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Mudança suspensa

STF suspende transferência de procurador de Goiás para Brasília

O procurador da República de Goiás Hélio Ferreira Heringer Júnior teve a sua transferência provisória para Brasília suspensa pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. A ministra se pronunciou na Suspensão de Tutela Antecipada proposta pela União contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Heringer Júnior pediu para trocar de cidade para acompanhar a sua mulher. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não aceitou o pedido.

Na ação, a União sustenta que “a decisão atacada representa flagrante violação à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público Federal” ao desordenar a estrutura do MPF e desfalcar a Procuradoria de Goiás.

Alerta para a possibilidade do efeito multiplicador. “A decisão poderá servir de paradigma para que outros membros do MPU pleiteiem judicialmente a remoção para outra localidade, independentemente de cargo vago”, afirma a União.

Ellen Gracie reconheceu que a decisão do TRF-1 representa grave lesão à ordem pública. “A decisão judicial impugnada impõe ao PGR a efetivação de lotação de procurador da República, interferindo diretamente na autonomia funcional e administrativa da instituição”, afirmou a ministra.

Para ela, a remoção do procurador traria “sérios prejuízos” ao funcionamento da Procuradoria goiana que, segundo o procurador, já atua com quadro reduzido. A presidente do STF confirmou a possibilidade do efeito multiplicador.

STA 200




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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2008, 0h01

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