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Reajuste maior

Novas coberturas alteram equilíbrio dos planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde ampliou a cobertura para os beneficiários de planos de saúde através da Resolução Normativa 167, que entrará em vigor a partir de 2 de abril de 2008. As inclusões dos novos procedimentos valem apenas para os “novos planos”, ou seja, aqueles contratados a partir de janeiro de 1999, após a regulamentação do setor. Com a alteração, as operadoras de planos de saúde têm até o mês de abril para incluir outros duzentos procedimentos de consultas, exames e cirurgias. Caso contrário, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

Entre os procedimentos inclusos na nova cobertura obrigatória, a ANS determina a obrigatoriedade de laqueadura, exame de DNA, vasectomia, terapias ocupacionais, consultas médicas com fonoaudiólogo e nutricionistas. Além de tratamentos para HIV, hepatite C e análises clínicas, como genotipagem e procedimentos fitogenéticos.

Tal resolução tem cunho preventivo e deve ser analisada nos diversos aspectos jurídicos, já que o bem maior que aqui se discute é o direito a saúde, garantido constitucionalmente.

Esse anúncio da ANS dá início a uma série de discussões e, a principal delas é a necessidade de repassar os custos que os planos terão com a alteração para os consumidores e de que maneira isso será feito, sem que se torne muito oneroso ao segurado.

A saúde em nosso país é precária e realmente precisa ser ajustada, porém, é importante que tais decisões a ANS considerem o impacto desses procedimentos para as operadoras de planos de saúde, eis que, com certeza, haverá uma elevação financeira no setor.

O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, em algumas matérias vinculadas pela imprensa afirmou que as operadoras não estariam autorizadas a fazer reajustes nas tarifas em função da inclusão desses procedimentos. Afirmou ainda que a resolução que será publicada pela Agência para validar a inclusão não virá acompanhada de reajustes.

Já o presidente da Associação das Empresas de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, não corrobora da mesma opinião. Segundo ele, a Abrange está estudando medidas administrativas e judiciais contra o governo.

Acontece que os planos de saúde terão no mês de maio o chamado reajuste anual dos planos onde as operadoras poderão pleitear e discutir a possibilidade de implementar os custos desses novos procedimentos, já que segundo as operadoras a resolução irá alterar o equilíbrio econômico-financeiro.

A ANS possui legitimidade para regular o setor da saúde suplementar no Brasil, incluindo a atuação dos planos de saúde. Com isso, ao determinar a inclusão de certos procedimentos, a ANS está no âmbito de sua competência administrativa, não restando dúvidas quanto a legalidade de sua atuação.

Como se não bastasse, deve-se destacar que os serviços fornecidos pelos planos de saúde não são taxativos, devendo ser englobados todos os tratamentos que tragam melhoria na qualidade de vida do consumidor.

Assim, a decisão da ANS em ampliar o leque de serviços não apresenta qualquer vício, uma vez que os planos de saúde terão o reajuste autorizado em maio, havendo possibilidade de recomposição das perdas que eventualmente ocorrerem. No entanto, o que não pode acontecer é o cerceamento do direito do consumidor, que muitas vezes se priva de diversos bens da vida para pagar em dia seu plano de saúde.

Ariana Miranda é advogada, sócia do escritório Mendes Costa Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Solução ???? Estatizar novamente. Não esta dand...

veritas (Outros)

Solução ???? Estatizar novamente. Não esta dando lucro , procure outra atividade econômica. O que não pode acontecer é a população ser prejudicada pois acima do lucro esta a vida e o bem estar do cidadão, não é para isso que existe estado ? Parabéns João disse tudo , vivemos no monopólio privado , estamos de joelhos de cara no chão prostrados , até quando ????

Há um vezo cometido pelos brasileiros: têm o pé...

