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Gângsteres policiais

Entrevista coletiva: Gilmar Mendes, presidente do STF

Em uma conversa com o presidente Lula, eu disse que é preciso que discutíssemos e ele entendeu bem. Há outras questões que nós podemos discutir e que não dizem respeito necessariamente ao Poder Judiciário. Estamos precisando, na verdade, de uma nova lei orçamentária. Uma boa parte desses escândalos hoje está sediada nesse modelo de emenda parlamentar e que tem servido a toda essa situação de abuso. Isso é complexo. Muitas vezes envolve uma própria reconcepção da política, mas é fácil ver que esse sistema já deu péssimos resultados e tem capacidade de produzir resultados piores.

Já tivemos a crise da comissão de orçamento, que precedeu ao impeachment. Temos tido sucessivas crises e esses abusos que se vem revelando, na verdade, nada mais são do que a distorção de um modelo de prática orçamentária. O tribunal tentou dar uma resposta a isso tentando fazer com que o país resgate a condição de ter novamente orçamento quando proferiu aquela decisão sobre crédito extraordinário em matéria orçamentária. O país deixou de ter um orçamento verdadeiro, mas é preciso repensar. O artigo 165, parágrafo 9º, da Constituição reclama uma nova lei complementar que pudesse realmente balisar as distorções. Que emendas parlamentares não fossem feitas com esse desiderato que vem sendo feito hoje. Talvez houvesse um planejamento ou articulação regional que evitasse esse espetáculo que todos estamos a assistir.

Recentemente o Supremo teve o caso de um deputado que renunciou às vésperas de ser julgado pelo Supremo para que o processo recomeçasse na primeira instância. É possível fazer alguma coisa para evitar isso, principalmente agora que um julgamento como o mensalão tramita no Supremo?

Gilmar Mendes — É engraçada essa matéria da prerrogativa de foro, que a imprensa chama de foro privilegiado. Em geral para problemas complexos a gente consegue sempre enunciar uma solução simples que em geral também é errada. A idéia da supressão da prerrogativa de foro parece ser uma delas. Se esse processo do mensalão estivesse em primeiro grau muito provavelmente talvez os prognósticos do ministro Joaquim devessem ser multiplicados para 2028. Se é que já não estariam todos prescritos, porque daria ensejo a decisões díspares, certamente desconexas, com múltiplos Habeas Corpus, como tem ocorrido.

Mas neste caso [mensalão] houve a possibilidade de se fazer um julgamento concentrado. Por isso, houve uma decisão de recebimento da denúncia em tempo tão célere e já de forma definitiva sem possibilidade de recurso. Se isso se desse no âmbito de Habeas Corpus, com 40 réus, se houvesse uma decisão favorável outro poderia pedir extensão. Se não obtida a extensão, poderia entrar com Habeas Corpus originário. Todo um emaranhado grave, que poderia comprometer todo o processo.

Nessa discussão sobre foro privilegiado, o Supremo reviu aquela súmula que dizia que, iniciado o processo sob a sua jurisdição, continuava sob a sua jurisdição, desde que o crime houvesse sido cometido naquela condição. O Supremo entendeu que perdida a prerrogativa de foro o processo passaria às instâncias ordinárias e foi o que ocorreu nesse episódio.

Agora, há até uma proposta de emenda constitucional que visa nos colocar em uma situação ainda mais peculiar, que receberíamos a denúncia contra esses que gozam da prerrogativa de foro e passaríamos o processo para as instâncias ordinárias para processar e julgar esses eventuais infratores. Se aprovada essa emenda obviamente esse processo, inclusive do mensalão, passaria para essas instâncias, o que é extremamente grave.

Entendo que nós devemos resgatar a dicção da súmula, para prosseguir o julgamento caso o processo fosse iniciado aqui. No caso Cunha Lima, esse teria sido o entendimento correto. Não haveria, portanto, esse passeio dos processos e essa possibilidade de eventual distorção ou manipulação. Acredito que temos encontro marcado com esse tema.

O senhor chegou a declarar que considerava que a demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol gerava muitos conflitos e defendeu até a demarcação em ilhas de preservação. O senhor esteve na reserva acompanhado por outros dois ministros. Sua posição foi mantida?

Gilmar Mendes — Quando eu falei sobre o tema, falei em tese. Não tenho juízo concreto. Só disse que causa espécie, grandes extensões principalmente no caso específico em que havia núcleos habitacionais e até municípios dentro dessa área. Vamos aguardar o julgamento, tendo em vista a prova da posse indígena e todos os problemas surgidos.

A nova legislação sobre a tolerância zero de álcool para quem dirige pode desaguar em ação no STF?

Gilmar Mendes — Pode ser que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Eu já tive oportunidade de me pronunciar sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa sobre a questão do álcool. Todos que temos alguma oportunidade de viajar para fora sabemos dos cuidados que tomam ao ingerir um copo de cerveja, porque sabem que, na direção de um veículo, estão submetidos aos rigores da lei. Temos que levar isso a sério. Os números são assustadores. Há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo. Se chegar ao Supremo Tribunal Federal, será devidamente apreciada. Beber e dirigir são elementos incompatíveis. Se deve seguir nessa direção correta.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 20h58

Comentários de leitores

6 comentários

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do ...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do Ministro Gilmar Mendes. Por um instante pensei tratar-se das palavras de Stalin, mas me dei conta de que era o Presidente do STF. É óbvio que os vazamentos de inquéritos que deveriam ser sigilosos, é uma afronta aos direitos constitucionais de qualquer homem, criminoso ou não. Agora chamar a Polícia Federal de Gângster e dizer que ela quer instalar um Estado Policial chega a ser infantil. Demonstra um desconhecimento brutal da realidade brasileira, pelo menos, a realidade da maioria dos brasileiros, e não estou falando apenas de questões, econômicas, sociais, políticas ou culturais, eu estou falando de toda a sua sistemâtica: que vai da simples noção de Segurança Pública interna e internacional até a ausência total do Estado na vida do povo. Na verdade toda essa discussão só tem um razão de ser: a idéia de prisão, nunca esteve tão próxima dos podres poderes, Congresso, Presidência e Judiciário. Teria muito mais a falar, mas prefiro parar por aqui. E olha que nem Policial Federal sou...

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "ter...

A.G. Moreira (Consultor)

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "terroristas" , o que é ? ? ? "IRMÃ SIAMESA DA DEMOCRACIA" ? ? ? ? ? ?

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo...

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo. É preciso, sim, a instalação de estado-policial. Só assim haverá guerra total ao crime.

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