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48 comentários

OS “DONOS” DA LEI . ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO...

Pe. ALBERTO (Professor)

OS “DONOS” DA LEI . ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER EMPAREDADO PELO CLMOR PÚBLICO, MAS PODE SER MANIPULADO PELOS INTERESSES PARTICULARES ??? O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para justificarem o injustificável - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.- Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode. Senão, vejamos o exemplo abaixo que fala por si só ... " Jovem que tentou roubar Gilmar Mendes tem pedido de liberdade provisória negado ... (...) pelo juiz Eduardo de Castro Neto, ...- alegando que a liberdade de Jéfferson poderia representar um risco para a sociedade." 17/07/2008 - 19h20 fonte : http://noticias.uol.com.br OBSERVEM A DESFAÇATEZ : o pobre rapaz (na verdade, os pobres) representa um risco para a sociedade. Agora, os da tiiuurrma de ll es, não né ?!?!?!

Quanta demagogia! Cada qual defende o que lh...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Quanta demagogia! Cada qual defende o que lhe interessa, não é mesmo? O Judiciário não está emparedado coisa nenhuma. As autoridades estão fazendo o que bem entendem, e nos chamando de idiotas na cara dura. Certamente o Dr. Toron, com sua grande experiência, sabe muito bem o poder que possuem essas pessoas que estão sendo contestadas publicamente. Colocaram escutas no STF??? Bom, primeiro é preciso que provem isso. A PF não pode ser motivo de reportagens tendenciosas, como vem promovendo o CONJUR, sistematicamente. Segundo, o que têm para esconder os nossos excelentíssimos ministros???

Concordo com sr. Ricardo Cubas, pois no caso la...

fatmancofat (Outros)

Concordo com sr. Ricardo Cubas, pois no caso lamentável do casal nardoni, foi vantajoso para o Supremo Tribunal pois gerou muitas Luzes nos Holofortes dos Magistrados Certo? Foi o mesmo sensacionalismo daquele caso do assassino O. J. Simpson que matou a mulher em Hollywood lembram-se? ´Varios procuradores americanos foram afastados daquele Caso Absurdo e a absolvição do REU foi garantida pelo poder Hollywoodiano e todos que ficaram sairam bem nas fotos e nas cenas tb? Imaginam quantos milhoes de dolares renderam a todas as emissoras americanas que fizeram a cobertura? IGUALZINHO AQUI, SÓ QUE OS MILHÕIES DE REAIS SÃO A REALIDADE. PORQUE O SR.GILMAR MENDES QUE SÓ ELE SE ACHA JUSTO E DEUS ABSOLUTO NÃO MANDA SOLTAR AQUELA PAUPERRIMA COITADA QUE PEGOU UM TUBO DE SHAMPOO PRA LAVAR PROPRIOS CABELOS E OS DA SUA FILHINHA? LEMBRAM-SE DESSE TRISTE CASO. A COITSDA PARECE QUE PERDEU UMA VISTA DE TANTO APANHAR DAS OUTRAS DETENTAS CRIMINOSAS REALMENTE FALANDO, APOSTO QUE A COITADA AINDA ESTÁ PRESA, POIS PASSOU NA TV GLOBO, SBT E BAND QUE OS HABEAS CORPUS PEDIDOS POR ADVOGADO GRATIS DO ESTADO NÃO SURTIRAM NENHUM EFEITO DE PENINHA NOS CORAÇÕES DE AÇO DOS MAGISTRADOS DEUSES DO UNIVERSO. AH, AQUELA DITADURA MILITAR QUE DUROU VARIAS DECADAS SÓ MUDOU DE RAZÃO SOCIAL, ERAM OS MILITARES E CIA E AGORA SÃO OS MAGISTRADOS & DEUSES & SUPREMOS SOCIEDADE ANONIMA E ILIMITADA. É COMO DISSE AQUELA GRANDE MINISTRA PENSADORA ZELIA CARDOSO DE MELLO: O POVO BRASILEIRO ESTEVE E ESTARÁ SEMPRE SÓZINHO POIS É SÓ UM DETALHE., ELA TEM TODA RAZÃO..O QUE A OPINIÃO PUBLICA DO ZÉ POVINHO QUE VOLTOU A COMER MENOS POR CAUSA DA VOLTA DA INFLAÇÃO VAI FAZER CONTRA AS INJUSTIÇAS? RE: NADA!POIS UM DETALHE NÃO PODE NADA NÃO, NUNKINHA..QUE ESPERANÇA SEU ZÉ POVINHO.

