Consultor Jurídico

Regras americanas

Nos EUA, carcereiro não responde por sumiço de bem de preso

A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta terça-feira (22/1), que um detento islâmico não pode processar o governo dos Estados Unidos pelo desaparecimento de seu turbante e de seu Corão. Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte determinou que carcereiros do sistema correcional, nos EUA, são legalmente imunes contra esse tipo de ação. As informações são do site Findlaw.

Abdus-Shahid M.S. Ali cumpre pena de 20 anos de prisão por homicídio qualificado. Ele alega que seus pertences religiosos foram confiscados quando foi transferido de uma prisão federal de Atlanta para o complexo penitenciário estadual de Inez, no estado de Kentucky. “Presos islâmicos recebem péssimo tratamento nas mãos do sistema penitenciário dos EUA, seja ele federal, estadual ou municipal, tudo por causa dos atentados de 11 de setembro”, alega Abdus-Shahid M.S. Ali.

O que a Suprema Corte dos EUA avaliou é se carcereiros podem ser processados sob acusação de confiscar e não devolver pertences de presos. Por uma lei de 1946, chamada Federal Tort Claims Act, carcereiros são impedidos de serem processados nestes moldes.

Além do turbante, do tapete de orações e do Corão, Ali diz que na cadeia teriam sido subtraídos dele itens pessoais avaliados em US$ 177.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2008, 18h41

Comentários de leitores

2 comentários

Essa é para os imbecis que teimam em idolatrar ...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Essa é para os imbecis que teimam em idolatrar a Justiça (?) norte-americana. Quem conhece Direito sabe que a Justiça dos EUA e da Inglaterra não são fundamentadas no direito escrito (lei), nos moldes da tradição romana, e sim nos costumes e nos precedentes jurisprudenciais. O conservadorismo lá é muito maior e, embora tenha algumas vantagens, pode levar a absurdos como esse julgamento noticiado no artigo. Depois dizem que é um regime democrático...democracia sem responsabilidade do Estado é o sonho de qualquer candidato a tirano.

Caramba, essa também é "punk", hein? Se ...

Richard Smith (Consultor)

Caramba, essa também é "punk", hein? Se o camarada está em cana, sob a guarda do Estado, quem é o responsável pelo sumiço dos pertences do dito-cujo, a vovó?

Comentários encerrados em 31/01/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.