Portugal é acusado de ajudar a transportar presos a Guantánamo

A ONG britânica Reprieve acusa o governo português de colaborar com o transporte de presos, acusados de terrorismo, para a Base Naval de Guantánamo, em Cuba, a 144 de Miami. O relatório de ONG recomenda “exame de consciência” ao governo de Portugal. De acordo com o dossiê, um grupo de 728 dos 744 prisioneiros transportados para a unidade militar norte-americana em Cuba passou por “jurisdição portuguesa”. O relatório foi divulgado em Londres na noite de segunda-feira (28/1).

O relatório inclui os nomes dos prisioneiros transportados bem como os locais de onde partiram. E ainda lista os 48 vôos em que esses prisioneiros foram transportados. Desses 48 vôos, nove pousaram em Portugal – no arquipélago dos nos Açores, nos aeroportos das Lajes e Santa Maria. O nome da ONG Reprieve, em inglês, significa indulto ou comutação de pena.

Segundo a ONG, o primeiro vôo registrado em solo português ocorreu em 11 de janeiro de 2002 (procedente da base de Morón, na Espanha) e o último em 7 de maio de 2006. Assim, os chamados “vôos da CIA” contaram com a colaboração de três governos portugueses. Mas foi no governo de José Sócrates, que tomou posse em março de 2005, que ocorreu o maior número de pousos em Portugal, cinco. O primeiro foi dois dias após a posse, nas Lajes (ilha Terceira, Açores).

Em 2005, mais pousos foram registradas em território português: em 22 de julho e 22 de agosto (Lajes) e 8 de setembro (Santa Maria). O último registrado foi em 7 de maio de 2006. A Reprieve apresentou a lista dos passageiros de apenas um dos vôos: três paquistaneses, três iemenitas, um afegão, um saudita e um etíope. As listas preparadas pela ONG recorreram, em parte, ao trabalho de investigação da eurodeputada socialista Ana Gomes, divulgado em janeiro de 2007.

Clive Stafford Smith, diretor legal da Reprieve, diz no relatório que o governo português “tem de fazer um sério exame de consciência”. “Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantánamo sem a cumplicidade portuguesa.”

Histórico

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados e também a Constituição dos EUA. É o que é previsto pelo Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

A prática de esconder suspeitos de terrorismo em outros países ganhou o nome de rendition. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levando em aviões a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar renditions debatem leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.