Ao que parece, as opiniões de advogados, pessoa...

alsan (Servidor)

Ao que parece, as opiniões de advogados, pessoas que são cientistas da área jurídica, estão um pouco obnubiladas com a ilusão de que, se prendermos e arrebentarmos com qualquer pessoa, seja rica ou seja pobre, estaremos aliviando a nossa indignacão. Mas indignacão, crenca, vontade de punir, e outros remédios emocioniais poderão ser bons num primeiro momento, para atender o desejo irracional de vinganca do povo. Nós, juristas, somos técnicos em direito. Desse modo, por mais indignados que possamos estar, devemos ter o cuidado de entender que essa atuacão da polícia federal e de promotores deslumbrados não aconteceria se quem estivesse sendo processado fosse o "Zé Nunguém", por que esse tipo de pessoa não dá ibope para os delegados e promotores. Por outro lado, as prisões de pessoas envolvidas em crimes financeiros não surte efeito prático algum, é ilusão de quem defende essa prática, porque o correto é bloquear seus bens - o que mais se vê é a falta de inteligência dessas operacões -, afinal, após vários anos de processo, de que adiantou realizar prisões espetaculares, se o mais importante - o dinheiro do povo - já foi transferido para contas fantasmas nas Ilhas Caymã... O custo do espetáculo é bastante alto, como se vê.

Em matéria penal, não só pode como deve ser emp...

Espartano (Procurador do Município)

Em matéria penal, não só pode como deve ser emparedado. A justiça só funciona se houver crença. Quando não se prende um potencial culpado (nada de trânsito em julgado, basta ter o perfil de um), toda sociedade fica descrente e então as instituições começam a naufragar. Nossa constituição foi feita em um momento histórico errado. Os abusos da ditadura ainda doiam em 88 quando resolveram se vingar da figura do Estado, lhe restringindo a possibilidade de atuação, mesmo quando justa e necessária. Se esqueceram quem nem todo preso é preso político, nem todo foragido é perseguido pelo regime, nem todo delinquente o é por ideal. Criaram um Estado frouxo para uma sociedade cada vez mais corrompida. Se existe a presunção de inocência, também deve-se levar em conta a presunção de legitimidade dos atos do Poder Público. Repito: só gosta de HC quem vive disso...

Quanta hipocrisia !!! Quer dizer que pro casal ...

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Quanta hipocrisia !!! Quer dizer que pro casal Nardoni, tudo bem, o judiciário pode recepcionar o clamor popular. Dois pesos, duas medidas !

Fico imaginando o que o Gringo, o Nicanor e o "...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Fico imaginando o que o Gringo, o Nicanor e o "Nego Sinhô", pacientes do HC 90.891/PB, presos preventivamente acusados de receptação de peças de caminhonete D 20 (no valor de R$ 3.000,00 cada), devem pensar da competência dos advogados deles, que não conseguiram uma ordem de soltura do Min. Gilmar, que alegou risco à segurança pública e à instrução criminal para negar o pedido. Pelo menos na cadeia o Gringo vai cantar de galo e bradar que é mais perigoso que o Daniel Dantas!!!

A Ministra Elenn tem mais punho, tem mais carát...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

A Ministra Elenn tem mais punho, tem mais caráter e coragem que os demais Ministros.Fosse ela, pau nos bandidos, na certa!

http://www.conjur.com.br/static/text/68050,1 N...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

http://www.conjur.com.br/static/text/68050,1 Não precisa buscar longe, é bonito tentar emparedar o Congresso. Acontece que quem Legisla é o Congresso. E nenhuma garantia do "estamento togado" está protegida pelo §4º do art. 60 da CF/88. A sensação de "poder sem controle algum", como se o poder durasse para sempre, na História o para sempre nunca passou de algum período de tempo.

Quero ver o fim desta movimentação. Os Procurad...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Quero ver o fim desta movimentação. Os Procuradores da República e Juízes podem levar no meio da lata uma reação do Congresso, gênero regulamentação por Lei Complementar do §4º do art. 37 da CF/88 e então a mania de não apurar abusos de autoridade e afins, e fatos que hoje são impunes, passem a ser regulamentados por lei como delito de improbidade. Estou esperando qual será o corajoso membro do MPF ou Juiz Federal que irá por seu nome num pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes. Enquanto uns estão estasiados pelos holofotes da mídia, e confiam no "clamor popular", outros se articulam. O Congressso foi açodado, acuado, tentam ditar regras até de quem pode se candidatar ou não a serem determinadas pelos MPs e Judiciário. Podem levar uma reação do Congresso. Aposto que o Senado não entrega a cabeça do Ministro Gilmar Mendes, pelo contrário, pode passar a foice em outros "estamentos togados".

