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Entrevistas

Gângsteres policiais

Entrevista coletiva: Gilmar Mendes, presidente do STF

O ministro [Félix] Fischer, do STJ, se recusou a atender um pedido da polícia de decretar a prisão preventiva de juízes em São Paulo. Ele determinou a busca e apreensão. Na semana seguinte, uma revista semanal publicava que o seu filho estava envolvido em um caso determinado. Flagrante de retaliação.

É fundamental que o presidente da República, o ministro da Justiça e o diretor da Polícia Federal se posicionem sobre essa situação. É abusivo o que se vem realizando. Não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de Estado Policial. Repudiamos com toda a veemência. É chegada a hora de o Brasil reinstitucionalizar essas relações. É necessário que nós promulguemos uma nova lei de abuso de autoridade. A lei, que é de 1965, está totalmente defasada.

O que o senhor sugeriria que fosse incluído como esses novos tipos penais de abuso de autoridade? Quem deveria responder a quem?

Gilmar Mendes — Há toda uma sorte de delitos, alguns deles estão até tipificados na legislação, mas ganhariam talvez certa celeridade. Talvez devessem ser tratados na esfera administrativa e na esfera criminal. O vazamento de informações de maneira indiscriminada precisava realmente ser cobrado e definido.

No meu caso pessoal, a mídia durante todo o final de semana fazia notas dizendo que havia uma lista de pessoas beneficiárias de mimos da Gautama. A intenção era me atingir. Não me toquei em relação a isso, porque obviamente nem conhecia esta empresa. Depois, quando um amigo que fora ministro da Justiça, na segunda, me advertiu que eu era o endereçado daquelas indiretas, achei engraçado. Vim para o meu gabinete para olhar se não recebera nos últimos dois anos uma gravata, uma folhinha ou calendário. Veja que cuidado a gente tem de ter. Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster.

Já há alguma previsão de quando deve entrar em julgamento temas polêmicos como Raposa Serra do Sol e importação de pneu. O senhor acha que, no julgamento, por exemplo, da Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental que trata de ficha suja de candidatos esse assunto será definitivamente resolvido ou voltará às pautas a cada eleição?

Gilmar Mendes — Em relação à Raposa Serra do Sol, essa é a nossa prioridade máxima. Estou em contato com o ministro [Carlos] Britto e vamos saber se conseguimos julgar logo em agosto. Em relação à ADPF, também é um tema importante, uma vez que tem repercussão sobre o processo eleitoral. Temos que priorizar o julgamento a fim de termos clareza sobre o tema. Havendo pedido de liminar, certamente vai ser priorizada para o julgamento por conta da repercussão no processo.

Um ministro do Supremo deu uma liminar praticamente parando uma investigação em São Paulo e o juiz de primeira instância [6ª vara de SP] ignorou a liminar do ministro Celso de Mello. Pode haver alguma punição para o juiz que ignora uma liminar de instância superior?

Gilmar Mendes — Não conheço o caso. O que se pode pedir é uma reclamação ao tribunal e depois, se houver a possibilidade, pode-se encaminhar a questão à consideração do CNJ. Mas prioritariamente o que se tem de fazer é uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal para mostrar que está havendo um descumprimento de decisão.

Como o senhor pessoalmente avalia as candidatos com ficha suja: o eleitor deve conhecer na íntegra o histórico dos candidatos?

Gilmar Mendes —Há um quadro de imprecisão. A rigor, é muito fácil engendrar um inquérito criminal ou uma acusação contra alguém. O processo dialético que marca a política faz com que muitos integrantes da oposição deixem de fazer a oposição parlamentar e sentem praça no âmbito do Ministério Público, fazendo representações contra adversários. E, a partir daí, se engendram processos.

Quais serão os critérios que nós vamos adotar? Por isso que o TSE, inicialmente, recomendou o resgate de uma idéia antiga e que foi considerada pelo próprio TSE inconstitucional à época do regime militar. A tese era, eventualmente, a de colocar numa lei complementar – a Lei da Inelegibilidade – que aquele que eventualmente respondesse por um processo e que já tivesse sido condenado em segundo grau, que ficasse impedido de disputar a eleição. Esse foi o entendimento do TSE.

Tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças. E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos.

A questão está com o Congresso. Não vejo com entusiasmo essa iniciativa por parte de órgãos judiciais. A comunidade que se organize, os partidos que façam a sua seleção, a imprensa que publique e assuma as suas responsabilidades.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 20h58

Comentários de leitores

6 comentários

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do ...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do Ministro Gilmar Mendes. Por um instante pensei tratar-se das palavras de Stalin, mas me dei conta de que era o Presidente do STF. É óbvio que os vazamentos de inquéritos que deveriam ser sigilosos, é uma afronta aos direitos constitucionais de qualquer homem, criminoso ou não. Agora chamar a Polícia Federal de Gângster e dizer que ela quer instalar um Estado Policial chega a ser infantil. Demonstra um desconhecimento brutal da realidade brasileira, pelo menos, a realidade da maioria dos brasileiros, e não estou falando apenas de questões, econômicas, sociais, políticas ou culturais, eu estou falando de toda a sua sistemâtica: que vai da simples noção de Segurança Pública interna e internacional até a ausência total do Estado na vida do povo. Na verdade toda essa discussão só tem um razão de ser: a idéia de prisão, nunca esteve tão próxima dos podres poderes, Congresso, Presidência e Judiciário. Teria muito mais a falar, mas prefiro parar por aqui. E olha que nem Policial Federal sou...

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "ter...

A.G. Moreira (Consultor)

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "terroristas" , o que é ? ? ? "IRMÃ SIAMESA DA DEMOCRACIA" ? ? ? ? ? ?

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo...

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo. É preciso, sim, a instalação de estado-policial. Só assim haverá guerra total ao crime.

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