Consultor Jurídico

Entrevistas

Armas da lei

Entrevista: Flávio Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar

Por 

ConJur — E isso vem acontecendo cada vez mais no Brasil.

Bierrenbach — Sim. Mas, por quê? Porque o Legislativo não cumpre nenhuma das suas três missões. Primeiro, falha na missão de legislar. Quem legisla no Brasil hoje é o Executivo. A segunda, que é fiscalizar o Executivo, também não vem fazendo. Aponte uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Brasil que resultou em algo concreto? Não há. A terceira missão, ele cumpre mal, que é a de representar o povo. Mas o Legislativo, bem ou mal, é uma caixa de ressonância do que acontece no país. Pior do que este Legislativo que nós temos, é ter nenhum.

ConJur — Mas ao ocupar esse espaço, o Judiciário é acusado de legislar. Foi assim no recente julgamento do Supremo em relação à greve dos servidores e no do TSE, ao regulamentar o processo de perda de mandato de políticos infiéis.

Bierrenbach — O Legislativo tem de cumprir esse papel porque não pode haver vácuo na sociedade. O conjunto do Direito — leis, regulamentos, normas, decisões judiciais, demandas, recursos — existe pra uma única finalidade: disciplinar a convivência humana. As pessoas vivem com regras. Quando não existe uma regra legal, terá de existir outro tipo de regra, uma regra judicial.

ConJur — Levantamento do Anuário da Justiça 2007 mostrou que de cada quatro leis submetidas ao crivo do Supremo Tribunal Federal, três são consideradas inconstitucionais. Como o senhor vê a qualidade das leis no Brasil?

Bierrenbach — É de baixíssima qualidade. A função legislativa está muito mal executada. O nível técnico da produção é baixíssimo e a quantidade desmesurada. Eu não conheço país em que haja tantas leis, tantas normas jurídicas, quanto no Brasil.

ConJur — Mudam-se com freqüência as regras do jogo. Hoje, por exemplo, há no Congresso propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição e outras que instituem um terceiro mandato para o Executivo. Isso, dez anos depois de criarem a possibilidade do segundo mandato. O senhor não acha que é muita alteração em uma Constituição que não tem 20 anos ainda?

Bierrenbach — Sem dúvidas. Sou contra o segundo mandato, que dirá um terceiro. Quatro anos é um paradigma quase mundial. Não vejo razão para estender o mandato. Se o governo foi bom, o povo elegerá o partido do governo. Esses atos são anti-republicanos. Isso nos envergonha culturalmente. E farei campanha aberta contra isso.

ConJur — O senhor se candidataria ao Parlamento de novo?

Bierrenbach — Não. Nem mesmo se eu tivesse 20 anos menos. O Parlamento brasileiro não me faz vibrar mais, não me dá nenhuma emoção. Não tenho vocação para o tipo de política que se faz hoje. Quando eu sair do tribunal eu tenho outros projetos, todos de interesse público. A única coisa que eu quis ser na vida foi funcionário público. E é isso que eu sou.

ConJur — Quais projetos?

Bierrenbach — Um deles é escrever dez pontos para uma reforma política. Vou citar um ponto, simples e importante. O Brasil é o único país presidencialista do mundo em que o presidente da República recruta os seus auxiliares diretos entre os integrantes de outro poder. Senador e deputado não pode ser ministro, não pode ser secretário de Estado, não pode servir a dois senhores ao mesmo tempo. Ou é do Legislativo ou é do Executivo. Se um deputado é convidado pelo presidente da República para assumir um Ministério, e quer ser ministro, tem todo o direito. Mas deve renunciar ao mandato. Não pode ficar com um pé em cada canoa. Não pode fazer como fez o Francisco Dornelles, por exemplo, no governo Fernando Henrique. Era ministro, deixou de ser ministro, assumiu a sua cadeira de deputado, participou de duas votações, e voltou a ser ministro. Isso é uma fraude. Falta de decoro absoluto. O primeiro ponto de uma reforma política é estabelecer a efetividade do princípio da separação de poderes.

ConJur — O Superior Tribunal Militar é muito grande para a demanda que atende?

Bierrenbach — É um tribunal enxuto, compatível com o tamanho do ramo especializado do Poder Judiciário que representa. Cada um dos 15 ministros tem apenas um assessor. Irônico é que a crítica que alguns setores menos informados fazem à Justiça Militar é justamente porque ela funciona como todos os outros tribunais deveriam funcionar. Eu recebo 25 processos por mês no gabinete. No STF, um ministro recebe, por dia, muito mais do que isso. Mas eu leio todos os recursos, sem exceção. Qualquer processo que eu levo para julgamento, eu li da primeira à última página. E é assim que um juiz deve julgar.

ConJur — Esse deveria ser o paradigma para a Justiça.

Bierrenbach — Sim. Um número de processos que permita ao juiz conhecê-los de cabo a rabo. Outra circunstância interessante do STM é que há dez juízes leigos, que chegam ao tribunal sem nenhum conhecimento técnico de Direito. Chegam com 45 anos de carreira nas Forças Armadas, mas sem conhecimento técnico. E, de modo geral, se apaixonam pelo Direito. Há colegas aqui que não cursaram Direito, não têm a vivência de 40 anos que eu tenho na área, mas me trazem ensinamentos e dicas: “Olha, leia um livro novo sobre Mandado de Segurança...”

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

16 comentários

"Assessores", digo.

Directus (Advogado Associado a Escritório)

"Assessores", digo.

Embora não concorde com a presença de juízes le...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Embora não concorde com a presença de juízes leigos em qualquer tribunal, seja ou não militar, só posso aplaudir a sinceridade e a lucidez do Ministro. Nenhum Juiz deveria julgar mais processos do que pode ler. A média aceitável de produtividade para um Juiz, considerando tanto os casos problemáticos (processos criminais com vários crimes e réus, processos cíveis de alta complexidade) como os casos mais fáceis (separações, divórcios, alvarás, juizados especiais criminais) seria entre 30 e 60 sentenças ao mês, para que a qualidade da jurisdição não fosse afetada. Porém, em São Paulo, há juízes que proferem mais de cem sentenças por mês, além de realizarem, em média, seis ou sete audiências POR DIA e despacharem mais de cem processos, também por POR DIA. Há quase dezessete milhões de processos em andamento em São Paulo, para cerca de dois mil juízes que não têm "acessores", ao contrário da segunda instância. É impossível prestar jurisdição de qualidade assim, mas quase toda a imprensa e boa parte dos advogados faz pouco caso dessa vergonha. Aliás, para quem não sabe, o Brasil é o segundo lugar mundial em número de advogados, perdendo apenas para os EUA. Por tudo isso, a Justiça brasileira é a mais injustiçada do mundo, sendo a que tem a maior carga de trabalho em todo o planeta.

o juiz Bierrenbach é de uma lucidez ímpar. Em a...

luizleitao (Outros)

o juiz Bierrenbach é de uma lucidez ímpar. Em alguns trechos, parece dizer obviedades, mas não, porque às vezes nos esquecemos de muitas coisas básicas, como a impropriedade de o Exército agir como polícia.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.