qual a gente pode ligar, conversar e esclarecer alguma dúvida técnica sobre as possibilidades de levantar alguma informação lá. Ajuda porque podemos pedir para essa pessoa entrar em contato com determinado provedor e solicitar que ele preserve informações até que os trâmites burocráticos legais sejam cumpridos para liberar as informações.

ConJur — O que já se obteve de concreto por meio dessa rede?

Bueno de Melo — Esbarramos de novo na questão da legislação e da cooperação. Precisamos recorrer ainda a cartas rogatórias e aí o trâmite se arrasta por alguns anos. Infelizmente, não tenho notícia de alguma coisa que tenha sido efetivamente solicitada por essa rede e respondida a tempo de ter algum efeito prático e útil.

ConJur — E a parceria entre as instituições no Brasil, como entre a Polícia e o Ministério Público, tem funcionado bem?

Bueno de Melo — O sucesso das ações nessa área depende muito do promotor, do procurador ou do juiz que está encarregado do caso. Se eles têm conhecimento um pouco mais aprofundado, geralmente consegue-se com muito mais facilidade as quebras de sigilo e os mandados de busca e apreensão que precisamos. Quando eles não conhecem muito bem a realidade da informática, ficam mais receosos por medo de cometer algum abuso em relação ao direito de privacidade. Mas as promotorias dos estados estão em movimento grande para criar unidades internas específicas para tratar de cibercrimes, o que é uma coisa boa. Eu sempre recebo promotores interessados em saber mais sobre equipamentos, especificação de laboratório e quais seriam os requisitos que eles precisariam para atuar nessa área.

ConJur — Onde entra o trabalho do perito em informática neste contexto?

Bueno de Melo — Antes de ser perito em informática, ele é perito criminal. Então, quando necessário, está capacitado para fazer outros tipos de perícia. Além de perito, ele é policial e muitas vezes se vê obrigado a desempenhar funções também típicas de policial, principalmente quando estouram operações. O sujeito não vai para as operações para fazer perícia, vai fazer apreensão. Vai como técnico que sabe o que deve ser apreendido e o que não deve. A função dos peritos de informática exige uma série de conhecimentos, não só de internet e de rede, mas de criptografia. O perito tem que ter um conhecimento bastante profundo dos sistemas operacionais para poder recuperar arquivos apagados ou corrompidos. Hoje nós somos 137 peritos no país. É insuficiente ainda. Mas há cinco anos eram 30 os peritos.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

11 comentários

Caro Ticão, belíssima observação. O número MAC ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Caro Ticão, belíssima observação. O número MAC está na Placa Mãe, só os desinformados acreditam que podem pegar seu lap top e plugar em qualquer outro IP. No mais afirmo, sem medo de processo, há investigações paradas, sem apuração alguma, de delito criminal cometido em dezenas e dezenas de vezes de repetições, concurso formal e concurso material, por meio computadores da UNICAMP, indício de concurso de pessoas visto uso da Rede da UNICAMP, a Polícia e o MP engoliram a fala de que é impossível saber quem foi que usou a máquina, pois "eram máquinas públicas, mas de acesso sem senha, abertas ao público". Na UNICAMP? Contra outra! Considerando o caso do escândalo da Fundação UNB, no Rio a Fundação Pro-CEFET e os escândalos na saúde, a Operação Pecado Capital, PhDs em informática das universidades públicas contra Delegados bacharéis em direito, certíssimo o Operador dos Fatos Concretos, Ticão, a PF e MPF nem vão se tocar que o melhor lugar para gerir contas "off shore" pode ser as Fundações Universitárias e as Universidades Públicas. Quando a polícia chegar lá, já deram um jeito de mudar o número MAC das placas mãe, e o uso do IP, "provem quem foi que fez o uso".

Este projeto de criminalização de condutas já t...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Este projeto de criminalização de condutas já tipificadas no Código Penal e leis complementares, não tem nada a ver com regulação natural feita pela sociedade que pode ser feita até por organizações privadas. No máximo seria admissível uma agravante pelo uso da internet conscientemente para o preparo e a prática de crime. Precisa somente adaptações no CP que alvejem o crime e não o meio, quando o mesmo é de variadas utilidades. A faca de cozinha é um utilitário e pode ser uma arma. Vão regulamentar a faca de cozinha. Pode picar o tomate, mas não pode furar o cozinheiro!! Visa o instrumento internet, como se controlar o instrumental impedisse o criminoso. O Código penal é um monumento se comparado a este disparate. Não define nada. Crime não precisa de definição. Ex: Art. 121- Matar alguém. Todo mundo sabe o que é homicídio. De tão aberta às colocações desta lei que mira no descampado. Procura fechar a abertura com definições gerais e abstratas, daí abre mais ainda que desprotege, vem as tempestades. Molotov e Beria ressuscitaram. De tão ruim que já existe outro projeto de Lei sobre pedofilia no legislativo. Controlaram as armas por lei. Nunca se matou tanto. Se crime precisar de definição não é crime e a lei natural de sobrevivência é inútil. Usa muito termos como imagem e representação. A vacuidade campeia no relento

LEI COM BULA Toda vez que se questiona a "Le...

Ticão - Operador dos Fatos ()

LEI COM BULA Toda vez que se questiona a "Lei do Azeredo", os assessores do dito cujo fazem um discurso patético, tosco, com inúmeras consideração que obviamente NÃO constam da lei. Por exemplo "A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, ..." O que é "Usa corretamente seu computador..."? Se você colocar no seu Blog a capa de um livro, ou de um DVD, informando "Foi lançado na semana passada ..." dançou. Cometeu um crime. Isso é o que diz a lei. Ou seja, a explicação é boa, a lei é ruim. Ficam interpretando a própria lei. O problema é que o Azeredo não estará disponível para elucidar as inúmeras dúvidas interpretativas dessa lei. Alias, proponho que seja acrescentado um ultimo artigo, que seria: Art n - Em caso de dúvida interpretativa, o magistrado poderá/deverá entrar em contato com o senador Azeredo no senado federal. §1º - Caso ele não seja reeleito, será designado outro senador. §2º - Na falta de senador para esclarecer a confusão, fica considerada inconstitucional essa lei. .

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.