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Bacharel rebelado

Bacharel pede no STF inscrição na OAB sem Exame de Ordem

O ex-juiz classista José Roberto Guedes de Oliveira entrou com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal requerendo sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sem a necessidade de aprovação no Exame de Ordem. Bacharel em Direito desde 2001, ele alega que a exigência é inconstitucional.

Segundo o processo, o bacharel considera a obrigatoriedade de aprovação no exame para ingresso na entidade, prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB, abominável. Para ele, a exigência é “um fato sui generis no mundo do trabalho profissional, mormente aqui no Brasil, onde nem mesmo na medicina é empregada tal prática”.

De acordo com o pedido, o ex-juiz classista do interior de São Paulo, com cursos de pós-graduação em seu currículo, relata que procurou o presidente da OAB de São Paulo pedindo sua inscrição na seccional. Segundo Oliveira, o presidente negou o pedido, “fazendo prevalecer o interesse particular sobre o público e demonstrando que a OAB considera a Constituição Federal como ‘folha morta’”.

Oliveira também citou no pedido a decisão liminar da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A liminar, inédita no estado, permitiu que seis bacharéis advogassem sem precisar se submeter ao Exame de Ordem.

A decisão, contudo, foi suspensa na quinta-feira (17/1) pelo desembargador Raldênio Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). O desembargador não chegou a analisar o mérito da questão, mas suspendeu a liminar por considerar a juíza suspeita para atuar no caso, já que já havia entrado em choque com a OAB.

O presidente da seccional paulista da OAB, LUiz Flávio Borges D'Urso, confirmou que rejeitou o pedido de inscrição. "Sem aprovação no Exame de Ordem, não há possibilidade", disse. O presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, lembrou que "o Brasil, mesmo com o filtro da Ordem, é o segundo colégio de advogados do Ocidente — perde apenas para os Estados Unidos". Para ele, "seria ótimo, se houvesse mercado para todos, se isso se refletisse na qualidade do serviço prestado. Não é, porém, assim. O ensino jurídico sem qualidade atinge todo o espectro da Justiça, pois compromete a formação de todos os que participam de sua administração — e, em última análise, atinge o próprio conceito de cidadania e de democracia".

MS 27.111




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2008, 18h33

Comentários de leitores

47 comentários

Sugiro um sistema de cotas para aqueles que não...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sugiro um sistema de cotas para aqueles que não conseguem passar na OAB depois de 20 exames. Ou melhor, 20 exames e 5 mandados de segurança indeferidos (rs). Afinal, depois de tanto tempo, tanta luta, para alguma coisa ele deve prestar! Ninguém merece!rs

Pois é Fabio... a coisa vai mal mesmo. O pi...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Pois é Fabio... a coisa vai mal mesmo. O pior não é nem o argumento da inconstitucionalidade material (que tb não existe), mas sim o argumento da inconstitucionalidade formal. Formal onde? O trâmite legislativo o Estatuto não teve erro algum. Como me falam uma besteira dessas?!? Depois não sabem porque são reprovados no exame. Eu também teria vergonha de protocolar um MS pedindo inscrição "in albis". E a vergonha seria de me olhar no espelho, não dos outros.

Anselmo, você só não atentou para o fato de que...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Anselmo, você só não atentou para o fato de que todos os bacharéis que querem se tornar advogados fazem o exame. TODOS fazem o exame. Quanto à sua proposta, de que o exame deva ser períodico, concordo plenamente. Acho que o exame deveria ser períodico sim, de 5 em 5 ou de 10 em 10 anos. Mesmo após o exame, o mercado continua a selecionar os melhores. Esse argumento é, assim como o restante, pífio. Me desculpe a franqueza.

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