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União sem defesa

AGU entra com ação contra greve de advogados públicos

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região, em Brasília (DF), apresentou na sexta-feira (18/1) ação com pedido de liminar para suspender a greve dos advogados públicos federais, deflagrada na última quinta-feira. A ação foi proposta contra nove entidades representativas das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

De acordo com a Procuradoria, o governo federal enfrenta sérias dificuldades orçamentárias após a rejeição da prorrogação CPMF e o conseqüente corte de gastos nos Três Poderes. O fato de apontar as dificuldades, contudo, não significaria que o governo se recusa a repactuar o reajuste. A informação é da Agência Estado.

A ação também destaca que, para a criação de despesa de caráter continuado, como é o caso dos reajustes pleiteados pelos advogados públicos, a Lei Complementar 101/00 exige a demonstração da origem dos recursos para o custeio do aumento.

A AGU argumenta, ainda, que a paralisação dos servidores causará prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa ao impedir a defesa judicial dos entes públicos e o andamento de licitações e contratos necessários ao atendimento da população.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2008, 11h40

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