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Escuta indiscreta

Desembargadora pede que MPF investigue grampo de seu telefone

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O relatório de inquérito policial acima transcrito, atribuído pelo citado jornalista à Policia Federal, contém imprecisões técnicas que podem comprometer uma peça jurídica dessa responsabilidade, induzindo conclusões descabidas, pela dubiedade de linguagem. Exemplificativamente, menciona que “outra informação que a desembargadora teria passado ao advogado é que o HC pedido pelo grupo Opportunity estava para ser julgado”. A “passagem de informação” ganha, no contexto, indevida conotação de clandestinidade.

O relatório parece ignorar que é direito constitucional da parte e de seu advogado conhecer todas as fases e andamentos do processo. Não é por outro motivo que o esforço da administração judiciária tem buscado apoio nos recursos tecnológicos para disponibilizar instantaneamente, nas redes de informática de acesso público, os atos processuais na medida em que vão sendo praticados.

Por outro lado, os advogados têm direito, garantido por Lei, a audiência com os juízes que se encarregam da prestação do serviço público de julgar os casos de seus clientes.

Acrescente-se que o HC referido, prestes a ser julgado pela e. Segunda Turma, é oriundo da Operação Chacal.

Esta desembargadora, no dever de suas funções, tem por hábito receber a todos os advogados e procuradores que patrocinam causas que se encontrem em seu gabinete, sem distinção quer pelo prestígio do advogado, quer pela condição social do seu cliente. Como não é possível atender a todos sem uma organização de agenda, muitas vezes há a necessidade de se marcarem apontamentos por telefone. Não é prática desta desembargadora “mandar recados”. Acontece, por vezes, que impossibilitada de atender pessoalmente ou por telefone, determina ao seu Chefe de Gabinete que preste as informações solicitadas ou faça os agendamentos necessários.

Acrescento que, embora não haja previsão legal expressa no sentido de intimar-se os advogados acerca da data de julgamento de HCs, é posição pacificada do STF, seguida por esta desembargadora, que os advogados têm direito à comunicação da data de julgamento de HCs.

É usual no gabinete da signatária, efetivar tal providência por meio de mensagens eletrônicas e/ou telefonemas/fax. Logo, por mais esta razão, é constante e contínuo o contato com advogados, quaisquer que sejam os pacientes por eles representados.

A civilidade no trato com os advogados e procuradores, o respeito ao direito de cada um e das partes que representam de nenhuma forma prejudicam o estrito cumprimento da lei e o julgamento imparcial.

O referido relatório policial se refere a fases e providências do processo, como por exemplo o pedido de informações à autoridade alegadamente coatora, em procedimento de “habeas corpus”, como estranhas “providências” que o Juízo estaria tomando em favor ou contra alguém.

Isso não obstante, a signatária reitera a crença nas instituições, manifestada ao jornalista. Mas, exatamente porque crê na moralidade e na integridade das instituições, também acredita que eventuais desmandos ou distorções, se existentes, precisem ser coibidos. O progresso das instituições não se pode fazer com o sacrifício ou o desprezo da Constituição, da lei e dos princípios que essas instituições objetivam exatamente preservar.

O relatório claramente se refere à gravação das comunicações telefônicas mantidas por esta desembargadora, ou por funcionários de seu gabinete, com o advogado Nelio Machado ou outros advogados do escritório dele. Como as comunicações telefônicas são constitucionalmente invioláveis, exceto com a autorização de decisão judicial fundamentada, formula-se esta Representação a esse DD. Ministério Público Federal para que tome as providências pertinentes, no sentido de apurar se a referida gravação de comunicações telefônicas foi judicialmente autorizada, ou se teria decorrido de ato ilícito, ou ainda se decorre simplesmente de impropriedade técnica na transcrição.

Finalmente, e no que pertine à referência do advogado, Dr. Nélio Machado, à “nossa amiga Cecícia” (sic), somente posso atribuir à inadequação do causídico no trato, inadequação essa também presente no relatório, do qual, repiso, somente tomei ciência parcial, ou seja, do texto que se encontra transcrito no início da presente.

Coloco-me à inteira disposição desse DD. Ministério Público Federal, para toda e qualquer informação que necessite, inclusive relativamente a dados pessoais desta signatária acobertados por sigilo legal.

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO

DESEMBARGADORA FEDERAL

Anexo à presente os seguintes documentos:

(i) cópia do ofício enviado ao Ministro Gilmar Mendes, DD. Presidente do E. Supremo Tribunal Federal, enviado em 10 de julho p.p.

(ii) cópias das decisões proferidas nos autos do HC nº 2008.03.00.015482-6.

(iii) cópia da decisão proferida no HC 2008.03.00.026234-9.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008, 19h14

Comentários de leitores

3 comentários

Correta a Desembargadora. Vale ressaltar que nã...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Correta a Desembargadora. Vale ressaltar que não há nada demais em alguém conversar com outra pessoa e falar "o nosso amigo" lá falou isso e aquilo. É apenas uma forma de expressão entre duas pessoas que estão conversando em particular. O advogado não agiu mal, o que está errado é grampear advogado que está exercendo profissão.

Parabéns a Doutora Desembargadora pela posição ...

Polly (Estudante de Direito)

Parabéns a Doutora Desembargadora pela posição e bom senso...

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