Propriedade industrial

Negada extensão da patente de remédio para trombose

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17 de janeiro de 2008, 23h00

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou ao laboratório francês Sanofi–Aventis, pedido de extensão da patente do Plavix, remédio para trombose. Com isso, fica mantido o domínio público do medicamento que poderá ser fabricado como genérico.

O Tribunal concordou com os argumentos da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro de que a extensão da patente violaria o prazo de vinte anos estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), contado a partir da data do primeiro registro do remédio feito pelo laboratório. O Plavix foi registrado pela Sanofi-Aventis, na França, no dia 17 de fevereiro de 1987. Logo, a patente expirou em fevereiro de 2007.

O laboratório moveu ação para tentar aumentar o prazo da patente do Plavix sob a alegação de que na Europa o tempo foi prorrogado. A Procuradoria conseguiu demonstrar que o pedido fere a legislação brasileira que rege o tema. No ano passado, a Justiça de primeira instância já havia negado o pedido de fabricação exclusiva do medicamento pelo laboratório.

A Procuradoria defendeu que os interesses do laboratório vão contra o interesse público, já que o custo anual do tratamento por paciente chega a mais de R$ 3,3 mil. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, o número de mortes por doenças vasculares no país chega a 170 mil por ano. Com a fabricação do genérico pode haver um desconto de até R$ 110 do valor do medicamento. A decisão é de quarta-feira, (15/1).

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