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Cargos de confiança

Ellen Gracie suspende atualização de gratificações a servidoras

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas que determinaram atualização de gratificações incorporadas aos salários de duas servidoras públicas do estado. Elas exerceram cargos de confiança. Para a ministra, a decisão do TJ-AM pode onerar o orçamento do governo estadual.

As decisões de segunda instância estabelecem que a atualização segue a mesma base de cálculo aplicável aos servidores que exercem os cargos de confiança atualmente.

A ministra atendeu ao pedido, em Suspensão de Segurança, feito pelo governo do Amazonas contra a decisão do TJ-AM. Segundo ela, o estado demonstrou que a decisão do tribunal poderia gerar grave lesão à economia pública, pois não houve previsão orçamentária para as despesas com as servidoras. Para a ministra, efetuar os pagamentos poderia, portanto, comprometer a execução orçamentária do estado.

Outro argumento apresentado por Ellen Gracie foi o “efeito multiplicador” das decisões do TJ-AM, pois há inúmeros servidores públicos em situação semelhante às que conseguiram a atualização.

No final de dezembro do ano passado, a ministra suspendeu decisões semelhantes do TJ-AM, também a pedido do governo amazonense. Nos pedidos, o governo do Amazonas ressaltou que a nova base de cálculo para as gratificações representa uma elevação significativa dos valores que os servidores vêm recebendo até então, sem previsão orçamentária para tanto.

SS 3.495




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Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2008, 18h13

Comentários de leitores

2 comentários

No estado de direito, não se pode simplesmente ...

Marcelo J R Tavares (Advogado Autônomo)

No estado de direito, não se pode simplesmente afastar para aquele que o detém. Quando se vê um Estado displicente com seu servidor, não basta este se esquivar da obrigação, recorrendo ao argumento de lesão aos cofres públicos em detrimento da lesão ao direito particular. Se assim for, não mais há de se falar em direito individuais do cidadão. Para equilibrio da contas públicas, deverá o Estado reservar numerário para fazer parte destas obrigações no exercício seguinte da decisão transitada em julgado. Assim restabelece-se o equilíbrio tão propalado da Justiça.

Drª Ellen Glacie, presidenta do STF, como estud...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Drª Ellen Glacie, presidenta do STF, como estudante de Direito da FACIPE, e admirador incondicional de VOSSA EXCELÊNCIA e da atual leva de Ministros desta CORTE SUPREMA, gostaria de perdir-lhe um grande favor: não se aposente agora da Corte! Não é não reconhecendo o trabalho magnífico exercido pelos outros Ministros de dantes desta Casa; mas, reconheço: foi a partir da formação de personalidades constitucionais que atualmente predominam nessa Corte, que a "Cara" do Brasil começou a melhor, e para melhor, através de decisões inimagináveis no sentido de pôr PINDORAMA nos eixos! Como Brasileiro, eu me sinto orgulhoso das decisões constitucionais que esta Corte está exemplando ao Brasil e aos brasileiros! (chiquinhoolem@yahoo.com.br)

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