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Envio de dados

Tribunais criam mecanismo para acelerar processos

Tribunais de todo o país já começaram a trabalhar para se adaptar a Resolução 6/07, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a coleta de dados estatísticos para padronizar classes, assuntos e movimentação de processos. Inicialmente, a idéia é de que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas para ajudar na administração.

“A padronização permite uma gama enorme de informação para gerenciamento estratégico tanto para o CNJ quanto para os tribunais, tendo como norte principal a melhoria da prestação jurisdicional e a celeridade”, afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rubens Curado.

O trabalho vai começar com a criação de tabelas para padronizar classes, assuntos e movimentação dos processos em três ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e no Superior Tribunal de Justiça. Os processos terão uma única identidade, desde o cadastramento inicial e por todas as instâncias para acelerar a tramitação.

De acordo com Rubens Curado, a maior vantagem é a fonte de informações que o trabalho propicia. Segundo o juiz, as tabelas permitirão detalhar com precisão os dados estatísticos do Poder Judiciário, como quais os assuntos mais corriqueiros nos processos, as fases da tramitação em que ocorrem os “congestionamentos”, quais processos são resolvidos com maior ou menor rapidez e como são esses dados se comparados a outros tribunais.

As tabelas já estão sendo inseridas no sistema de processo eletrônico desenvolvido em software livre pelo CNJ. Também estão sendo implantadas, em caráter experimental, por alguns tribunais.

“É comum o ajuizamento de milhares de processos absolutamente iguais em um tribunal ou em todo o Brasil e que demoram anos para ter solução definitiva. A implantação das tabelas facilitará a verificação dos processos idênticos, possibilitando a adoção de um planejamento estratégico de atuação para, inclusive, evitar que todos esses processos cheguem às instâncias superiores. Com isso, ganham diretamente todas as pessoas dessas ações, que terão uma decisão final muito mais célere, e indiretamente os demais jurisdicionados, que poderão contar com tribunais menos sobrecarregados e, portanto, muito mais ágeis nas suas decisões”, finaliza o juiz.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2008, 12h19

Comentários de leitores

5 comentários

Assim como Juiza não pode...Nos dossiês que dis...

Edy (Consultor)

Assim como Juiza não pode...Nos dossiês que distribuem, os leiloeiros escrevem que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional veta aos magistrados o tipo de atividades que a juíza Elisabeth Leão vem desempenhando, como reza seu artigo 36: “Art. 36 - É vedado ao magistrado: I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; II - exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração; III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de ...

Edy (Consultor)

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2008 Então como pode ver Sr. Oswaldo, (ouvidor sulamerica-seguros),sistema é mesmo “PODRE”, porque o comentário da juíza, chega depor contra ela mesma, veja; ela diz: Veja você: outro dia fui cumprimentada por um usineiro. Ele fez uso de leiloeiros. Seus bens valiam US$ 50 milhões. Ele obteve em leilão apenas US$ 5 milhões. Sendo que seu passivo era de US$ 300 milhões. Ele disse que se tivesse se valido dos serviços do do Instituto Nacional da Qualidade Judiciária, e não dos leiloeiros, teria obtido um lucro para cobri-lo”.Agora imagine (%$- EM DOLARES)que cobraram do USINEIRO?...O Diretor para Assuntos de Leilão da LEJ é o leiloeiro Renato Slobach Moyses, um dos "sócios" da Superbid e cunhado do Leiloeiro Rodrigo Sodré Santoro, irmão de Ronaldo Sodré Santoro. O nome de Ronaldo figura no contrato social da empresa Superbid. Leiloeiros não podem participar de sociedade comercial.

Informatizar é realmente o caminho... Mas não ...

Edy (Consultor)

Informatizar é realmente o caminho... Mas não podemos deixar que o sistema fique "ENGESSADO"...por gente como essas...O alvo das acusações é a juíza Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo e presidente do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ), uma entidade sem fins lucrativos especializado em prestar serviços de consultoria na área de qualidade e gerenciamento do Judiciário. Antes de se defender, a juíza diz que tem como objetivo “acabar com os leiloeiros”, em nome da transparência e da melhoria desses serviços. “Os leilões via internet que fazemos chegam a obter até 200% sobre o valor inicial ofertado. Não faço lobby: represento apenas 72 juízes de todo o Brasil”,

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