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Resposta atravessada

Juiz se recusou a prestar informações sobre Dantas ao Supremo

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A defesa de Dantas entrou com um Habeas Corpus na Justiça Federal depois que a Folha de S.Paulo publicou reportagem no dia 26 de abril informando que o banqueiro estava sendo investigado pela PF. O pedido foi negado pelo TRF e no STJ. No dia 11 de junho, o HC preventivo chegou ao Supremo.

Quando Dantas foi preso, o pedido de adiantamento da defesa foi parar nas mãos do presidente do STF e plantonista Gilmar Mendes. Em 9 de julho, o ministro aceitou o pedido de liberdade do banqueiro.

[Notícia alterada no dia 18 de junho para acréscimo de informações]

Leia o ofício

Ofício nº 463/2008-Gab

Ref. Habeas Corpus nº 95009

São Paulo, 26 de junho de 2008.

SENHOR MINISTRO

Em atenção à solicitação formulada no Ofício nº 3908/R, de 17.06.2008, recebido aos 23.06.2008, relativo ao HABEAS CORPUS nº 95009, em que figuram como impetrantes Nélio Roberto Seidl Machado e Alberto Pavie Ribeiro, como pacientes DANIEL VALENTE DANTAS e VERÔNICA VALENTE DANTAS, e, finalmente, como impetrado o Exmo. Ministro Arnaldo Esteves, relator do HABEAS CORPUS nº 107.514 junto à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, passo a prestar informações solicitadas, como segue:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO

EROS GRAU MELLO (erro do original)

RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 3908/R

Eg. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

BRASÍLIA – DF

Inicialmente, cabe frisar que informações foram solicitadas a este juízo a respeito das idênticas alegações dos impetrantes, bem ainda, por todos os juízes do Fórum Federal Criminal de São Paulo, em razão de solicitação da Desembargadora Federal Cecília Mello do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, quando a autoridade apontada como coatora na ocasião seria apenas o juízo da 2ª Vara Criminal (Habeas Corpus nº 2008.03.00.015482-6).

No pedido realizado junto àquela Corte Regional Federal, os impetrantes sequer fizeram constar que haveria inquérito policial instaurado contra os pacientes, muito menos o numero deste (autos nº 2007.61.81.001285-2), e tampouco que tinha sido distribuído a esta 6ª Vara Federal Criminal.

Pelo teor do pedido dos impetrantes junto ao E.S.T.F., pode-se observar que também perante o Superior Tribunal de Justiça os impetrantes já consignavam tais informações, não retratadas perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Se já possuíam tal informação, porque haveriam de ocultar perante a Corte Regional? Que informações fidedignas são essas que, a despeito de não figurarem na matéria jornalística com a precisão citada, fazem com que impetrem dois Habeas Corpus perante nossas Cortes Superiores, direcionando os pedidos a esta Vara Criminal?

Devem inicialmente revelar como tiveram conhecimento de tais novos detalhes se nem mesmo a reportagem fornece essas informações, salvo quanto “já ter contratado espiões particulares” o primeiro paciente (tudo conforme a notícia da imprensa).

Ora, a existência eventual de informações de cunho estritamente sigiloso pode ensejar manipulação de informações de interesse de quaisquer partes como o objetivo de obtenção ilícita de informações por vias indiretas.

Nesse diapasão foram as informações prestadas junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região por este magistrado e por outro do Fórum Criminal, titular da 9ª Vara, Hélio Egydio de Matos Nogueira, e acabaram por acarretar nova reflexão da Desembargadora Federal Cecília Mello que textualmente reviu sua própria decisão.

A propósito, as informações prestadas por este juízo na ocasião foram no seguinte sentido:

“Vossa Excelência solicitou informações de todas as Varas Criminais da Subseção Judiciária Federal de São Paulo, não apenas do juízo impetrado (que, conforme apontado no tópico da solicitação, figuraria apenas o da 2ª Vara Federal Criminal), mas da 5ª Vara, bem como “... às demais Varas de São Paulo/Capital especializadas em matéria penal”, ressalvando, quanto a estas, o devido sigilo.

O Habeas Corpus interposto pelos impetrantes tem por lastro informação de um determinado veículo de imprensa, ou melhor, uma determinada matéria jornalística, que revelaria a existência de uma investigação sigilosa, em curso, contra o primeiro paciente, a partir de dados de um disco rígido obtido por suposta “manobra jurídica”.

