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Fim da CPMF: servidor pode ser chamado para pagar a conta

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O governo e o Congresso, depois da perda da receita da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões, estão concentrados no esforço de recomposição do Orçamento para 2008. São três as "fontes" para repor o dinheiro suprimido com o fim da CPMF: o aumento da CSLL e do IOF, a reestimativa de receitas, a redução dos investimentos e, sobretudo, o corte nas despesas com pessoal.

Segundo estimativas preliminares, o aumento de tributos e a reestimativa de receitas vão assegurar R$ 23 dos R$ 40 bilhões, faltando R$ 17 bilhões, que serão objeto de corte. De acordo com especulações correntes, as rubricas escolhidas para os cortes são os investimentos, notadamente das estatais, a construção de prédios da União, as emendas dos parlamentares e de bancadas e, principalmente, as verbas destinadas a contratação de pessoal e reestruturação da remuneração de cargos, funções e carreiras dos três Poderes da União.

O anexo V do Orçamento para 2008, enviado ao Congresso antes da rejeição da CPMF, destina R$ 5,9 bilhões para contratação de pessoal e reestruturação remuneratória nos três poderes, incluindo civis e militares, sendo R$ 3,7 bilhões no Poder Executivo. Desse montante, especula-se que R$ 4,4 bilhões serão cortados, o que corresponde a 75% do total reservado a pessoal e 25% dos R$ 17 bilhões que serão cortados do Orçamento. Embora beirando a irracional, se esse cenário for confirmado, os servidores, mais uma vez, terão sido escolhidos como variável do ajuste.

No governo FHC, que congelou o salário dos servidores por vários anos e suprimiu dezenas de direitos, a escolha do funcionalismo como alvo de cortes desta natura seria previsível, mas no governo Lula isso requer esclarecimentos adicionais. Um governo que prometeu enviar ao Congresso em 2008 a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no Serviço Público, não pode, sem qualquer debate com a sociedade e com as carreiras envolvidas, descumprir acordos assinados nem suspender negociações em curso. Isso seria uma completa desmoralização dos instrumentos e instâncias de mediação de conflito na Administração Pública.

Se, por ventura, for confirmada essa tendência de escolha do servidor como alvo do ajuste, vai ficar evidente a constatação de que o funcionalismo não possui aliados no Governo nem no Congresso e que, portanto, deve partir para a mobilização em defesa de seus interesses, valendo-se de suas entidades de classe.

É verdade que uma perda de receita da ordem de R$ 40 bilhões, como no caso da CPMF, requer sacrifícios de todos, mas debitar essa conta quase que exclusivamente sobre os servidores, preservando o superávit primário intacto, além de outras rubricas importantes do orçamento, não parece correto nem justo.




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 é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

DESCULPA...! DESCULPA...! Isso é a maior demons...

Fogaça (Outro)

DESCULPA...! DESCULPA...! Isso é a maior demonstração de Incompetência, Incapacidade, dos membros da equipe Econômica do Lula. Oras, eles enviaram para o Congresso o Orçamento fictício, ou seja, contavam com o Ovo antes da galinha botá-lo, a CPMF. Esqueceram de mandar o Orçamento Real, sem a CPMF, os incompetentes, os hipócritas, jamais pensaram que o congresso não se curvaria, a prepotência e incapacidade desse Governo (Desgoverno) e sua prole.

O servidor publico em nosso querido Brasil semp...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O servidor publico em nosso querido Brasil sempre viveu de joelhos, pagando a divida do Poder Executivo.Com a extinção da famigerada CPMF, pagará mais ainda. E por fim ainda é visto como vagabundo. Viva o Brasil !

Agora, vão querer convencer que a CPMF movia to...

Olho clínico (Outros)

Agora, vão querer convencer que a CPMF movia toda a máquina estatal sozinha? A falta da CPMF (que o governo deveria prever que iria acabar) faz tudo parar????? 0.38% de todas as movimentações financeiras do país fazemm tudo parar, rodar, andar, mexer...e o resto dos impostos??????????? IR, IPTU, ICMS, ITR,ISS, II, IE, pra onde vai tudo isso? Que piada!

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