Consultor Jurídico

Dados confidenciais

Telefônica não deve dar dados de acusado de violar direito autoral

Por 

Gravadoras e estúdios de cinema não podem pedir para empresas de telefonia e internet os nomes e endereços de pessoas investigadas sob suspeita de violação de direito autoral. No entanto, a União Européia pode criar leis que obriguem as companhias a quebrar o sigilo de seus clientes em casos semelhantes. Atualmente, não existem normas que obriguem as empresas a tanto.

O entendimento é da Corte Européia de Justiça, que é a suprema Corte da União Européia. A sede fica em Bruxelas, na Bélgica. A decisão da mais alta corte da Europa serviu para dar vitória à empresa espanhola Telefônica, que se negou a fornecer dados que poderiam identificar um cliente.

Ele foi acusado de baixar, da rede de músicas online Kazaa, material de propriedade da empresa espanhola Promusicae, que é uma companhia sem fins lucrativos, mantida por produtores de cinema e músicos.

A decisão foi comemorada pela filial européia da Motion Picture Association, que representa estúdios norte-americanos como Universal, Walt Disney e Paramount. Para a Motion Picture Association, “o respeito ao direito autoral é tão fundamental quando o direito à privacidade”. Segundo a Motion Picture Association, a pirataria de indústria de cinema nos EUA fez os estúdios perderem, somente no ano de 2005, US$ 6,1 bilhões.




Topo da página

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2008, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Ou minha inteligencia nao anda lah estas coisas...

O-A-S (Outros - Ambiental)

Ou minha inteligencia nao anda lah estas coisas ou ha algo incorreto na informação "A decisão foi comemorada pela filial européia da Motion Picture Association, que representa estúdios norte-americanos como Universal, Walt Disney e Paramount."...afinal eles estão sendo prejudicados...entao nao tem nada a comemorar e sim a condenar....pois estao ficando no prejuizo...sinceramente...nao entendi...

Comentários encerrados em 07/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.