A solicitação, mediante Habeas Corpus baseado num suposto vazamento de informação sigilosa, remete-se a expediente semelhante impetrado por um determinado advogado que, tendo tomado conhecimento da possível existência de procedimento contra o seu cliente, teria questionado às Varas Criminais acerca da sua existência.

Naquela ocasião, este magistrado decidiu:

‘... No que tange aos procedimentos sigilosos, não há como atender ao requerente diante da própria natureza das eventuais diligências em curso, pois, do contrário, este juízo estará violando norma penal proibitiva em evidente ofensa ao art. 10 da Lei nº 9.296, de 24.07.2006, e ao próprio dispositivo citado pelo peticionário (art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906, de 04.07.1994). Com relação aos feitos sem sigilo, diante da sua inexistência com relação ao requerente, caberá dirigir-se ao distribuidor, onde poderá obter a certidão negativa da Justiça Federal. Isto colocado e cuidando de requerimento genérico. INDEFIRO o pedido. Intime-se e arquive-se’ (j. 11.11.2004)

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2008, 17h01

Comentários de leitores

65 comentários

Alguém disse que A DITADURA DA TOGA É A PIOR DA...

FERRAZ MILLER (Advogado Autônomo)

Alguém disse que A DITADURA DA TOGA É A PIOR DAS DITADURAS. Este caso é exemplo perfeito. Um juiz de primeiro grau OMITE INFORMAÇÃO a respeito da existência de inquérito policial que tramita há quatro anos sob sua jurisdição, apesar de requisição feita por Tribunal Superior! Dias depois o requerente do habeas corpus é preso por ordem desse mesmo Juízo, por conveniência da investigação, sob os holofotes da televisão em rede nacional! Sigilo? Sigilo pra quê, cara pálida?

Inacretitável é pensar que um procurador da rep...

Leila (Outros - Empresarial)

Inacretitável é pensar que um procurador da república pense assim. O Dr. Valter é que está certo: "Recusar informações ao Ministro do Supremo, que as requisita - note-se: não é pedido, é requisição - sob pretexto de sigilo, é demonstrar absoluta falta de imparcialidade para cuidar do caso e demonstrar absoluta falta de respeito com a própria organização judiciária". É um verdadeiro absurdo, ainda mais quando tais impropérios partem de pessoas que deveriam defender o regime democrático e o respeito às instituições. Uma vergonha ao país.

Parabéns, Gaudério. Vc enxergou a estratégia qu...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Parabéns, Gaudério. Vc enxergou a estratégia que outros fingem não ver. Fosse correta a crítica ao juiz Fausto, agora bastaria um delinqüente qualquer entrar com um HC genérico com base em notícia de jornal ou o que for e conseguir uma ordem geral obrigando todos os juízos federais ou estaduais de uma determinada região ou Estado a informarem se há algum procedimento SIGILOSO contra o paciente. Aí, é claro, escutas autorizadas em juízo deverão ser interrompidas, ordens de prisão sustadas, medidas de busca e apreensão suspensas... A ser verdade o que defendem, não haverá criminoso (homicida, estuprador, corrupto, assaltante ou colarinho branco) que deixará de usar esse artifício. Não dá para confundir cavalo com ferradura! Uma coisa é o direito (sagrado) do investigado de ter acesso pleno aos autos de inquérito em que *não* haja nenhuma medida CAUTELAR pendente. Outra coisa é ter acesso incondicional a investigações em que o contraditório é DIFERIDO, conforme a lei (Lei 9296/96) ou conforme o bom senso (busca e apreensão, por exemplo). Certas informações só podem ser levadas ao conhecimento do investigado DEPOIS de encerradas as providências pendentes. Assim, venha de quem vier, uma ordem judicial para desfazer sigilo LEGAL será, por isso mesmo, ILEGAL. O HC em questão pretendia acesso pleno a todo o caso que veio a ser denominado Satiagraha, e o foco desse HC era a suposta ameaça de prisão. Logo, revelar uma medida devassaria todas as demais a ela relacionadas. Eu ia dizer que é inacreditável que exista gente que não entenda isso. Mas, pensando bem, não é tão inacreditável assim...

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