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Comentários de leitores

7 comentários

Impressionante como um tema que não é dos mais ...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Impressionante como um tema que não é dos mais complexos na doutrina jurídica possa causar tanta polêmica e desviar o foco de tanta gente esclarecida. Em primeiro lugar, quando a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, não está igualando indivíduos, e sim direitos, desde que seus titulares estejam em uma mesma situação. É justamente porque homens e mulheres sempre estiveram em situações desequilibradas que existem leis como a "Maria da Penha". Em um mundo ideal, leis como essa não deveriam existir, mas estamos muito mais perto de um mundo infernal do que de um paraíso, concordam? Tratar os desiguais na medida de sua desigualdade é postulado de justiça. Em segundo lugar, a indenização não tem cabimento. A demora no processo criminal não prejudicou em nada a situação da vítima, que tinha todas as medidas cíveis a seu dispor, além de poder acionar o Estado para cuidar de sua saúde. A demora no processo prejudica a sociedade, que ver a Justiça sendo feita. Ora, se a vítima da demora é a sociedade, fede a pura demagogia fazer com que os contribuintes (sociedade) paguem por um ato de um criminoso que a própria vítima escolheu para marido. Se for assim, toda mulher violentamente agredida pelos maridos, companheiros, namorados etc. passará a dizer que seus "direitos humanos" foram violados e que o Brasil é culpado. Em vez de processar o autor da agressão, processará o Estado e será indenizada por um ato que não pode ser atribuído ao Poder Público. Ai de quem paga imposto...

Sr Antonio Carlos O homem levou mesmo muito te...

Fernanda (Estudante de Direito)

Sr Antonio Carlos O homem levou mesmo muito tempo para evoluir, e agora que alcançou grande conhecimento, começará a produzir muito mais desigualdades. Cabe a lei trazer o equilibrio, já que a nossa capacidade de analisar o que nos é bom ou não cresceu infinitamente. E o MM. Juiz disse algo qual eu concordo: "As leis foram feitas para os seres humanos e não o contrário." Isso mostra a diferença entre os pensamentos masculinos.

O Homem esperou milhares de anos para sair da c...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

O Homem esperou milhares de anos para sair da caverna ; outros tantos para a tripartição dos poderes ; que espere outros para se atingir a igualdade. Só não concordo em se forçar a natureza, meu prezado Magistrado. Aliás, o senhor nunca leu nada sobre violência de mulheres contra maridos ? acdinamarco@aasp.org.br

Prezado DINAMARCO. A Constituição Federal, ape...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado DINAMARCO. A Constituição Federal, apesar de dizer que homens e mulheres são iguais, permite às mulheres menor tempo de serviço para aposentadoria, licença maternidade etc., o que significa que não há um tratamento absolutamente idêntico para os gêneros. Quanto à questão da violência masculina contra mulheres no nosso país, entendo que a legislação anterior era branda demais. Com a edição da Lei Maria da Penha, muitos homens deixarão de agredir suas esposas e companheiras, o que representará um grande progresso. Sinceramente, não acho que uma lei qualquer que seja - mesmo que se trate da Constituição Federal - pode ser mais importante que um ser humano. Se a Constituição justificar uma injustiça contra um ser humano, deve ser revogada. Acima das leis têm de estar as pessoas. As mulheres precisam, em determinadas situações, de uma proteção maior da lei. Para seu conhecimento, há uma pesquisa que concluiu que, se não forem tomadas iniciativas mais arrojadas, a igualdade entre homens e mulheres no mundo somente deverá ocorrer daqui a mais ou menos 450 anos... Demorará muito. Não podemos ficar inertes, esperando que as coisas evoluam por inércia, sem um esforço mais forte pela evolução... As leis foram feitas para os seres humanos e não o contrário. O legalismo estreito gera resultados injustos. É o meu entendimento, meu prezado DINAMARCO. Infelizmente, devido à magnitude do tema, sou levado a falar com uma certa veemência, apesar de respeitar seu ponto de vista.

Dr. Luiz Guilherme : estou perplexo, atônito e ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Luiz Guilherme : estou perplexo, atônito e muito desapontado com os comentários de Vossa Excelência. Esperava mais de um Magistrado. Sempre achei que a Constituição Federal fosse o norte de qualquer país ; ainda que seja o Brasil.Claro, tudo isto partindo do princípio que seja, de fato, um Juiz de Direito. (Não em São Paulo, pelo menos). acdinamarco@aasp.org.br

Enquanto houver discriminação de fato contra as...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Enquanto houver discriminação de fato contra as mulheres, é necessário que se editem leis que tentem equilibrar de fato os dois pratos da balança (homens e mulheres), mesmo que essas leis contrariem a Constituição Federal, a qual afirma que homens e mulheres são iguais. A pior coisa que pode acontecer de fato é as mulheres continuarem sofrendo discriminações e violências. Os homens que não agridem suas esposas etc. não têm medo da Lei Maria da Penha e nem querem que ela seja revogada e nem se importam se ela é inconstitucional ou não: querem que ela seja aplicada a quem merecer suas sanções. Que a biofarmacêutica MARIA DA PENHA,cujo sofrimento acabou servindo de argumento para a edição da lei, viva com a consciência tranqüila por ter indiretamente trabalhado pela evolução jurídica do nosso país.

Ainda acho que essa lei é inconstitucional : di...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Ainda acho que essa lei é inconstitucional : discrimina homens e mulheres, o que fere a Constituição Federal. acdinamarco@aasp.org.br

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