Pelo que se vê, concordamos mais do discordamos...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Pelo que se vê, concordamos mais do discordamos. Abs.

Guadério, O problema da nossa Democracia é ...

Leitor1 (Outros)

Guadério, O problema da nossa Democracia é que não temos Instituições ainda muito hígidas. Ou melhor, nossas Instituições confundem-se com os líderes momentâneos, porquanto muitas vezes não preservam a sua história; ou uma efetiva cultura institucional. Mas discordo de você num ponto. O Estado Social faliu. Não cumpriu suas promessas. O que vemos é a concentração de riquezas; a ampliação da exclusão social; a aniquilação das escolas, etc. Houve 'universalização', mas com 'nivelamento por baixo'... A imprensa exponencia as noticias, criando novas e novas necessidades (o tal 'dilema de Thuron', ou algo do gênero). Passamos a acreditar que vivemos uma CRISE ENORME DE IMPUNIDADE, porquanto a imprensa ventila essa informação o dia todo. MAS SEMPRE FOI ASSIM, por conta das altas cifras negras (existentes no âmbito de quaisquer delitos. Mas ampliadas no âmbito dos Delitos Econômicos, como mostra a Dra. Ela Wiecko de Castilho, livro Controle Penal nos crimes contra SFN)... O Estado tem substituído a prestação social pela prestação penal. Os governantes perceberam que a atuação do aparato policial - quando bem 'divulgado' - é fonte de dividendos políticos... Mas, para o processo penal, o que importa É O QUE SE CONSEGUE PROVAR EM JUÍZO... E aqui que a questão pode complicar um pouco (seja pela demora dos processos; seja pela divergência de interpretações entre juízes, promotores, delegados e advogados... Nem tudo quanto parece, efetivamente é).

... da instituição STF). Penso que os Ministros...

Leitor1 (Outros)

... da instituição STF). Penso que os Ministros devem ter compromisso com a manutenção dos precedentes da Corte (i.e., com a História Jurisprudencial). Eventuais mutações devem ser sempre meditadas; sem rompantes, de modo a retratar efetivamente uma alteração da leitura do Direito, com aplicação coerente dali por diante. Mas, no caso, penso que não havia uma linha já sólida, junto ao STF, quanto ao tema. Há esse precedente, cuja ementa desmente - como o Dr. bem demonstrou - o conteúdo do voto. Mas não há outros casos a demonstrar que o art. 462, CPC não possa ser aplicado na hipótese... Por fim, quanto à segunda prisão decretada pelo Dr. De Sanctis, fico com dúvida se realmente poder-se-ia sustentar ser uma prisão amparada EM MOTIVOS NOVOS. Em princípio, cuidou-se de simples renovação de prisão, sob novo 'nomen iuris'. Dado que a prisão ante tempus há de ser - necessariamente - cautelar, o que a distingue é antes a motivação; antes os fatos do que o epíteto. Melhor meditando, há bons argumentos para ambas as teses. Pessoalmente, entendo que indícios de tentativa de corrupção ativa de uma autoridade federal seriam mais do que suficientes para amparar a prisão. Mas vejo que - no essencial - o Juiz parece não ter decretado a temporária de Dantas com base nisto. Aqui, sim, guardo reservas à solução do sr. Gilmar Mendes. Caso tivesse que decidir algo do gênero, provável que mandasse soltar todos, exceto aqueles a cujo respeito houvesse sólidos indícios da tentativa de corrupção (algo muito grave, porquanto compromete inexoravelmente a apuração criminal). Provável que, quanto ao item, tenhamos a mesma opinião. Por fim, obrigado pela oportunidade do debate. Encerro aqui.

(b) D'outro tanto, é fato que a convocação (ou ...

