Consultor Jurídico

Tudo se copia

Justiça de São Paulo manda site tirar do ar artigo plagiado

Por 

O advogado especialista em tecnologia da informação Amaro Moraes e Silva Neto foi alvo de pirataria cibernética. Em dezembro do ano passado, publicou um artigo sobre o caos aéreo na Consultor Jurídico e, segundo ele, o site da ERS Consultoria e Advocacia o copiou na íntegra sem citar o autor nem a fonte. Ele entrou com ação de indenização por danos morais e materiais na quinta-feira (24/1). No mesmo dia, o juiz da 27ª Vara Cível de São Paulo deferiu liminar para que o texto seja tirado do ar sob pena de multa de R$ 500.

Na ação, o advogado pede indenização de R$ 14 mil. Silva Neto argumenta que o editor do site que copiou o seu artigo se beneficiou “dos bônus” da sua criação intelectual “sem arcar com quaisquer ônus da criação”. De acordo com a ação, a ERS Consultoria e Advocacia incluiu em seu banco de dados um artigo que “lhe garante visibilidade” e, por conta disto, um possível acréscimo na receita publicitária.

“Tudo isto resulta em enriquecimento ilícito e sem causa por parte da sociedade requerida, em detrimento do requerente, o verdadeiro autor do artigo em discussão — e gerador destes lucros, diretamente”, diz a inicial do processo.

O advogado aponta que suprimir o nome do autor do texto fere a Lei 9.610/98, que consolida a legislação sobre direitos autorais. Silva Neto observa que a norma, em seu artigo 24, diz que é direito moral do autor “ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra”.

No pedido de liminar, o autor do artigo também sustenta violação ao artigo 105 da Lei Autoral. O dispositivo prevê que a transmissão e retransmissão, por qualquer meio ou processo, de obras artísticas, literárias e científicas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.

Foi o que determinou a 27ª Vara Cível de São Paulo, até o julgamento do mérito da ação. Em uma busca no site da ERS Consultoria e Advocacia, a reportagem da ConJur não encontrou o artigo de autoria do advogado Amaro Moraes e Silva Neto.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2008, 21h20

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns Sérgio Niemeyer! O conhecimento deve s...

aprendiz (Outros)

Parabéns Sérgio Niemeyer! O conhecimento deve ser divulgado, exceto quando o autor tiver a pretensão declarada de "faturar".

Isso já aconteceu comigo também, inclusive rece...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Isso já aconteceu comigo também, inclusive recentemente. Porém, em vez de ingressar em juízo e pedir qualquer indenização, entrei em contato com os diversos "sites" que reproduziram o artigo da minha lavra e todos eles foram solicitos e expeditos em promover a correção necessária, indicando a fonte de onde o reproduziram, qual seja, o Conjur, a data original da publicação e, o mais importante, a autoria. Penso que assim a questão ficou bem resolvida, pois quando escrevi não foi com o intuito de ganhar dinheiro, mas para expor à comunidade jurídica o meu pensamento acerca de determinado assunto, e por dever de honestidade intelectual para comigo mesmo e para com a comunidade, visando compartilhar minhas idéias, fomentar a discussão e difundir um modo de pensar, ampliando o saber geral, não seria correto ingressar em juízo e pedir indenização antes de esgotar as vias amigáveis. O resultado que pretendi foi alcançado, sem brigas nem refregas desgastantes. Os artigos por mim escritos publicados pelo Conjur foram lidos por muitos e dentre os que leram, alguns o consideraram merecedor de republicação, o que só coroa o mérito de quem escreveu. Esse comentário não constitui crítica nem censura à atitude do eminente Dr. Amaro de Moraes, muito ao contrário, ele está exercendo um direito e não pode ser censurado ou criticado por isso. Apenas, no meu caso, encontrei uma fórmula que me pareceu mais adequada para resolver o problema. Se alguns dos que publicaram os meus artigos não tivessem atendido aos meus apelos para indicar a fonte original da publicação e a autoria, aí eu teria feito o mesmo que está fazendo o Dr. Amaro. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

Comentários encerrados em 01/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.