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Aplausos no Júri

Advogado que bateu palmas no tribunal responde por desacato

O advogado Rubens Ferreira de Castro, que bateu palmas durante uma sessão do júri, vai continuar respondendo a ação por desacato ao juiz do Tribunal do Júri de Guarulhos (SP). A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar feito pela OAB de Guarulhos para trancar o termo circunstanciado contra o advogado.

O termo circunstanciado, previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95, é usado nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. O termo substitui o inquérito policial, com o objetivo de tentar tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional em casos de infrações menos graves.

No pedido de Habeas Corpus, a OAB afirma que a denúncia “não descreve detalhadamente qualquer frase ofensiva dirigida à suposta vítima, sendo notória a subjetividade acusatória”, o que dificulta o exercício da defesa.

De acordo com os autos, irritado com a tática processual adotada pelo promotor o advogado começou a bater palmas no plenário do Júri para demonstrar seu inconformismo. Na ocasião, o promotor deu voz de prisão ao advogado que, por sua vez, devolveu a voz de prisão ao promotor. Nenhum dos dois foi efetivamente preso. Contra o promotor foi registrado um boletim de ocorrência. O advogado passou a responder por desacato e recusou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público.

A ministra Ellen Gracie ressaltou que, como o pedido de HC contesta decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça, deve ser aplicada a Súmula 691 do Supremo. A jurisprudência impede que o STF julgue pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior.

HC 93.558




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2008, 20h10

Comentários de leitores

24 comentários

Esqueci umas coisas: não é natural que o erro ...

Armando (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Esqueci umas coisas: não é natural que o erro de um único agente público espalhe sobre toda classe a jaça da maledicência, assim fosse não haveria mais nenhuma classe honesta. qual a classe humana em que não há, pelo menos, alguns inescrupulosos? Direito é lógica, bem disse o nobre comentador, e onde estaria a lógica de se tratar com desdém um orador que tem a palavra em um debate? que lógica é essa? A lógica caótica? Na verdade, não acredito que esse seja o cerne do v. pensamento, senhor. Sinceramente, embora nossos pontos de vista pareçam diferentes, a nossa lógica não é diferente!

Meu Caro João Bosco: Conquanto o seu senso dia...

Armando (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Meu Caro João Bosco: Conquanto o seu senso dialético profundo, os seus argumentos acabam por fugir da idéia central da notícia comentada, e segue destilando alguma coisa parecida com o caos nas relações em sociedade. Acredito mesmo que poderia ser extraído do seu tirocínio algo que sustentasse mais a paz, no entanto, quando a mola que levou ao comentário me parece ter sido o preconceito contra o MP, não tem a ação que deveria ter tomado. Em um certo trecho de seus comentários o sr. diz que "o direito parte da crítica sobre conduta, as quais deverão observar seus preceitos, sob pena de sofrer as consequências previstas em lei". Ora, caso interlocutor, o preceito legal manda que as parte se comportem no plenário do júri e enquanto o outro debatedor fala, deve haver respeito para com ele e para com os jurados. Vaiar não é tão somente uma manifestação crítica. o ato é solene e exige comportamento idêntico. Imunidade absoluta consiste em algo que a sociedade brasileira tanto combate na classe política e querer extendê-la a um profissional da advocacia, ou de qualquer outra atividade (inclusive do MP), é uma atividade na contramão da história. não quero imunidade, pois sou responsável pelos meus atos. quem se esconde atrás de imunidade revela tão somente uma face sórdida de sua miséria, de sua incompetência. não é questão de se aceitar a crítica, pois estas qualquer bom Promotor de Justiça aceita, o que não se deve tolerar é o acinte. tenho, perfeitamente, o direito como lógica. não sou uma máquina de acusação, mas exerço o meu trabalho conforme as normas estabelecidas. não acredito que o sr. abomine a teoria do homem médio, pois toda norma é feita justamente em cima dessa conceituação, do contrário, as normas seriam casuísticas.

Em tempo, onde está escrito "não deve escolher ...

João Bosco Ferrara (Outros)

Em tempo, onde está escrito "não deve escolher viver..." leia-se "então deve escolher viver..."

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