Consultor Jurídico

Comentários de leitores

92 comentários

Tudo bem no que respeita às garantias fundament...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Tudo bem no que respeita às garantias fundamentais! Sem prejuizo destas, há que se garantir, também, que o suspeito não irá fugir com o dinheiro do povo. Portanto, algo tem de ser feito. Nem que seja um chip que colocado no suspeito, ele ficará livre, porém sob observação. Não podendo, até se esclareça se culpado ou inocente, viajar para o exterior, entre outros.

Prezados, Lamento muito que a notícia 'mãe' te...

Superzemanénanet,né! (Professor)

Prezados, Lamento muito que a notícia 'mãe' tenha gerado mais de 400 opiniões, em sua massante maioria de pessoas pouco afeitas às coisas do Direito! Parece curial, como há muito afirmado no TJSP, que, se há elementos para a preventiva, por certo os há tb p/ a denúncia! Já ficou bem claro que inocorreu supressão de instância, aliás, mais do que clarificado! E só quem for muito inculto ou não querer enxergar com olhos de ver poderia sustentar o contrário.E em boa hora chegou o momento do juiz federal explicar-se acerca de sua também solar desobediência ao STF, qdo 'achou' o 'jeitinho brasileiro' de burlar (desrespeitar) a autoridade da decisão antes proferida em regular pleito que correu toda a cadeia da jurisdição. As instituições precisam, sim, ser preservadas, para tanto aqueles que as personificam precisam adaptar-se ao 'regimen' então vigente, pena de tornarem-se quimeras. Creio, de coração, que se o réu fosse alguém inexpressivo o ministro teria adotado igual procedimento, pq prima pela coerência. Pq a denúncia não foi ofertada? Por certo que a situação poderia ganhar outro prisma jurídico. Só desinformados, como dito, incultos, poderiam sustentar que as ações da PF, dizimando a personalidade de investigados consultam alguma coisa no Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, sempre afrontaram a Carta e o HC existe justamente para proteger o cidadão contra o 'arbitrium' do Estado. Se alguém cumpriu com a cidadania, essa pessoa chama-se Gilmar Mendes. Sustentar o contrário é manter o cidadão à inteira mercê de agentes públicos e seus 'humores'. Grato.

COM TODO RESPEITO, Só caí nesse discurso, qu...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

COM TODO RESPEITO, Só caí nesse discurso, quem nunca leu o livro, simples, de poucas páginas, mas de uma profundidade impar: A REVOLUÇÃO DOS BICHOS, de George Orwell. Desculpem-me o jargão, mas é inevitável: A Lei e a Justiça só existe para Pobre, Preto e Prostituta, tudo continua como dantes, na terra de Abrantes...

A propósito, vou aproveitar para deixar aqui o ...

OpusDei (Advogado Autônomo)

A propósito, vou aproveitar para deixar aqui o número deste recurso no STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO N 333.864. Neste o delegado Protógenes foi aprovado para o cargo de delegado da PF em 2000, pois tinha sido reprovado no psicotécnico (!). Porém...

Comentários dos 'comentários': Moraes - o site ...

OpusDei (Advogado Autônomo)

Comentários dos 'comentários': Moraes - o site é claramente a favor da legalidade, e os bancos, ao que me parecem, nunca fazem um negócio com qualquer um que seja que não apoiado num CONTRATO (acordo bilateral de vontades), então... quem não quer litigar com banco que não entre numa agência e peça empréstimos para, na hora de pagar, chutar o balde e ser caloteiro. Paulo - o HC não foi direto para o STF, ocorre que já havia um HC preventivo de 3 meses atrás, que já havia sido indeferido pela 1ª e 2ª instância, inclusive pelo STJ, daí que por se tratar de assuntos conexos e/ou decorrentes o HC foi "direto" ao STF, despachado pelo Min. plantonista, que para azar do infeliz delegado Protógenes e do azarado Juiz De Santis, era o Gilmar Mendes. E nessa história toda, o único homem com culhão suficiente para bater na mesa e botar os pingos nos "iiii" e colocar cada um no seu devido lugar foi justamente o... Min. Gilmar Mendes. Certo o Ministro, o resto é propaganda ideológica e triste do povo que se comporta como gado (!).

Existe algo melhor que ser banqueiro neste país...

Moraes (Servidor)

Existe algo melhor que ser banqueiro neste país? Conjur é um dos meios de comunicação dito 'jurídico' que não tem nem um pouco de vergonha em dizer abertamente que 'ESTAMOS COM OS BANQUEIROS!'. É deplorável... e praticamente impossível de mudar toda essa 'coisa'.

O que o autor pensa e democratico e o que a mai...

jose brasileiro (Outros)

O que o autor pensa e democratico e o que a maioria da população pensa e ditadorial. A verdade e uma que apartir de agora, quem violar a lei, a policia vai prender.

Pelo que se ve procurando o HC no site do STF é...

Paulo (Industrial)

Pelo que se ve procurando o HC no site do STF é que ele passou pelo STJ e antes disso pelo TRF3, onde esta a supressão de instancias? Alguem poderia me esclarecer?

