Governo quer punir delegado que usou carro apreendido

Autoridades de Brasília receberam nesta terça-feira (22/1) um documento que causa arrepios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Nele, o secretário de Controle Interno da Presidência da República, José Aparecido, corrobora a sugestão do investigador Marco Túlio, do mesmo departamento, para que o ex-diretor de inteligência da Polícia Federal, delegado Renato Porciúncula, seja enquadrado em improbidade administrativa.O delegado é assessor especial do delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin

Está nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a decisão sobre o uso indevido, pelo delegado Porciúncula, de um automóvel BMW X5, cedido pela Polícia Federal à Abin. A BMW é avaliada em quase R$ 300 mil.

A reportagem sobre o uso indevido do veículo foi publicada, em 17 de dezembro do ano passado, pelo jornal Correio Braziliense. O jornal flagrou o delegado Renato Porciúncula, hoje na Abin, guiando o carro no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a sede da Agência, no Setor Policial Sul.

A Abin afirmou à Justiça Federal do Paraná que o carro era empregado “no interesse do serviço público” e que o delegado era o fiel depositário do automóvel. Segundo a Agência, desde a publicação da reportagem pelo Correio Braziliense, o carro está recolhido à garagem do órgão. Porciúncula foi diretor de inteligência da PF e está agora cedido à Abin.

O documento do secretário de Controle Interno da Presidência da República foi remetido para as seguintes autoridades e órgãos: delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin; general Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, a quem a Abin está subordinada; Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil; delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor da PF; e para o Tribunal de Contas da União. O delegado Porciúncula pode sofrer processo disciplinar na Polícia Federal porque tem carreira no órgão, apesar de estar afastado.

A BMW está registrada em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel. Ele foi preso durante a Operação Ícaro, em 1996, desencadeada pela PF em três estados — São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A Justiça confiscou em poder da quadrilha comandada pelo traficante R$ 15 milhões em bens, incluindo a BMW e uma frota de 13 carros de luxo.

A pedido da PF no Paraná, o juiz Sérgio Moro assegurou o direito a uso dos veículos, com exceção de um GM/Corvette, já leiloado. Na ocasião, Moro decidiu que os automóveis deveriam ser usados para “deslocamento dos policiais que atuam diretamente na repressão ao tráfico de entorpecentes, armas e outros ilícitos de atribuição desse departamento”. No caso da BMW, ele definiu o uso como veículo de representação — destinado para transporte de autoridades a solenidades, congressos e recepções oficiais, e proteção a testemunhas e autoridades.