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Prisão ilegal

Militar homossexual preso por deserção pede liberdade

Por 

Marcio Gesteira Palma

OAB/DF 21.878

Beatriz Vargas

OAB/DF 26.483

Fernando Goulart

OAB/DF 24.633


[1] O Comandante do Contingente, 2º Ten. QAQ Afonso José Silva, no dia 9 de abril de 2008, dirigiu o memorando nº 22 ao paciente, aduzindo o seguinte: Informo-vos que na condição de procurador do 2º Sgt DE ARAUJO, e em atenção a parte citada no documento de referência foi agendado para o dia 11 Abr 08, na residência do militar nova Inspeção de Saúde.

[2] CASARA, Rubens R. Interpretação retrospectiva: sociedade brasileira e processo penal. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro. 2004.

[3] CANOTILHO, J.J. Gomes. e MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991. p.43

[4] Ob. cit. p.43

[5] STRECK, L.L.. “Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito”. 6ª ed.. Porto Alegre:Livraria do advogado. 2005, p. 245/246.

[6] ROSA, Alexandre Morais da. “Garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material”. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2005, p. 102.

[7] FERRAJOLI, Luigi. “O direito como sistema de garantias”, in Revista do Ministério Público, Lisboa, nº 61, jan-mar, 1995, p. 41.

[8] LOPES JR., Aury. “Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista”. 2ª ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2005. p. 202.

[9] RAMOS, Beatriz Vargas. Breves considerações sobre a prisão por efeito de condenação recorrível in Encarte Coleção Especial do Instituto de Ciências Penais – ICP, nº2, p. E-04. Belo Horizonte: Livraria Mandamentos Editora Ltda., abril de 2000.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2008, 19h18

Comentários de leitores

9 comentários

Sob aspectos jurídicos, uma vez que a Junta Méd...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Sob aspectos jurídicos, uma vez que a Junta Médica Oficial do Exército considerou o sargento apto ao serviço, ele deveria se apresentar e, administrativa e/ou judicialmente, questionar a posição dos peritos médicos oficiais, não simplesmente deixar de comparecer ao serviço. Some-se a isso que o art. 142, §2º, da CRFB é claro ao determinar que não cabe concessão de habeas corpus em face de punição militar disciplinar. Por fim, opção sexual é uma questão de foro íntimo e reservado a esfera de domínio privado do interessado, não havendo, salvo melhor juízo, motivo para que a intimidade da pessoa seja devessada ao público, que não precisa e, não raro, nem quer se envolver nessas questões. Não se defende a violência, perseguição ou qualquer outra forma de manifestação de ódio. Todo ser humano merece e deve ser respeitado. Todavia, não devemos impor nossas convicções pessoais a ninguém, tampouco desrespeitar aqueles que se reservam o direito de pensar diferente e externar suas opiniões.

...senhor lucas, não tive intenção de ofendê-lo...

Robespierre (Outros)

...senhor lucas, não tive intenção de ofendê-lo, apenas discordei frontalmente de suas posições reacionárias e retrógradas. Reacionárias e retrógradas, mas que os senhor tem direito de expressá-las. ...é o debate.

Ja que o Sr ou Sra patuleia me fez um ataque pe...

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Ja que o Sr ou Sra patuleia me fez um ataque pessoal, em vez de se dirigir ao assunto do texto, tratando com fundamentaçao juridica ou filosofica, passo a treplicar: Primeiro por ter me dirigido por Heil, que e a saudaçao nazista, o que nao tolero por ser descendente de poloneses, os mesmos que enfrentavam tanques de guerra com cavalaria, a polonia que faz marchas contra aborto e uniao homossexual, onde participei da ultima em Varsovia promovida pela TFP - Tradiçao, Familia e Propriedade, sem contar e que foram os nazis os mais homossexuais, acabando por matar Sao Maximiliano Maria Kolbe em Auchwitz; segundo, em relaçao a Idade Media, foi a epoca de mais beleza, so basta ver as cidades medievais na europa, sem contar as incontaveis almas que nao vao para o fogo eterno do inferno como hoje; quanto a dizer que tenho problemas sexuais por nao aceitar o argumento de Freud de que temos todos que liberar as fantasias e sermos homosexuais, se for a vontade de Deus, que eu tenha uma grande familia e filhos a quem possa ensinar a boa fe e moral crista, ou seja, nao a aborto e uniao homossexual.

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