Leitor1 (Outros)

(b) D'outro tanto, é fato que a convocação (ou 'vazamentos') da imprensa para acompanhar a prisão; a exposição do preso como se fosse troféu; a divulgação de conteúdos de conversas monitoradas (crime, segundo art. 10, Lei 9.296) lança dúvidas sobre a validade do procedimento empregado pelas Autoridades Constituídas, no cumprimento da Ordem de Prisão. Há bons argumentos para se defender que - diante desse quadro - a prisão deve ser reputada indevida; porquanto o sujeito passa a ser exposto como culpado antes mesmo de ser ouvido (art. 5º, inc. LVII, CF). Cediço que, em Direito, os fins não podem justificar os meios. Não desconheço que, infelizmente, essa é a realidade de milhares de pessoas marginalizadas (no mais das vezes, acusadas/investigadas pela alegada prática de 'crimes de sangue')... O incidente deve servir, porém, para que as garantias de TODOS sejam defendidas. Afinal de contas, não parece correto tratar seres humanos assim... Mas, retomando: não tenho dúvidas de que a primeira decisão do Ministro está em cabal sintonia com as garantias republicanas e também com o disposto na Convenção dos Direitos Humanos, introduzida no Direito Pátrio em 1.992. Respeito o ponto de vista contrário. Fico revoltado que essa solução não seja garantida com a mesma celeridade em inúmeros outros casos, de miseráveis presos por bagatelas... Não entendo, porém, que a decisão seja teratológica, como - num primeiro momento - até cheguei a considerar, por falta de melhor meditação. Também anoto que - tanto quanto o Juiz De Sanctis - o Ministro Gilmar deve ter o direito de decidir de acordo com a sua consciência e a interpretação livre e motivada da CF e das Leis (sempre, obviamente, observados os limites e critérios hermenêuticos, impostos pela institui..

Dr. Vladimir Aras, Obrigado pelo elogio. ...

Leitor1 (Outros)

Dr. Vladimir Aras, Obrigado pelo elogio. O que torna o Direito algo intrigante é justamente a possibilidade de que vários pontos de vista possam conviver de forma respeitosa e íntegra. A questão é muito mais valorativa do que 'científica'. O grande problema reside nas aparências. No caso, a população em geral ficou com uma impressão equivocada (a meu sentir) da solução dispensada pelo Min. Gilmar, por conta: (a) da natural vontade de ver o acusado 'punido'; (b) essa vontade decorre da chamada 'culpa coletiva' e correlata necessidade de expiação; (c) o 'tempo cobrado pelo Devido Processo' é naturalmente incompatível com o 'tempo da imprensa' e o tempo da vida, sobremodo hoje em dia, em que quase tudo é instantâneo. Daí que - frente à menção às supostas facilidades junto a Cortes Superiores e também frente à entrevista concedida pelo Ministro (antes mesmo de conhecer os autos) - as pessoas passaram a questionar a legitimidade da decisão. A discussão, em si, é legítima. Entendo, porém, que há argumentos razoáveis para que a decisão do Ministro seja tida como adequada. Sem desprezar a opinião oposta, registro: (a) é indiscutível que a primeira decisão do Juiz De Sanctis estava fundada na intenção de 'confrontar os investigados' às provas já colhidas. Ora, não se pode falar em 'provas', dado que ainda não submetidas à dialética processual (até então, devem ser tidas como indícios; ou aferidas sempre em cognição não exaustiva). Ademais, o decreto de prisão (o 1º) deitava por terra a garantia do investigado de não ser constrangido a produzir provas contra seus interesses (o tal 'direito ao silêncio' - privilege against self incrimination/nemo tenetur se ipsum accusare, etc.). Ninguém pode ser preso para ser ouvido perante o Delegado, ñ é?

digo: "recorrer a analogias"

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

digo: "recorrer a analogias"

