Consultor Jurídico

Saúde em risco

É obrigação do plano de saúde pagar cirurgia para obeso mórbido

Um paciente que sofre de obesidade mórbida ganhou na Justiça o direito de fazer a cirurgia de redução do estômago, negado pelo seu plano de saúde. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal do Rio Grande do Norte, no julgamento da apelação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi).

A Cassi recorreu da decisão da 1ª Vara Cível de Natal. A primeira instância concedeu liminar para que o cliente do plano de saúde pudesse fazer a cirurgia, além de todos os procedimentos pré e pós-operatórios.

O plano de saúde alegou que o paciente, apesar do quadro de obesidade mórbida, não corria risco de morte. E omitiu que tinha sido convidado pela Cassi para aderir ao plano que contemplava o procedimento cirúrgico.

Além disso, a instituição de assistência à saúde sustentou que as provas juntadas comprovaram que o cliente, há mais de um ano, já se preparava para a cirurgia, mas não buscou em nenhum momento se adequar ao plano Cassi Saúde Família III — aquele que contemplava a cirurgia. Isso demonstraria a falta de interesse do cliente pra se adequar ao plano de saúde. Assim, a Cassi diz que a decisão favorável ao cliente caracteriza enriquecimento sem causa, em detrimento dele e dos demais segurados.

A Cassi pediu revogação da condenação, a obrigatoriedade do cliente de restituí-la dos valores pagos indevidamente e que o cliente fosse obrigado a migrar para o plano Saúde Cassi Família III.

O relator, juiz convocado Kennedi de Oliveira Braga, entendeu que a decisão de primeira instância não mereceu reforma. Para ele, há perigo de lesão grave e irreparável ao paciente, caso tenha de esperar o final da ação judicial, porque é óbvio que pessoas que sofrem de obesidade mórbida correm riscos de desenvolver doenças diversas como diabetes, pressão alta, entre outras. A decisão da 3ª Câmara foi unânime.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2008, 15h45

Comentários de leitores

7 comentários

Ahhhh e só pra completar! A SRA. CRISTINA E ...

Thany Pollini (Estudante de Direito)

Ahhhh e só pra completar! A SRA. CRISTINA E O SR. MOREIRA NÃO ACREDITAM REALMENTE QUE "o dinheiro não é da operadora. as mensalidades pagas por todos os beneficiários compõem um fundo comum, e a operadora recebe pela administração desse fundo. o valor das mensalidades que cada um paga é calculado de acordo com as coberturas contratadas, e proporcional a elas." SE É PRA ADMINISTRAR APENAS BASTAM 2 CÔMODOS E UM BANCO... E NÃO É O Q VEMOS... VC ENTRA NUMA EMPRESA Q OFERECE PLANOS DE SAÚDE E NOS DEPARAMOS COM VERDADEIROS PALACETES... OU VAI ME DIZER Q TODOS OS LUXOS EXISTENTES NESSAS EMPRESAS SÃO APENAS PRA GUARDAREM OS MILHÕES Q ELES ARRECADAM E QUE SÓ SERÃO DESTINADOS AOS BENEFICIÁRIOS?! Ahhh por favor vai... CONTE ESSA ESTÓRIA PRA ANALFABETOS... Não se esqueçam QUE QUEM PAGA O SUS são vcs 2 também... hahahahaha Ou será q o nobre consultor e a nobre colega especialista em planos de saúde não sabem?! O__O hahahahahaha "Meu Brasil... meu Brasil brasileiro..."

Sinceramente... Este é um problema das empr...

Thany Pollini (Estudante de Direito)

Sinceramente... Este é um problema das empresas de planos de saúde. Esta cirurgia deve ser incluída SIM! Eles têm obrigação de cobri-las. A verdade é que essas empresas estão sempre tentando "passar a perna" nos beneficiários. É uma cirurgia de suma importância, assim como quaisquer outras que são cobertas pelos planos, elencadas como primordiais à saúde. Não deve existir acréscimo e me desculpem o termo, nem porcaria nenhuma, pra não ser mais chula... Mais de 60% da população brasileira está acima do pêso... HÁ MUITO TEMPO QUE O CONCEITO DE "PARA EMAGRECER FECHE A BOCA" FOI DEIXADO DE LADO... Vemos que o problema não é apenas a má alimentação, mas existem causas genéticas envolvidas, está no DNA da pessoa... É UMA REALIDADE... É um fato que essas empresas querem levar vantagem desconsiderando a situação dessas pessoas, POIS NA HORA DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, ACREDITO PIAMENTE QUE OS RESPONSÁVEIS PELAS CONTRATAÇÕES NÃO SOFRAM DE DEFICIÊNCIA VISUAL, OU SEJA, ESTÁ EXPLÍCITO PARA "OS CORVOS CEGUINHOS" QUE AQUELA PESSOA GORDA ESTÁ DOENTE, ESTÁ OBESA E MESMO ASSIM OFERECEM O PLANO DE SAÚDE ESCONDENDO O FATO DE QUE NÃO PODERÃO USUFRUIR DO MESMO PARA GARANTIR SUA VIDA. OBESIDADE É DOENÇA Dra. Cristina... AFINAL SE PAGA PLANO DE SAÚDE PRA QUE?! ALÉM DO PREÇO ABSURDO, AINDA QUEREM QUE AS PESSOAS PAGUEM À MAIS POR DOENÇAS QUE ELAS NÃO TEM CULPA DE POSSUIREM?! Espero que a Sra. continue comendo sua ricotinha com uma saladinha de alfaces no almoço e um copo de água no jantar para que nunca passe pelo escárnio psicológico e pelo sofrimento físico que o paciente supracitado passou... senão a Sra. precisará recorrer ao SUS ja q não é justo o seu plano de saúde pagar por isso... DECISÃO TOTALMENTE PLAUSÍVEL, BEM ACALORADA E DE GRANDE LOUVOR!

Prezada, "Cristina (Civil - - )" Os seu...

A.G. Moreira (Consultor)

Prezada, "Cristina (Civil - - )" Os seus comentários são uma, verdadeira, AULA , acerca do funcionamento dos Planos de Saúde , que a maioria das pessoas (inclusive do Direito), desconhece ! ! ! Parabéns ! ! !

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