Consultor Jurídico

Comentários de leitores

6 comentários

O próprio articulista reconhece quem são os ben...

paecar (Bacharel)

O próprio articulista reconhece quem são os beneficiários da lei, pois é ele mesmo quem diz: "Há quem diga que essa preocupação apenas se manifesta quando os atingidos fazem parte da chamada elite branca nacional, incluindo influentes endinheirados como Daniel Dantas. Pouco importa." Em suma, querem uma "lei fleury" para salvaguardar os gatunos de grife.

O interessante é que as notícias só vazam quan...

Bob Esponja (Funcionário público)

O interessante é que as notícias só vazam quando os adevogados tem acesso aos autos...coincidência?!

Toda essa discussão é estéril e contraproducent...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Toda essa discussão é estéril e contraproducente. Estão debatendo sobre o que já está expressamente previsto na Lei 9.296/1996. Vão trocar seis por meia dúzia. É esse tipo de discussão que arremessa as instituições ao limbo da falta de credibilidade. Discutem, fazem afirmações, tiram ilações, apresentam projetos, tudo como se tivessem acordado para uma realidade que precisa ser notada e regulamentada. Fingem, para encobrir o erro que cometeram coletivamente antes, ao aplicar a lei vigente, que suas novas propostas constituem algo inusitado, que não está previsto na legislação em vigor, o que justifica sua alteração. Isso é, no mínimo, falta de consideração para com a inteligência das pessoas, da comunidade jurídica, dos intelectuais da área. Remeto os leitores para meu artigo, publicado aqui, por esta revista eletrônica Consultor Jurídico, no link http://conjur.estadao.com.br/static/text/66312,1. Só para exemplificar: a exigência de que o requerente da interceptação demonstre a necessidade da medida está prevista no art. 4º, caput; a exigência de que indique como a diligência será realizada, descrevendo os meios e sua operosidade, está no mesmo art. 4º, caput; além da necessidade, o requerente deve comprovar não ser possível obter a prova pretendida por outros meios, conforme determina o art. 2º, inc. II; o parágrafo único do art. 2º exige ainda que o requerente descreva com clareza a situação objeto da investigação, afastando, assim, as fórmulas genéricas que têm sido empregadas pela Polícia Federal com a chancela do Ministério Público Federal e o aval dos juízes federais; (continua)

(continuação) ... o prazo de interceptação é...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação) ... o prazo de interceptação é de 15 dias, conforme consta do art. 5º; esse prazo, para os que sabem ler português e conhecem as normas que regem o discurso objetivo da língua pátria, pode ser renovado por um único período de mais 15 dias, findos os quais, a interceptação deve cessar completamente. Quer dizer, tudo o que se está discutindo, todas as mudanças que estão propondo já contam com expressa previsão legal. Como enfiaram as mãos pelos pés ao aplicara a lei pretextando interpretá-la, e erraram nessa interpretação (que aliás nada tem de interpretação, mas sim de arbitrariedade), para não terem de assumir o erro, que em alguns casos pode ser considerado como prova de semi-analfabetismo, preferem encetar uma longa discussão para alterar a lei. Quanto desperdício de tempo e de dinheiro. Bastava reconhecer, com humildade, terem errado ao aplicar a lei, e doravante começar a aplicá-la com correção. Aí tudo se harmoniza. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Lei contra os advogados não pode tambem....

jose brasileiro (Outros)

Lei contra os advogados não pode tambem....

Pelo que consta, até agora o MPF não denunciou ...

olhovivo (Outros)

Pelo que consta, até agora o MPF não denunciou os policiais por abuso contra o dentista Fábio. Não adiantará muita coisa se não for aprovada AÇÃO PENAL PRIVADA nos crimes de abuso de autoridade.

Comentar

Comentários encerrados em 24/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.