Consultor Jurídico

Entrevistas

Armas da lei

Entrevista: Flávio Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar

Por 

ConJur — Como foi o ano de 2007 para o tribunal?

Bierrenbach — Foi um ano melhor porque pela primeira vez uma mulher passou a ocupar vaga de ministra do tribunal. E trouxe com ela um pensamento fresco, novo. A posse da ministra Maria Elizabeth foi importante também porque completou a composição do STM, que ficou por mais de um ano com uma de suas cadeiras vagas. Maria Elizabeth nos traz grande experiência em Direito Público e um novo acervo de conhecimento.

ConJur — O senhor sente que o papel do STM é bem compreendido?

Bierrenbach — Nem sempre. Muitas vezes, mesmo os magistrados não sabem bem o que o STM faz. Em seminários e congressos, é comum ouvir a pergunta: “Vocês julgam militares”? Não, nós não julgamos militares. Nós julgamos crimes militares. E crimes militares podem ser cometidos por civis. E vêm sendo cometidos cada vez mais.

ConJur — Com que freqüência e quais os crimes mais comuns?

Bierrenbach — Estou no tribunal há oito anos. Quando cheguei, os casos envolvendo civis eram raros. Hoje são corriqueiros. Há tráfico de drogas dentro de quartel, assalto a quartel para roubar armas, receptação de material roubado das Forças Armadas, fraudes previdenciárias. Hoje, não há sessão na qual não se julgue um civil. Mas isso é um reflexo. Quando a criminalidade aumenta na sociedade, ela aumenta nas Forças Armadas. Ainda assim, a taxa de criminalidade dentro dos quartéis é pequena. E isso é ótimo porque as Forças Armadas, por definição, estão armadas.

ConJur — Quais as questões nas quais o tribunal mais se divide?

Bierrenbach — Há uma clara divisão no tratamento de crimes que envolvem drogas dentro dos quartéis. O artigo 290 do Código Penal Militar, que tipifica o tráfico de drogas, é excessivamente genérico, não acompanhou as novidades da legislação comum. Ele joga na mesma vala onze condutas diferentes: ter, guardar, portar, distribuir, consumir, entre outras, é tudo igual. Por isso, o tribunal tem duas correntes. Eu faço parte da corrente minoritária, que entende que uma quantidade insignificante de maconha apanhada no coturno ou no bolso de um soldado, por exemplo, não é crime, mas sim infração disciplinar muito grave. A outra aplica a letra do Código Militar.

ConJur — A divisão se dá, geralmente, entre civis e militares?

Bierrenbach — Não. Praticamente em todas as matérias polêmicas, o tribunal não se divide com civis de um lado e militares do outro. Os juízes mostram independência de opinião. O primeiro requisito para ser um bom juiz é ser independente. O segundo é perceber que é melhor não saber nada a ter a cabeça cheia de idéias fixas.

ConJur — Qual sua opinião sobre os projetos de lei que ampliam a competência da Justiça Militar para julgar infrações disciplinares e outras questões administrativas?

Bierrenbach — Sou radicalmente contra. A Justiça Militar serve ao Brasil há 200 anos. Claro que no período do Império era diferente. Mas a partir da República e, sobretudo, a partir de 1934, quando ela passou a fazer parte do Poder Judiciário, a Justiça Militar serve bem ao país. E deve julgar apenas crimes militares. Continuar como Justiça penal especializada. No momento em que começar a julgar questões administrativas, ela vai virar Justiça de exceção. O princípio constitucional da igualdade vai por água abaixo. Por que ter uma Justiça exclusiva para os militares? Logo teremos uma Justiça só para os advogados. A Justiça Militar não sobrevive a isso.

ConJur — Mas o que justifica, então, a existência de uma Justiça Penal Militar?

Bierrenbach — O servidor público militar — soldado, marinheiro, aviador — é o único ser humano no Brasil de quem se exige o sacrifício da vida. O militar jura defender a pátria com o sacrifício da vida. Da sua vida e da dos outros, eventualmente. Porque, muitas vezes, é até mais fácil dar a própria do que tirar a vida alheia. E para defender a pátria com o sacrifício da própria vida, ele tem de estar sujeito a regras especiais. Trata-se de fato, valor e norma: a velha teoria tridimensional do Direito. Na Constituição brasileira, que é das mais analíticas e extensas do mundo, só se encontra a palavra pátria em um dispositivo: no artigo 142, que dispõe sobre as atribuições das Forças Armadas e sobre sua missão de defender a pátria. Essa é a sabedoria do constituinte.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

16 comentários

"Assessores", digo.

Directus (Advogado Associado a Escritório)

"Assessores", digo.

Embora não concorde com a presença de juízes le...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Embora não concorde com a presença de juízes leigos em qualquer tribunal, seja ou não militar, só posso aplaudir a sinceridade e a lucidez do Ministro. Nenhum Juiz deveria julgar mais processos do que pode ler. A média aceitável de produtividade para um Juiz, considerando tanto os casos problemáticos (processos criminais com vários crimes e réus, processos cíveis de alta complexidade) como os casos mais fáceis (separações, divórcios, alvarás, juizados especiais criminais) seria entre 30 e 60 sentenças ao mês, para que a qualidade da jurisdição não fosse afetada. Porém, em São Paulo, há juízes que proferem mais de cem sentenças por mês, além de realizarem, em média, seis ou sete audiências POR DIA e despacharem mais de cem processos, também por POR DIA. Há quase dezessete milhões de processos em andamento em São Paulo, para cerca de dois mil juízes que não têm "acessores", ao contrário da segunda instância. É impossível prestar jurisdição de qualidade assim, mas quase toda a imprensa e boa parte dos advogados faz pouco caso dessa vergonha. Aliás, para quem não sabe, o Brasil é o segundo lugar mundial em número de advogados, perdendo apenas para os EUA. Por tudo isso, a Justiça brasileira é a mais injustiçada do mundo, sendo a que tem a maior carga de trabalho em todo o planeta.

o juiz Bierrenbach é de uma lucidez ímpar. Em a...

luizleitao (Outros)

o juiz Bierrenbach é de uma lucidez ímpar. Em alguns trechos, parece dizer obviedades, mas não, porque às vezes nos esquecemos de muitas coisas básicas, como a impropriedade de o Exército agir como polícia.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.