João Bosco Ferrara (Outros)

Há um vezo cometido pelos brasileiros: têm o péssimo hábito de proclamar com exaltação que há rompimento de equilíbrio e que terão prejuízos, sempre que alguma medida que vise atender os fundamentos e os objetivos do Estado Democrático de Direito, inscritos nos artigos 1º e 3º da CF, é adotada. Para não ficar só na teoria, vamos exemplificar: 1) os planos de saúde, a qualquer imposição governamental que objetive maior cobertura e, portanto, aperfeiçoamento da proteção à saúde, o que significa fortalecer a dignidade da pessoa humana e efetivar o princípio da solidariedade social, reclamam uníssonos que tais medidas ferem o equilíbrio econômico das relações que mantêm com seus associados. Tudo em tese, obviamente, pois o desequilíbrio não foi ainda constatado. Que tal aguardar por um ou dois anos e verificar os balanços das empresas que exploram o segmento para verificar se relamente deixaram de lucrar para experimentar prejuízos? Se isso ocorrer, ou seja, se se contabilizarem prejuízos, então há que se restabelecer o equilíbrio. Mas se se constatar apenas uma redução de seus lucros, ou seja, uma diminuição da lucratividade, então não há desequilíbrio, mas, isto sim, imposição de um equilíbrio mais justo, fundado na redistribuição da renda, pois o rendimento que essas empresas deixaram de ter justifica-se no benefício que uma pluralidade muito maior de pessoas naturais passou a experimentar como resultado de uma genuína política de redistribuição de renda operada menos sob a nefanda forma de benefícios como as esmolas do bolsa-família, e mais como benefícios diretos num campo de importância proeminente: a saúde publica considerada de modo holístico como o resultado de uma melhora no sistema de atendimento da saúde do indivíduo; 2) os bancos, por sua vez, não necessitam cobrar as tarifas bancárias. Se lembrarmos bem, a justificativa para elas foi o fim da inflação com o sucesso da implementação do Plano Real, tendo sido alegado que deixariam de obter os lucros oriundos da inflação e passariam a ter prejuízo. Pois bem, a atividade bancária hoje é imprescindível para o funcionamento da economia e de todo sistema. Hoje, diferentemente de antigamente, não se pode pagar uma conta diretamente à Fazenda Pública, por exemplo. Tudo passa pelos bancos. Por isso, suas atividades são de interesse público e a autorização do Banco Central para que os bancos possam funcionar equipara-se à concessão de serviços públicos. Também é inegável que os bancos constituem uma casta de pessoas jurídicas reduzidíssima para as quais confluem os recursos de toda a sociedade. Numa palavra, os bancos, com suas cobranças tarifárias, são forte fator de concentração de riqueza e de renda, além de constituírem também forte fator de impedimento da redistribuição da renda, já que toda a sociedade deve pagar a eles tarifas muito caras e desproporcionais aos serviços que prestam, e ainda ganham dinheiro utilizando o dinheiro alheio. Vale dizer: pagamos para que os bancos usem nossos recursos e se locupletem com eles em detrimento de nós mesmos. Qual a lógica nisso? Nenhuma. Se se eliminarem por um ou dois anos o pagamento das tarifas e se verificar haver prejuízo para os bancos, então alguma tarifa será necessária, pois ficará demonstrado que as tarifas, não todas e não na magnitude atual, são elementos essenciais na composição da receita dessas instituições. Se, porém, depois de um ou dois anos sem cobrar tarifas, não contabilizarem perdas concretas, mas apenas lucros menores, isto é, redução da lucratividade, mas ainda assim, rendimentos positivos, então, força convir, serem as tarifas desnecessárias e prejudiciais à consecução das metas constitucionais que visam à construção de uma sociedade mais justa, solidária, sem grandes discrepâncias sociais, o que significa um sociedade mais homogênea em termos de concentração de riqueza e renda. Só é preciso um governo com vontade política e coragem para promover essas mudanças, pois mexer com os bancos, com as operadores de telefone, de energia, com os planos de saúde, e com qualquer oligopólio da economia representa um grave risco.

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