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Comentários de leitores

7 comentários

Não é nem preciso ter "bola-de-cristal" para sa...

futuka (Consultor)

Não é nem preciso ter "bola-de-cristal" para saber qual será o resultado. Tem que nascer ainda o(a) autoridade do judiciário que irá decidir em favor de uma invasão domiciliar. Eu me recordo em 'tempos mais duros' que já não era fácil uma invasão na casa de 'seu-fulano' quem irá supor então nestes tempos atuais onde até os mesmo juízes a Polícia coloca no "xadrez", para isto basta "invadir seu domicílio" e "encontrar algo(?)incriminador", que mundo seria êsse(?!),, o caos irá se instalar 'denôvo'.

errata da digitação, mandado judicial.

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

errata da digitação, mandado judicial.

http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convenc...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) PARTE I DEVERES DOS ESTADOS E DIREITOS PROTEGIDOS CAPÍTULO I ENUMERAÇÃO DE DEVERES Artigo 1. Obrigação de respeitar os direitos 1. Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano. Onde está a tal inteligência policial? Se não é escuta telefônica, é pé na porta, achômetro e pau, e o "princípio da incomunicabilidade das provas" que o STJ até hoje sustenta??? Se há "inteligência policial" a polícia chega com mandato.

Que a advocacia saiba a quem recorrer acima do ...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Que a advocacia saiba a quem recorrer acima do STF. Artigo 11. Proteção da honra e da dignidade 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade. 2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas. Artigo 25. Proteção judicial 1. Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais. Artigo 7. Direito à liberdade pessoal 1. Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. 2. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. 5. Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo. E por aí vai...

Provas ilícitas e criminosas, não só são nulas ...

A.G. Moreira (Consultor)

Provas ilícitas e criminosas, não só são nulas de Direiro, mas também, devem incriminar quem as encomendou, quem as obteve e quem as apresentou à justiça ! ! !

Se as outras provas independentes não são sufic...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Se as outras provas independentes não são suficientes para embasar a condenação, então é o caso de se anular o processo penal. Não se pode dar margem a toda sorte de arbitrariedades, sob o único pretexto de se punir uma pessoa após ter obtido a prova e, teoricamente, saber que essa pessoa é culpada. Que o Supremo conceda o HC, e sirva este de exemplo para que as autoridades não desempenhem suas funções com abuso, e em desrespeito às garantias individuais.

O certo não seria MANDADO JUDICIAL?

gilberto (Oficial de Justiça)

O certo não seria MANDADO JUDICIAL?

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