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Má-fé

Juiz condena fiel da Universal em ação movida contra a Folha

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O juiz estadual Alessandro Leite Pereira, de Bataguaçu (MS), condenou Carlos Alberto Lima, fiel da Igreja Universal do Reino de Deus, à pena de litigância de má-fé por entender que, mesmo sem legitimidade, iniciou uma ação contra a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S. Paulo, pedindo indenização por danos morais.

“A postura adotada pelo autor demonstra a existência de inquestionável má-fé, pois deturpa o conteúdo da reportagem para, inserindo-se individualmente nela, buscar indevidamente o recebimento de valor indenizatório”, decidiu o juiz.

"O Poder Judiciário está sendo utilizado pelo autor para o fim espúrio de prejudicar os demandados, tendo em vista que diversas demandas, com a mesma causa de pedir e pedido, foram distribuídas pelos variados rincões do país, em localidades de difícil acesso, sendo nítida a intenção do autor, como também dos demais demandantes nas ações mencionadas, de dificultar a defesa dos réus", observou Alessandro Pereira.

De acordo com informações da Folha, Lima e outros fiéis da Universal moveram ações simultâneas alegando terem se sentido ofendidos pela reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada pela Folha em 15 de dezembro. No texto, a repórter Elvira Lobato relatou que a Universal construiu um conglomerado empresarial. O jornalista informou que uma das empresas da Igreja, a Unimetro, está ligada à Cableinvest, registrada no paraíso fiscal da ilha de Jersey, no canal da Mancha. "O elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de São Paulo. Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais", informou a repórter.

Para os fiéis, a reportagem “insinuou” que os membros da Universal são inidôneos e que o dízimo pago por eles é produto de crime. Disseram ainda que ouviram gozações de conhecidos.

“Se o autor está sendo vítima de chacotas de terceiras pessoas, é contra estas pessoas que o demandante deve direcionar a demanda”, escreveu o juiz. Segundo ele, Lima não tem legitimidade por não ter sido citado na reportagem. Alessandro Leite Pereira ainda considerou que "sequer há provas nos autos de que o autor seja fiel da Igreja Universal do Reino de Deus e que efetua o pagamento do dízimo."

O juiz aplicou multa e condenou o fiel a pagar custas, despesas e honorários, que arbitrou em R$ 800 (1% do valor da causa). Cabe recurso.

Argumentos

Ao todo, 28 fiéis da Igreja Universal entraram na Justiça com ações individuais contra a Empresa Folha da Manhã. Eles sustentam que a reportagem "insinuou" que os membros da igreja são pessoas inidôneas e que o dízimo pago por eles é produto de crime. As petições são iguais, com parágrafos e citações bíblicas idênticas.

O dano narrado pelas partes é idêntico: "O autor [da ação] passou a ser apontado por seus semelhantes com adjetivos desqualificantes e de baixo calão, além de ser abordado com dizeres do tipo: 'Viu só! Você que é trouxa de dar dinheiro para essa igreja!' 'Esse é o povo da sua igreja! Tudo safado!' 'Como é que você continua nessa igreja? Você não lê jornal, não?' 'É. Crente é tudo tonto, mesmo'."

A maioria das ações foi ajuizada em cidades pequenas, como Santa Luzia (PB), Cajazeiras (PB), Bom Jesus da Lapa (BA), Canavieiras (BA), Bataguassu (MS), Alegre (ES) e Barra de São Francisco (ES).

Leia a decisão

Autos 026.08.000016-4

Autor(es): Carlos Alberto Lima

Réu(s) Elvira Lobato, Folha de São Paulo

Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95

Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, não vislumbro a possibilidade de julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista faltar ao autor uma das condições da ação, vale dizer, legitimidade ativa e passiva para a propositura de pretensão indenizatória contra os réus.

A causa de pedir apresentada pelo autor é no sentido de que a matéria veiculada pela empresa ré e subscrita pela demandada, ao mencionar a prática de atos escusos pela Igreja Universal do Reino de Deus, teria lhe gerado intenso sofrimento, caracterizador de dano moral indenizável, não apenas pelo seu conteúdo, mas também porque o autor teria sido vítima de chacota por parte de terceiros, daí porque pretende a condenação dos réus ao pagamento de valor indenizatório a ser fixado por este Juízo.

A leitura da matéria jornalística trazida com a peça inicial é no sentido de que, nos 30 (trinta) anos de existência da Igreja Universal do Reino de Deus, o bispo Edir Macedo teria construído um "conglomerado empresarial", sendo descritas as empresas que comporiam este conglomerado, com menção das disputas ocorridas entre seus integrantes.

Ainda segundo a reportagem, a construção deste "conglomerado empresarial" teria se dado por meio do dízimo pago pelos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, o qual, segundo expressão constante da reportagem, são "esquentados" em paraísos fiscais.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2008, 9h59

Comentários de leitores

53 comentários

Resta saber quem na verdade é a Igreja? Os s...

ageutsilva (Estudante de Direito)

Resta saber quem na verdade é a Igreja? Os seus membros, a sua liderança ou uma entidade jurídica a parte. Aceitando a hipótese da Igreja ser composta pelos membros e sua liderança, não estariam ambos legitimados a interporem a ação.Do mesmo modo, seno a Igrja um ente jurídico independente, os seus membros possuiriam legitimidade em ver esclarecidas as acusações levantadas pelo jornal. Sendo a Igreja uma coletividade, caberia ao coletivo ou aos membros individuais buscarem seus direitos. Contudo o método adotado pelos fiéis deixaram dúvidas, pois na estratégia de interpor ações em localidades distantes, ficou evidente o conteúdo de colocar obstáculos para defesa. A liberdade de imprensa existe e com ela existe a responsabilidade pelos danos causados.Assim quando um terceiro é atingido pelo conteúdo da informação deve a justiça garantir o seu direito constitucional de não ser ofendido na sua integridade moral.

alguem tem que impedir que os fieis,isto é,inoc...

acs (Advogado Assalariado)

alguem tem que impedir que os fieis,isto é,inocentes uteis,no mais das vezes analfabetos funcionais,fragilizados emocionalmente sejam espoliados por estelionatarios sob o manto da liberdade religiosa. na pratica o estado ta dando carta branca pra edir cometer um estelionato coletivo e as pequenas igrejas grandes negocios nos fazem mais republiqueta das bananas.pq só são presos bispos nos eua?respondam as otoridades!

Continuando: Se você levar o seu pensamento ...

Fábio (Advogado Autônomo)

Continuando: Se você levar o seu pensamento ao pé da letra, diria que todos aqueles que entrarem com Ação Judicial questionando a cobrança da tarifa que você mesmo questionava há algum tempo atrás com tanto denodo, embora o judiciário já tivesse várias vezes rejeitado ações idênticas, poderia levar os seus clientes a serem punidos por litigância de má-fé. Veja, é preciso estabelecer um divisor de águas, para diferenciar o que é "exercício do direito constitucional de ação e de acesso ao judiciário" com "abuso do direito de ação". Continuo afirmando, não há má-fé por parte do fiel e avalanche de processos não é motivo para punir alguém por litigância de má-fé.

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