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Caso João Hélio

Homens que mataram João Hélio são condenados no Rio de Janeiro

Os quatro acusados pela morte do menino João Hélio foram condenados, nesta quarta-feira (30/1), pela 1ª Vara Criminal de Madureira (RJ). A juíza Marcela Assad Caram condenou Diego Nascimento da Silva e Carlos Eduardo Toledo Lima, respectivamente, a 44 anos e três de meses e a 45 anos de prisão. Já Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos foram condenados a 39 anos cada. Cabe recurso.

A decisão se baseou no artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal (latrocínio), no artigo 224 (vítima menor de 14 anos) e no artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos. Segundo Marcela Caram, três dos acusados que estavam no carro roubado foram avisados por diversas pessoas nas ruas de que o menor se encontrava preso pelo cinto do lado de fora do carro, com sua mãe e irmã gritando e acenando atrás do veículo para indicar que ele estava sendo arrastado. Entretanto, o motorista fez manobras durante todo o trajeto, demonstrando a intenção de se livrar do corpo da criança sem parar o carro.

Segundo uma testemunha, Diego, ao ser avisado de que o menino estava sendo arrastado, respondeu em alto e bom tom, com palavras de baixo calão, que o corpo dele seria um boneco de Judas. “O dolo, por ter abordado o veículo das vítimas com armas de fogo; a motivação de subtração de bens alheios para a satisfação de futilidades; as circunstâncias do delito, que envolveram o arrastamento cruel por quase sete quilômetros pelas vias públicas, na frente de sua mãe e irmã, causando-lhe a morte e as conseqüências do crime, que redundaram no precoce perecimento da vida do menino João Hélio, com o estraçalhamento de seu pequeno corpo, fatores que fogem à normalidade, foram causas mais do que suficientes para a condenação do acusados”, afirmou.

A juíza absolveu os réus da acusação de formação de quadrilha por não haver prova suficiente nos autos para a condenação por este crime. Segundo a juíza, há apenas evidência de que alguns deles já cometeram fatos semelhantes, em conjunto. “Inexiste qualquer prova de establidade de sociedade criminosa entre os réus, razão pelo qual é impossível o acolhimento da denúncia e a conseqüente condenação dos réus pela prática do delito tipificado no artigo 288, parágrafo único, do CP”, afirmou.

O caso

Em fevereiro de 2007, os quatro réus, acompanhados de um menor, roubaram, na zona norte da cidade, um carro em que estavam João Hélio, a irmã e a mãe do garoto. Segundo o Ministério Público, pelo menos dois deles, armados, abordaram as vítimas, xingando e as obrigando a sair do carro. A mãe e a filha saíram e foram tirar João Hélio, que estava no banco traseiro. O menino foi puxado para fora do carro, mas ficou preso ao cinto de segurança. Em seguida, os réus aceleraram e o menino foi arrastado por cerca de sete quilômetros.

Carlos Eduardo dirigia o veículo e Diego estava no carona. Já o menor ficou no banco de trás. Segundo a juíza, “os denunciados Tiago e Carlos Roberto, mesmo na posse de um possante táxi, usado como instrumento do delito, nada fizeram para impedir o arrasto ou atender aos incessantes pedidos de socorro dos familiares de João Hélio”.

A morte da criança levantou os debates sobre crimes hediondos e redução da maioridade penal, já que um menor teria participado do crime. O crime também mobilizou o Congresso, que aprovou quatro medidas para tornar a vida de criminosos mais dura. No Senado, uma lei prevê que, em caso de crimes hediondos, no mínimo 2/5 da pena sejam cumpridos. Isso para condenados primários, porque reincidentes ficam obrigados a pagar 3/5 da pena. Um condenado a 30 anos de reclusão teria de cumprir, assim, respectivamente 12 ou 18 anos. Outra medida transforma em falta grave o uso de celular em prisões.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2008, 19h39

Comentários de leitores

13 comentários

deveriam ter pego prisão perpétua em regime tot...

Murassawa (Advogado Autônomo)

deveriam ter pego prisão perpétua em regime totalmente fechado.

... ...estes "monstros" que tiraram a vida de....

Almeida (Professor)

... ...estes "monstros" que tiraram a vida de... ...João Hélio devem ter o mesmo fim... ...daqueles que tiraram a vida... ...do índio Galdino...???... ...

Francamente, estou perplexo com a "aula"... ...

Comentarista (Outros)

Francamente, estou perplexo com a "aula"... Hehehe.

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