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Desconto vetado

Cade pede investigação de serviços de táxi no Distrito Federal

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pediu que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) investigue o mercado de serviços de táxi no Distrito Federal. O pedido foi feito nesta quarta-feira (23/1).

De acordo com a Procuradoria do Cade, a partir de interpretação equivocada da nova Lei Distrital 4.056/07, que dispõe sobre o serviço de táxi no Distrito Federal, os órgãos de fiscalização e o sindicato da categoria estão proibindo os taxistas de concederem descontos sobre o preço fixado no taxímetro.

"Evidentemente, a lei, que visa proteger os consumidores, proíbe a cobrança de preços maiores que fixados no taxímetro, mas não menores", disse Arthur Badin, procurador-geral do Cade.

A Secretaria de Direito Econômico tem 30 dias para ouvir os envolvidos e decidir se instaurará processo.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2008, 16h07

Comentários de leitores

1 comentário

O CADE e os taxistas do DF tem uma pendenga ant...

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

O CADE e os taxistas do DF tem uma pendenga antiga e pessoal. Não vejo como o sindicato da categoria poderia proibir o taxista de conceder desconto porque na hora do acerto é entre o motorista e o passageiro, salvo se a corrida for cobrada antecipadamente, como ocorre no aeroporto de Cuiabá.

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