Consultor Jurídico

Ida a Guantánamo

Portugal é acusado de ajudar a transportar presos a Guantánamo

Por 

A ONG britânica Reprieve acusa o governo português de colaborar com o transporte de presos, acusados de terrorismo, para a Base Naval de Guantánamo, em Cuba, a 144 de Miami. O relatório de ONG recomenda "exame de consciência" ao governo de Portugal. De acordo com o dossiê, um grupo de 728 dos 744 prisioneiros transportados para a unidade militar norte-americana em Cuba passou por "jurisdição portuguesa". O relatório foi divulgado em Londres na noite de segunda-feira (28/1).

O relatório inclui os nomes dos prisioneiros transportados bem como os locais de onde partiram. E ainda lista os 48 vôos em que esses prisioneiros foram transportados. Desses 48 vôos, nove pousaram em Portugal – no arquipélago dos nos Açores, nos aeroportos das Lajes e Santa Maria. O nome da ONG Reprieve, em inglês, significa indulto ou comutação de pena.

Segundo a ONG, o primeiro vôo registrado em solo português ocorreu em 11 de janeiro de 2002 (procedente da base de Morón, na Espanha) e o último em 7 de maio de 2006. Assim, os chamados "vôos da CIA" contaram com a colaboração de três governos portugueses. Mas foi no governo de José Sócrates, que tomou posse em março de 2005, que ocorreu o maior número de pousos em Portugal, cinco. O primeiro foi dois dias após a posse, nas Lajes (ilha Terceira, Açores).

Em 2005, mais pousos foram registradas em território português: em 22 de julho e 22 de agosto (Lajes) e 8 de setembro (Santa Maria). O último registrado foi em 7 de maio de 2006. A Reprieve apresentou a lista dos passageiros de apenas um dos vôos: três paquistaneses, três iemenitas, um afegão, um saudita e um etíope. As listas preparadas pela ONG recorreram, em parte, ao trabalho de investigação da eurodeputada socialista Ana Gomes, divulgado em janeiro de 2007.

Clive Stafford Smith, diretor legal da Reprieve, diz no relatório que o governo português "tem de fazer um sério exame de consciência". "Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantánamo sem a cumplicidade portuguesa."

Histórico

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados e também a Constituição dos EUA. É o que é previsto pelo Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

A prática de esconder suspeitos de terrorismo em outros países ganhou o nome de rendition. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levando em aviões a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar renditions debatem leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.




Topo da página

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2008, 11h35

Comentários de leitores

9 comentários

Infelizmente haverá sempre que existir o "mal n...

futuka (Consultor)

Infelizmente haverá sempre que existir o "mal necessário"! O mundo tem os mais diversos viés sociais, religiosos e de entendimentos políticos, sendo sua grande maioria monitorado por uma organização mundial hoje bem conhecida por nós como 'ONU', claro que sabemos ha alguns países que sequer permite aos seus cidadãos que tenham uma existencia pacífica ou até mesmo estabelecem níveis de tratamentos aos seres humanos que ali vivem, reconhecidamente porque participam do 'monitoramento' das nações unidas - ONU. O que quero dizer é que de nada adiantam as minhas opiniões quando sabidamente não será ouvida, não terá eco. Os 'aiatolás da vida'e etecétera, etc não querem saber o que pensamos nem o que queremos, não adianta sabermos que ha cerca de 10milhões de árabes vivendo no Brasil e daí..(?) o que muda por aquelas bandas N.A.D.A. Então ficar aqui criticando políticas que não reverenciamos tampouco participamos, não quer dizer N.A.D.A. - QUIÇÁ ..UM DIA! . Parabéns ao senhor Claudio J Tognolli por nos trazer um assunto tão palpitante.

sem questionar o posicionamento a respeito da s...

Denilson Marques Lopes Evangelista (Oficial da Polícia Militar)

sem questionar o posicionamento a respeito da suposta política externa ambígua brasileira em relação aos EUA, ao menos é fato que não deixamos que instalassem aqui uma base militar...aliás, curiosamente, bem pouco tempo depois, o local onde tal base seria instalada, no Maranhão, explodiu misteriosamente, matando a maioria dos cientistas espaciais brasileiros e atrasando nossos avanços nessa área por décadas. As coincidências que essa vida reserva...... Mas, claro, sem desconfiança alguma dos EUA...afinal, esse negócio de entrar em um país às escondidas e à revelia do governo local e seqüestrar nacionais nem deve existir, não ao menos nesse tal país modelo de democracia..... Agora a única coisa séria da minha parte: KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

É engraçado. Critica-se - de maneira exagerada ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

É engraçado. Critica-se - de maneira exagerada -os norte-americanos, mas usamos toda a tecnologia de ponta que eles inventam, e ainda curtimos uma pontinha de vontade de irmos à Flórida, que o pateta nos espere.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.