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Novo pedido de liberdade da mulher de Beira-Mar é arquivado

A mulher do traficante Fernandinho Beira-Mar, Jacqueline Alcântara de Moraes, vai continuar presa. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou liberdade provisória para ela e arquivou o pedido de Habeas Corpus. Jacqueline está presa desde novembro do ano passado na penitenciária feminina em Piraquara, no Paraná.

Segundo a Polícia Federal, após a prisão de Beira-Mar, Jacqueline assumiu as finanças da quadrilha do marido. Ela foi presa na Operação Fênix, acusada de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

A ministra Ellen Gracie lembrou decisão do ministro Ricardo Lewandowski que arquivou, em dezembro passado, pedido idêntico impetrado pela defesa de Jacqueline. Lewandowski aplicou ao caso a Súmula 691, que não permite ao Supremo julgar pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior.

Ellen considerou o novo pedido de HC reiteração do pedido anterior e também aplicou a Súmula, decidindo pelo arquivamento da ação.

HC 93.571

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2008, 19h50

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