Depois de toda essa polêmica, espero que o Gilm...

LuísADV (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Depois de toda essa polêmica, espero que o Gilmar Mendes seja meu Juiz quando precisar, não tenho nada a oferecer a ele como o Daniel Dantas, mas se ele for como dizem o "Sr. Constitucionalista" ou "Gênio do Mal" para outros, ninguém mais pode ir preso nesse país sem TJ e posso ir ao STF diretamente contra qq decisão - direitos iguais a todos, até os para os que furtam galinhas, que são os que lotam os presídios atualmente. Como dá animo trabalhar num país corrupto, mas se não dá para vencê-los, junte-se a eles.

Não é verdadeiro o argumento de que só os abast...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não é verdadeiro o argumento de que só os abastados como o banqueiro Daniel Dantas, que podem arcar com os honorários de bons advogados são os únicos a colher decisões favoráveis na árvore de decisões do STF. Uma das provas mais eloqüentes contra esse mito está no HC 82.959-SP, em cujo julgamento o Plenário reviu e modificou o entendimento da Suprema Corte passando a considerar inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), antes da alteração promovida pela Lei 11.464/2007. O referido HC 82.959-SP representa o ponto de inflexão, pois o que antes era considerado constitucional sofreu interpretação antípoda e tornou-se inconstitucional, segundo o entendimento da atual composição do STF. Para a surpresa dos desavisados e daqueles que soem desferir ataques gratuitos ao STF, o HC 82.959-SP não foi impetrado por nenhum advogado figurão. Tampouco tinha como paciente algum expoente do mundo do crime organizado ou do tráfico de entorpecentes. Foi impetrado pelo próprio paciente, condenado, em papel ao maço, manuscrito. Nem por isso mereceu menos atenção dos Ministros. Ao contrário. Colheu sua atenção e dedicação. Toda a Corte, seus onze Ministros, debruçou-se sobre o tema para rediscuti-lo. E desse reexame resultou a alteração do entendimento, atendendo o que a doutrina há muito vinha reclamando. Fenômeno semelhante ocorreu com a prescrição retroativa, que por décadas experimentou uma oscilação de entendimentos no Supremo Tribunal Federal, ora pendendo a maioria dos membros da Corte para um lado, ora para outro (v. por todos Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal). O Direito é técnico e histórico, por isso, só os que realmente conhecem seus princípios, suas bases, sua história, conseguem compreendê-lo adequadamente.

Inicialmente, e sem qualquer relação com o arti...

AVP (Procurador da República de 1ª. Instância)

Inicialmente, e sem qualquer relação com o artigo, acho que seria importante, nesse debate envolvendo o ministro GFM, que o CONJUR esclarecesse os vínculos existentes entre seu diretor, Márcio Chaer, e GFM, pois me parece que isso é imprescindível para a credibilidade das informações que o CONJUR veicula sobre o tema. É que o Paulo Henrique Amorim afirma que Chaer trabalharia para para Daniel Dantas e, ainda, seria amigo íntimo de GFM, e por isso usaria o seu site para falar bem do ministro. Quanto às decisões do GFM, externo minha discordância com o artigo. É a primeira vez, sim, que as associações de classe se opõem de forma tão contundente a um ministro do STF. E não ao STF. Não se trata de briga entre instâncias. Não. O debate é limitado a um ministro. O STF é maior - e muito maior - que GFM. Outrossim, não se questiona o teor das decisões, sendo incorreta a afirmação de que as associações querem passar a impressão de "defensores do bem". Não há, no caso, crianças brincando de bem e mal, de modo que afirmações simplórias como essa desqualificam o debate. Não se questionam as decisões, mas algo anterior: a incompetência de GFM para proferi-las. Conforme jurisprudência do STF e do próprio GFM (vide HC 82297), houve nítida supressão de instâncias no caso. Esse é o ponto. E um ponto extremamente sensível à independência do Judiciário e ao verdadeiro Estado Democrático de Direito. Um ponto, ademais, até agora não esclarecido... A CF não permite que se fale, como faz o artigo, que "errou o juiz federal" e "acertou o ministro Gilmar Mendes". GFM não pode falar que o juiz errou. Para isso, tem que primeiro falar que o STJ errou e também o TRF3ª Região. Isso não ocorreu. E quando isso não ocorre, dá-se um nome: supressão de instância.

Parabéns pelo artigo. Apenas anoto que o arti...

Leitor1 (Outros)

Parabéns pelo artigo. Apenas anoto que o articulista não teceu maiores considerações a respeito do cabimento da própria preventiva (ou mesmo da temporária) fundada em alegada tentativa de corrupção de autoridade federal. Em princípio, a prisão escorada em sólidos indícios seria cabível, não é? Bom Juiz não é aquele que absolve ou que condena. Antes, é aquele que - de modo imparcial - garante a aplicação irrestrita da Constituição e das Leis, em consonância com um espírito de Justiça. E são poucos os elogios tecidos quanto a Juízes que - frente a provas cabais da prática de crimes - aplicam a pena. Geralmente, tecem-se loas mais aos que têm visão mais liberal (o que não significa, necessariamente, ser um 'bom Juiz').

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