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Súmula Vinculante 5 do Supremo gerou efeitos antidemocráticos

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9 comentários

CRITICAS A DESNECESSIDADE DE ADVOGADO NO PROCED...

fr.bezerra (Bacharel)

CRITICAS A DESNECESSIDADE DE ADVOGADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SE HÁ ENTENDIMENTO DE QUE NÃO PRECISA DE ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, LOGO, NÃO PRECISA O ACUSADO DE ADVOGADO TAMBÉM PARA INTERPOR MANDADO DE SEGURANÇA, POIS ESTÁ ELE POTENCIALMENTE SUJEITO A ABUSO DE PODER EM UMA EVENTUAL SENTENÇA DRACONIANA ENVOLVIDA COM AMIGOS DA CORTE E COORPORATIVISMO. “Portanto, nada há que obrigue a representação do acusado por advogado no processo administrativo. Também não há disposição de lei que impeça a defesa por advogados. Por conta de tal fato, atualmente se verificam três possibilidades: o acusado formulando ele próprio sua defesa; o acusado sendo defendido por um defensor técnico e finalmente o acusado sendo defendido por um advogado. (Rubens Approbato Machado, Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo)” Acessado em:http://jusvi.com/artigos/35097 Se no procedimento administrativo há várias correntes que não precisa de advogado, então, logicamente para impetrar mandado de segurança, o acusado também não precisa de advogado, ainda mais se é ele Bacharel em direito e aprovado em exame da OAB/SP e ainda funcionário público do Judiciário. E mais além, a maioria dos advogados não querem pegar causa envolvendo funcionário e Juiz. Com medo de seus processos ficarem de molho. Foi opinado pela demissão a bem de serviço publico por causa de um único atestado Médico supostamente falso apresentado em dezembro de 2007. Em mandado de segurança a corte indeferiu porque fez em causa própria, que injustiça!...ai!!! ...ai!!!

Belíssimo artigo. Realmente, quando da publicaç...

Marbrit_Sanfran (Estudante de Direito)

Belíssimo artigo. Realmente, quando da publicação de tal Súmula, causou-me certa estranheza no que respeita as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, posto que tais garantias nem sempre são do conhecimento dos servidores públicos. E, embora em comentários anteriores, tenha me posicionado contra certa reserva de mercado para os advogados, nesse ponto, tenho que admitir que não se trata de nicho específico, mas de conditio sine qua non para que seja respeitado o devido processo legal, que se espaira por todos os poderes e por todos os ambientes em que esteja se discutindo o direito. Por fim, após felicitações ao nobre articulista, gostaria apenas de lembrá-lo que, salvo pelos belos ensinamentos transmitidos a partir de suas sumas obras jurídicas, Hely Lopes Meirelles nunca lecionou, o que, sob olhar técnico, não lhe cabe o título de professor.

nao sou formado em direito mas entendo que se q...

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

nao sou formado em direito mas entendo que se quando afirma-se que eh dispensável a defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar, entendo que nao eh proibido, e sim dispensavel, agora temos que analisar caso a caso.Agora eh logico que se a penalidade a ser aplicada, por exemplo culminar em perda do cargo, indisponibilidade dos bens, cassacao da aposentadoria, ai sim ela nao sera dispensavel, pelo contrario ela sera indispensavel, concordam?

Os Ministros da Suprema Corte, bem como os que ...

ROBERTO TIMÓTEO  (Advogado Autônomo)

Os Ministros da Suprema Corte, bem como os que apoiam a referida súmula, desconhecem o que seja um processo administrativo. Fui funcionário público, presidi e participei de comissão disciplinar, além de ter respondido a este tipo de procedimento, hoje advogo e vez por outra atuo nessa seara. No presente, defendo um antigo colega de trabalho, e no caso, quando aberta a fase para apresentação das testemunhas e diligências da defesa, pasmem! A comissão processante negou tudo, e o pior, o seu parecer vem sendo respaldado por pareceres de autoridades, a ela, superiores. foram criadas dificuldades até para o fornecimento de cópias de parte dos autos. Imaginem vocês se o meu defendido estivesse desacompanhado de alguém sem conhecimento técnico e habilitado a por ele interceder na esfera judicial?

PARABÉNS COM POUCAS PALMAS! Um texto bem esc...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

PARABÉNS COM POUCAS PALMAS! Um texto bem escrito, com algumas verdades essenciais importantes de serem lembradas. Entendo particularmente que a Súmula Vincunlante 5, foi causuística, comete no caso concreto várias injustiças e não permite mais o debate jurídico em tema ainda tão controverso, pois ainda precisava de um maior aprofundamento na Doutrina e na Jurisprudência. Porém, infelizmente, os Advogados em sua maioria, só pensam na defesa de suas próprias prerrogativas, que dizem ser parte do processo Democrático como os Congressistas insistem, que todas as prerrogativas que possuem, mesmo a já mitigada Imunidade Parlamentar ajuda na defesa da já cambaleande Democrácia, quando na verdade só estão preocupados consigo mesmos, e mais nada... Infelizmente...

Sem advogado é NULIDADE ABSOLUTA!

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Sem advogado é NULIDADE ABSOLUTA!

A União Soviética também se dizia democrática. ...

Reinhardt (Consultor)

A União Soviética também se dizia democrática. Mas , do jeito que a coisa vai é melhor deixarmos tudo nas mãos da policia federal , seus "grampos" e dóceis assinadores de mandados . Isso de Judiciário , Advogados e garantias individuais é perfumaria burguesa . Ad altribo altere Dei . Dei que laetifica juventute mea ...

Agora a OAB., decide o que e democratico ou nao...

jose brasileiro (Outros)

Agora a OAB., decide o que e democratico ou nao democratico. Onde posso protocolar...

Prezados colegas, Na minha opinião, anti-demo...

Fernando Lima (Professor Universitário)

Prezados colegas, Na minha opinião, anti-democrática é a posição dos dirigentes da OAB, que preferem defender os seus interesses corporativos, em vez de resguardar a Constituição e o interesse público. É absurdo exigir a presença do advogado para a defesa no processo administrativo disciplinar, na separação consensual e etc. O cidadão deve ter a liberdade de contratar o advogado. Nós não precisamos disso, desses subterfúgios, para a proteção do mercado de trabalho do advogado. Vejam o meu artigo em: http://www.profpito.com/OQUEeAOAB.html Um abraço do Fernando Lima

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