Consultor Jurídico

Depressão pós-parto

Mãe que mata o filho após o parto responde por infanticídio

Mãe que mata filho sob efeito da depressão pós-parto deve responder por crime de infanticídio, não por homicídio. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram recurso do Ministério Público para que uma mulher acusada de matar o filho respondesse por homicídio qualificado.

Previsto no artigo 123 do Código Penal, o infanticídio se caracteriza por matar o próprio filho logo após o parto, sob a influência do estado puerperal (depressão pós-parto). Se condenada, a mãe pode pegar de dois a seis anos de detenção.

De acordo com o processo, a mãe acusada, logo depois do parto, jogou o bebê no vaso sanitário e acionou a descarga, matando-o por asfixia. Ela escondeu o corpo em uma lixeira. O fato ocorreu em Cruz Alta. Para se defender, a mãe afirmou que, à época, estava totalmente incapaz de discernir os fatos. O Ministério Público recorreu para descaracterizar o crime e fazer com que a mãe respondesse por homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.

O relator, desembargador Vladimir Giacomuzzi, considerou que o laudo psiquiátrico confirmou que a mãe estava doente. Segundo a avaliação, no momento do delito a mulher apresentou sintomas delirantes, diagnosticados como “reação psicótica puerperal”. Para o relator, a depressão pós-parto, apesar de não isentar a ré da culpa, também não faz com que ela seja acusada e condenada por homicídio qualificado.

Giacomuzzi ainda salientou que “o momento processual não é adequado para análise mais aprofundada do elemento subjetivo, sendo que a imputabilidade da acusada também é matéria que deve ser submetida à avaliação e decisão do Tribunal do Júri.” Votaram de acordo com o relator os desembargadores José Antônio Hirt Preiss e Elba Aparecida Nicolli Bastos.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2008, 12h11

Comentários de leitores

4 comentários

O MAIS ABSURDO É SABER QUE ALGUÉM QUE USA, DELI...

anat (Advogado Assalariado - Administrativa)

O MAIS ABSURDO É SABER QUE ALGUÉM QUE USA, DELIBERADAMENTE, DROGAS E PSICOTRÓPICOS, PROVANDO QUE FICOU VICIADO, NÃO RESPONDE POR CRIME ALGUM, AINDA QUE COMETA GENOCÍDIO, JÁ UMA MULHER COMPROVADAMENTE, POR EXAMES CLÍNICOS E PSIQUIÁTRICOS, DOENTE, RESPONDE POR INFANTICÍDIO... CUJA PENA MÍNIMA É DE 2 ANOS DE CADEIA... OU SEJA, QUEM QUIS FICAR DOENTE, NADA RESPONDE, QUEM FICOU DOENTE SEM QUERER, SIM... QUE PAÍS MAIS ISONÔMICO....

Mas que perguntinha mais incômoda, hein amigo...

Richard Smith (Consultor)

Mas que perguntinha mais incômoda, hein amigo Ramiro? Que perguntinha incômoda! Com a palavra o MEC e a OAB.

O que me pergunto, depois de ter analisado os c...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O que me pergunto, depois de ter analisado os currículos de várias faculdades de direito. Por que tantas faculdades de direito sem a cadeira de medicina legal? Seria interessante saber se Medicina Legal faz parte dos exames, da matéria para ingresso no Ministério Público.

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