Prezado Gerichtsbarkeit, Comentários fundame...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Prezado Gerichtsbarkeit, Comentários fundamentados como o seu distinguem-se do reles bate-boca que sempre se vê por aqui. Prossigo no diálogo: o ponto que ressaltei de sua manifestação anterior é o fato de que a ementa do julgadoem questão (Agravo Regimental no HC 82.912/PE) não corresponde ao que a Corte decidiu. Tenha a gentileza de examinar o voto condutor da ministra Ellen. O julgamento foi unânime e dele tomou parte GFM. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum verificar que ementas de acórdãos não correspondem às discussões travadas em plenário e aos votos proferidos. No mais, observo que não precisamos recorrer à analogias com o mandado de segurança. Há um HC precedente que se encaixa aqui. Segue: “De fato, não se encontravam dentre (sic) as alegações do recurso em sentido estrito o excesso de prazo da prisão preventiva. Desse modo, não havia qualquer obrigação de o Tribunal de Justiça reconhecê-lo de ofício. Qualquer manifestação nesse sentido por outro órgão, seja o Superior Tribunal de Justiça, seja o Supremo Tribunal Federal, caracterizaria supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico. Ademais, a anulação da sentença de pronúncia não implica automaticamente a revogação da prisão preventiva. Assim, já decidiu o Supremo Tribunal Federal, em caso similar (...)” (STF - HC 82.297-5 - 2a Turma - v.u. - j. 26.11.02). Neste caso, o HC foi negado ao fundamento de supressão de instâncias. O nome do relator? Gilmar Mendes.

Como jornalista especializada na cobretura do P...

Cidadã brasileira (Funcionário público)

Como jornalista especializada na cobretura do Poder Judiciário em BSB há 10 anos, garanto: advogado é a principal fonte da imprensa, principalmente nos casos sob segredo de justiça. Isso é fato indiscutível. A primeira coisa que fazemos quando explode uma operação, é descobrir o nome dos advogados e seus respectivos celulares. Não sei a quem o Dr. Toron, com quem já conversei muitas vezes, quer enganar. (Destaco que ele sempre foi muito austero nas entrevistas deu, pelo menos pra mim). Qto à espionagem no STF, cada um acredita no que quiser. Se o DR. Toron "preferiu" acreditar que o Ministro da Justiça, o Diretor da PF, o delegado e juiz mentiram e somente a desembargadora falou a verdade, problema é dele. Agora, considerar que um montanha de um milhão de reais para subornar delegado é clamour popular... Faça-me o favor! Defendo a exposição pública dessa gente sim!!! Essa é a única punição para essa gente que vem saqueando os crofres públicos há anos. Como disseram os emissários de Daniel Dantas, no STJ e no STF eles se garantem fácil. Que o diga Gilmar Mendes!

A lógica é a mesma para HC (art. 3º, CPP): ...

Leitor1 (Outros)

A lógica é a mesma para HC (art. 3º, CPP): MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DO ATO TEMIDO. NÃO OCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA. PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA DESEMBARGADOR - RIO DE JANEIRO - LISTA DE ANTIGUIDADE. 1. A superveniência à impetração do ato que se pretendia coibir não lhe retira o objeto, pena de negativa de prestação jurisdicional. 2. Recurso provido para que se prossiga no julgamento do Mandado de Segurança. STJ, ROMS, 6.130, Rel. Edson Vidigal, DJU de 31/05/99, p, 155. Menciono, uma vez mais, que a solução demanda APLICAÇÃO DO ART. 462, CPC, com art. 3º, CPP. NÃO HÁ COMO FUGIR DA SOLUÇÃO APLICADA POR GILMAR MENDES.

Quanto ao Mandado de Segurança, registro o segu...

Leitor1 (Outros)

Quanto ao Mandado de Segurança, registro o seguinte precedente: "... Mandado de segurança preventivo: traz implícito o pedido de desconstituição do ato que se quer evitar; consumado o ato após o ajuizamento da ação, a impetração não fica prejudicada". STF, Rcl 4190 / SP rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 02/02/2007, p 115. É evidente que a referida solução - albergada sob o art. 462, CPC - demanda que o remédio heróico tenha sido impetrado para inibir o ato tido como ilegal (ao final, consumado). O Juiz deverá considerar, ex officio, as derivações imediatas do evento, e não outras eventuais (que não guardem correlação imediata. Aí sim, teríamos supressão de instância). No caso, segundo noticiado, os advogados do sr. Dantas impetraram HC preventivo, noticiando temor de sua prisão. É fato que a consumação do evento não pode significar a impropriamente denominada 'perda do objeto' da causa. Antes, impõe-se o conhecimento do writ, considerando-se as normas informações. Caso se cuidasse de um processo judicial (ação de conhecimento), aludida informação superveniente deveria ser submetida previamente à crítica das partes, de modo a se evitar surpresas processuais. Dado que, no HC e no MS, não há verdadeiras partes (dado que tende a ser um processo 'sem réus' - ressalvada a opinião de Sérgio Ferraz, em sentido oposto), nada há de estranho na decisão do Min. Gilmar Mendes em conhecer o mérito do pedido.

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