MPF quer suspender construção da nova sede do TRF da 1ª Região

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação para suspender as obras da construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Segundo a Ação Civil Pública, a obra estimada em R$ 480 milhões é um atentado ao princípio da economicidade. A ação, assinada pelo procurador Rômulo Moreira Conrado, tramitará na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

Projetada por Oscar Niemeyer, a nova sede ocupará uma área de 169 mil metros quadrados no setor Sul de Brasília. Os 51 desembargadores terão direito a um gabinete de 350 metros quadrados cada. O presidente terá uma sala de 625 metros quadrados. O MPF lembra que os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça têm gabinetes menores.

O Tribunal justifica a suntuosidade pela alta demanda de processos. Segundo o MPF, o argumento não se sustenta ao se comparar com o volume de trabalho de outros tribunais. Em 2006, cada desembargador do TRF julgou em média 3,25 mil ações. No STJ, a média é de 8 mil processos por ministro e no STF, 10 mil.

Para o procurador Rômulo Moreira, o projeto apresenta exageros. Ele afirmou que este tipo de obra é comum a ocorrência de desvio de recursos. “Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população”, argumenta.

O MPF justifica a ação ainda pela necessidade do Estado cortar o orçamento depois do fim da CPMF. Segundo o procurador, não se pode esquecer que o repasse de verbas pode ser cortado criando mais uma obra pública inacabada.

Rômulo sustenta, ainda, que a centralização do tribunal dificultará o acesso dos cidadãos à segunda instância. O TRF é responsável por 13 estados mais o Distrito Federal. “Maior proveito poderia alcançar o jurisdicionado com a instalação de Câmaras regionais, como prevê a Constituição”, afirma.

O procurador lembra que tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de criar mais quatro TRFs. Se aprovada, seis estados sairão da jurisdição do TRF-1. Deste modo, a demanda do tribunal cairá, o que torna a obra supérflua.

Além da União, são réus as construtora Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, responsáveis pela obra.

2008.34.00.002917-3