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Governo sob fogo

Nove recursos contestam mandato do governador de Tocantins

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu nove pedidos de cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). As acusações são muitas: promoção pessoal em programas de TV e no site do governo durante a campanha para reeleição; abuso de poder e compra de votos; distribuição de cestas básicas durante a inauguração de obra pública. Por enquanto, todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins foram favoráveis ao governador, reeleito em 2006.

No mais recente recurso, a coligação União Democrática do Tocantins (PP-PTB-PSC-PL-PSB-PV-PSDB-PTdoB) acusa o governador de ter vencido a disputa eleitoral com a ajuda da promoção pessoal que fez em programas da TV Palmas, de propriedade do governo local.

De acordo com a oposição, a TV estatal transmitiu dois discursos do governador, um ano antes do pleito, nos quais Marcelo Miranda pedia para prefeitos se filiarem a partidos da base aliada. A oposição o acusado de ter anunciado sua candidatura à reeleição nessa ocasião.

Até a briga familiar envolvendo o filho do candidato adversário, Siqueira Campos (PSDB), entrou nos autos. Segundo a Coligação, em abril de 2006, o programa Canal do Povo, na mesma emissora, trouxe entrevista com José Wilson Siqueira Campos, filho do candidato adversário, em que ele acusava o próprio pai de irregularidades.

O ministro José Delgado é o relator dos recursos contra o governador de Tocantins. Em decisão monocrática, o ministro negou seguimento a um dos pedidos da oposição, que pediu a punição do governador pela distribuição de cestas básicas durante a inauguração de obra em uma cidade no interior de Tocantins, na qual Marcelo Miranda sequer compareceu.

Além de Marcelo Miranda, governadores de seis outros estados tiveram os diplomas contestados no TSE no ano passado: os de Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e Paraíba.

Veja a lista de recursos contra Marcelo Miranda e o dia em que foram ajuizados

17 de janeiro de 2008 — A coligação interpôs recurso (RO 1.517) no qual afirma que o candidato reeleito utilizou o site oficial do governo do estado de Tocantins para fazer promoção pessoal de sua candidatura, “violando o princípio da impessoalidade da administração pública”.

3 de janeiro de 2008 — No Recurso Ordinário (RO 1.513), o presidente do diretório municipal do PT em Lageado (TO), Arlindo Silvério de Almeida, acusa o governador por abuso de poder político e de autoridade porque teria transferido recursos para prefeituras durante o período eleitoral, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

31 de dezembro de 2007 — A coligação acusa o governador de abuso de poder político e de autoridade porque, ainda candidato,foi elogiado em 12 edições subseqüentes do jornal Correio do Tocantins (RO 1.514).

16 de novembro de 2007 — A coligação pede a cassação do governador, que se beneficiou de atos do prefeito de Pedro Afonso durante a inauguração de uma obra. Segundo a ação, o prefeito José Wellington Martins Belarmino distribuiu vales de cestas básicas e cheques-moradia durante inauguração de obra pública que contou com a presença do secretário estadual de Esportes, representando o então governador Marcelo Miranda, candidato à reeleição. Além disso, o prefeito pediu votos para o governador. O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso (Respe 28.324).

13 de novembro de 2007 — Marcelo Miranda é acusado de contratar servidores públicos sem a realização de concurso público, em período eleitoral, o que configura abuso de poder e de autoridade. A Coligação acusa o governador de ter nomeado líderes políticos para ocuparem cargos em comissão sendo, que somente no período vedado (de 1º de julho a 1º de outubro de 2006 — véspera das eleições), descobriu-se a existência de 52 políticos (candidatos aos cargos de prefeito e vereador), que foram nomeados pelo governador Marcelo Miranda para ocuparem cargos em comissão (RO 1.496).

10 de outubro de 2007 — O governador foi acusado pela oposição por ter supostamente usado o slogan do Executivo estadual — “Humano, Moderno e Democrático” — como mote de sua campanha eleitoral (RO 1.486).

22 de agosto de 2007 — Em Agravo de Instrumento (AG 88.69) foi pedido ao TSE que admitisse recurso para cassar o diploma do governador por suposta distribuição de bens durante a inauguração de obra pública no período eleitoral.

2 de fevereiro de 2007 — Em Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 698), o governador Marcelo Miranda é acusado pelo adversário derrotado em 2006, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), de compra de votos e abuso de poder de autoridade. Segundo o autor da ação, Marcelo Miranda nomeou professores em período vedado pela lei eleitoral e distribuiu benefícios e brindes no ano eleitoral.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2008, 15h13

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens a equipe do Conjur pelas tantas inicia...

Dr. Gilmar Xavier (Advogado Sócio de Escritório)

Parabens a equipe do Conjur pelas tantas iniciativas no meio juridico.

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